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Justiça

Esquema Criminoso de CNHs no Tocantins: MPTO Denuncia 40 Envolvidos em Fraude de Alcance Nacional

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou denúncia contra uma organização criminosa acusada de fraudar todas as etapas de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. O esquema, que contava com a participação de servidores públicos e profissionais de saúde, permitia que condutores de diversas regiões do país obtivessem o documento sem realizar os exames obrigatórios, comprometendo a segurança viária e a fé pública.

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Investigação revela rede de corrupção com servidores, médicos e empresários que operava em Ciretrans do estado, emitindo habilitações sem exames presenciais.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou denúncia abrangente contra uma organização criminosa que fraudava todas as etapas de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. O esquema, que contava com a conivência de servidores públicos e profissionais de saúde, permitia que condutores de diversas regiões do Brasil obtivessem o documento sem realizar exames obrigatórios, comprometendo gravemente a segurança viária e a fé pública.

A denúncia, protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, é resultado de investigações conduzidas pelas delegacias especializadas de Palmas (DERFRVA) e Araguaína (DEIC). Com mais de 60 páginas, a peça acusatória detalha como o grupo se estruturava de forma articulada em quatro núcleos específicos: servidores vinculados às Ciretrans, profissionais de saúde credenciados, o setor de formação, composto por autoescolas e examinadores, e um núcleo de gestão responsável pela coordenação operacional. Ao todo, 40 pessoas foram acusadas de crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informação.

O esquema operava de forma contínua em municípios como Augustinópolis, Araguatins e Araguaína, mas suas ramificações alcançavam candidatos residentes em estados distantes, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rondônia. Para viabilizar as fraudes, os envolvidos utilizavam técnicas sofisticadas, como o registro de “foto da foto” para enganar sistemas de reconhecimento facial e a manipulação de dados biométricos. Em diversos episódios, servidores do Detran-TO inseriam suas próprias impressões digitais nos prontuários para simular a presença física de candidatos que sequer estavam no território tocantinense durante o processo.

Além da manipulação digital, a investigação apontou que clínicas médicas e psicológicas emitiam laudos de aptidão falsos sem realizar avaliações, enquanto autoescolas registravam aulas teóricas e práticas que jamais ocorreram, utilizando digitais de instrutores para validar o sistema. Examinadores também são acusados de lançar aprovações em testes práticos sem a realização efetiva dos exames.

Diante da gravidade das evidências, o MPTO solicitou à Justiça a perda do cargo público de seis servidores e o envio de notificações aos conselhos de Medicina e Psicologia para a abertura de processos ético-disciplinares contra os profissionais de saúde envolvidos.

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Justiça

Justiça e cidadania: Araguaína e Gurupi recebem mutirão da Defensoria Pública nesta sexta-feira

No próximo dia 29 de maio, as cidades de Araguaína e Gurupi serão palco de uma ampla mobilização voltada à garantia de direitos e ao fortalecimento da cidadania. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realiza mais uma edição do projeto “Defensores na Comunidade”, oferecendo, além do suporte jurídico gratuito, uma série de serviços essenciais que abrangem desde cuidados com a saúde até a regularização de documentos pessoais
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Projeto “Defensores na Comunidade” mobiliza rede de parceiros para oferecer assistência jurídica integral, exames de saúde e emissão de documentos em um dia dedicado ao atendimento gratuito da população.

A iniciativa, que integra as celebrações do mês da Defensoria Pública, busca aproximar a Instituição da sociedade, facilitando o acesso a serviços que muitas vezes são de difícil alcance para a população mais vulnerável. Em Araguaína, os atendimentos ocorrerão ininterruptamente das 8h às 16h, na sede da Instituição. Já em Gurupi, a programação será dividida em dois turnos: das 8h às 12h e das 14h às 17h.

O leque de serviços é diversificado e conta com o apoio de diversos órgãos parceiros. Em Araguaína, os cidadãos poderão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), realizar exames de DNA pelo projeto “Pai Presente”, receber atendimentos odontológicos e orientações sobre o CadÚnico e IPTU. Em Gurupi, a rede de apoio oferecerá desde o cadastro para vagas de emprego via Sine até orientações da Patrulha Maria da Penha, além de serviços eleitorais e atualização vacinal.

No âmbito jurídico, o mutirão contará com a presença de defensores públicos, analistas e servidores prontos para sanar dúvidas e dar encaminhamento a demandas legais. Para garantir a agilidade no atendimento, a recomendação é que os interessados compareçam portando documentos pessoais, comprovante de residência, comprovante de renda e toda a documentação que possuam relacionada ao problema jurídico que desejam resolver.

O projeto “Defensores na Comunidade” teve sua origