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Justiça

Justiça e cidadania: Araguaína e Gurupi recebem mutirão da Defensoria Pública nesta sexta-feira

No próximo dia 29 de maio, as cidades de Araguaína e Gurupi serão palco de uma ampla mobilização voltada à garantia de direitos e ao fortalecimento da cidadania. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realiza mais uma edição do projeto “Defensores na Comunidade”, oferecendo, além do suporte jurídico gratuito, uma série de serviços essenciais que abrangem desde cuidados com a saúde até a regularização de documentos pessoais
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Projeto “Defensores na Comunidade” mobiliza rede de parceiros para oferecer assistência jurídica integral, exames de saúde e emissão de documentos em um dia dedicado ao atendimento gratuito da população.

A iniciativa, que integra as celebrações do mês da Defensoria Pública, busca aproximar a Instituição da sociedade, facilitando o acesso a serviços que muitas vezes são de difícil alcance para a população mais vulnerável. Em Araguaína, os atendimentos ocorrerão ininterruptamente das 8h às 16h, na sede da Instituição. Já em Gurupi, a programação será dividida em dois turnos: das 8h às 12h e das 14h às 17h.

O leque de serviços é diversificado e conta com o apoio de diversos órgãos parceiros. Em Araguaína, os cidadãos poderão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), realizar exames de DNA pelo projeto “Pai Presente”, receber atendimentos odontológicos e orientações sobre o CadÚnico e IPTU. Em Gurupi, a rede de apoio oferecerá desde o cadastro para vagas de emprego via Sine até orientações da Patrulha Maria da Penha, além de serviços eleitorais e atualização vacinal.

No âmbito jurídico, o mutirão contará com a presença de defensores públicos, analistas e servidores prontos para sanar dúvidas e dar encaminhamento a demandas legais. Para garantir a agilidade no atendimento, a recomendação é que os interessados compareçam portando documentos pessoais, comprovante de residência, comprovante de renda e toda a documentação que possuam relacionada ao problema jurídico que desejam resolver.

O projeto “Defensores na Comunidade” teve sua origem em 2019, inicialmente na capital, e consolidou-se como uma ferramenta vital de inclusão social. Ao realizar esta edição no mês de maio, data em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública, a Instituição reafirma seu compromisso constitucional de prestar assistência jurídica gratuita e integral àqueles que mais precisam, promovendo dignidade e justiça em todo o Tocantins.

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Justiça

Deolane Bezerra presa: o novo capítulo do embate entre a influenciadora e o crime organizado

Em uma manhã marcada por sirenes e mandados judiciais, a advogada Deolane Bezerra voltou ao centro de um turbilhão policial nesta quinta-feira (21). Desta vez, a influenciadora é peça-chave na Operação Vérnix, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo, que investiga um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC). Com depósitos fracionados e empresas de fachada, o caso coloca Deolane no mesmo inquérito que Marco Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo da facção, em uma trama que envolve milhões de reais e repercussão internacional.

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Operação Vérnix revela elos com a cúpula do PCC, bloqueia R$ 357 milhões e traz Deolane de volta às grades após retorno da Itália

A prisão preventiva de Deolane Bezerra representa o ápice da terceira fase de uma investigação iniciada em 2019, quando bilhetes interceptados na Penitenciária II de Presidente Venceslau revelaram a estrutura financeira do grupo criminoso. Deolane é suspeita de ter recebido mais de R$ 1 milhão por meio de um esquema elaborado para “maquiar” recursos ilícitos.

Além da influenciadora, a operação também mira o círculo íntimo de Marcola, incluindo seu irmão, Alejandro Camacho, sobrinhos e Everton de Souza, conhecido como “Player”, apontado como o operador financeiro responsável por orientar a distribuição dos valores.

Segundo as autoridades, o mecanismo de lavagem de dinheiro funcionava por meio de uma transportadora de cargas utilizada como empresa de fachada para movimentar o capital da facção. A análise de celulares apreendidos indicou que Deolane teria recebido depósitos fracionados, técnica conhecida como smurfing, utilizada para burlar sistemas de controle financeiro e dificultar o rastreamento do dinheiro.

Além dos valores recebidos diretamente, cerca de R$ 716 mil teriam sido injetados em empresas ligadas à advogada sem qualquer comprovação de prestação de serviços, fato que levou a Justiça a determinar o bloqueio de aproximadamente R$ 27 milhões em bens e ativos vinculados ao nome da influenciadora.

No total, o impacto financeiro da Operação Vérnix soma R$ 357,5 milhões em bens bloqueados, além do sequestro de 39 veículos de luxo, avaliados em mais de R$ 8 milhões. A prisão ocorreu logo após o retorno de Deolane de uma viagem a Roma, na Itália. O nome da influenciadora chegou a constar na lista da Difusão Vermelha da Interpol antes de seu desembarque no Brasil, ocorrido na última quarta-feira (20).

Esta é a segunda vez que Deolane Bezerra é detida. Em 2024, ela permaneceu presa por cerca de 20 dias em Pernambuco, em decorrência de investigações relacionadas a jogos ilegais e lavagem de dinheiro.

A defesa da influenciadora, representada por sua irmã Daniele Bezerra, reagiu com indignação, classificando a ação como uma “perseguição” e criticando o que chamou de “Justiça espetáculo”. Em nota, Daniele afirmou que as acusações são baseadas em suposições e considerou grave a condenação pública antes da conclusão do devido processo legal.

Enquanto a família sustenta a narrativa de inocência, a Polícia Civil e o Ministério Público reforçam que o objetivo central da operação é desarticular o poder econômico do crime organizado por meio do bloqueio de ativos financeiros e da apreensão de bens de alto padrão.

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Justiça

MP apura suposto uso de verba pública para promoção política em evento de saúde em Gurupi

O Ministério Público do Tocantins instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um evento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi. A suspeita central é de que a celebração, custeada com recursos do erário, tenha sido utilizada para promoção política, contando com a presença de cabos eleitorais e apresentando falhas na prestação de contas de donativos e na identificação dos participantes.

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Investigação foca na ausência de lista de convidados e na origem de brindes sorteados durante confraternização de servidores

De acordo com as investigações do Ministério Público, a Secretaria de Saúde de Gurupi ainda não forneceu a lista completa de participantes do evento, documento que havia sido solicitado logo no início das apurações. O órgão ministerial ressalta que a ausência dessa relação nominal impossibilita a verificação de que o encontro foi restrito apenas a servidores da pasta, ou se, conforme aponta uma denúncia anônima, houve a participação de apoiadores políticos. Além disso, os autos do processo contam apenas com declarações de doação de eletrodomésticos de baixo valor, como aspiradores de pó e processadores de alimentos, o que levanta questionamentos sobre a origem de outros itens.

Em sua defesa, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o evento faz parte de uma programação anual que inclui a apresentação de relatórios, palestras técnicas e ações de valorização do funcionalismo público. A gestão municipal assegura que todos os esclarecimentos e documentos solicitados pelo Ministério Público, incluindo o processo administrativo de contratação do espaço, já foram devidamente encaminhados às autoridades competentes.

A administração detalhou que a contratação do local foi fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, seguindo os ritos administrativos para garantir uma estrutura com acessibilidade, climatização e suporte audiovisual para as atividades institucionais. O Município também negou enfaticamente o uso de dinheiro público para a compra de bebidas alcoólicas, pagamento de atrações musicais ou aquisição de prêmios. Segundo a nota oficial, as bebidas foram levadas pelos próprios participantes e os brindes foram fruto de colaborações voluntárias de parceiros e servidores, sem gerar ônus para a Administração Pública.

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Justiça

Tribunal do Júri de Gurupi Condena Homem a 45 Anos de Prisão por Estupro e Tentativa de Feminicídio

Em uma decisão que reafirma o combate à violência de gênero no Tocantins, o Conselho de Sentença da Comarca de Gurupi condenou Fagner Fernandes Neres a uma pena superior a 45 anos de reclusão. O réu foi responsabilizado por crimes brutais cometidos contra sua ex-companheira, incluindo violência sexual e uma tentativa de assassinato mediante asfixia, em um cenário de grave abuso doméstico que deixou marcas profundas na integridade física e psicológica da vítima.

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Sentença rigorosa acata integralmente a tese do Ministério Público e impõe punição severa a agressor que tentou afogar ex-companheira em represa.

O julgamento, ocorrido na última terça-feira (13), resultou na condenação de Fagner pelos crimes de tentativa de feminicídio e estupro. O Tribunal do Júri acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que demonstrou que as agressões foram perpetradas dentro de um contexto de violência familiar. Durante a sessão, o promotor de Justiça Rafael Alamy enfatizou a gravidade das condutas e a necessidade de responsabilização diante da brutalidade dos atos praticados.

De acordo com os autos do processo, o condenado levou a vítima até uma represa situada na saída para o município de Dueré, onde iniciou uma série de agressões e ameaças. Valendo-se de sua superioridade física, Fagner submeteu a ex-companheira a relação sexual forçada mediante grave ameaça antes de tentar assassiná-la. Na sequência, o agressor utilizou asfixia e tentou afogá-la na represa, aproveitando-se do fato de que a vítima não possuía conhecimentos de natação para dificultar qualquer tentativa de defesa.

A dosimetria da pena, estabelecida pela Justiça, fixou em 37 anos e seis meses a punição pela tentativa de feminicídio, somada a oito anos e dois meses pelo crime de estupro. No total, o réu deverá cumprir 45 anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado. Além da privação de liberdade, a sentença determinou que Fagner pague uma indenização mínima de R$ 50 mil à vítima, a título de reparação por danos morais.

Ao proferir a sentença, a Justiça destacou o impacto devastador dos crimes na vida da sobrevivente. As consequências psicológicas foram consideradas desfavoráveis ao réu, uma vez que a vítima passou a sofrer de forte abalo emocional, necessitando de acompanhamento psiquiátrico contínuo e uso de medicação controlada. A condenação serve como uma resposta institucional à violência contra a mulher, buscando punir o descaso absoluto pela dignidade e vida humana demonstrado pelo agressor.

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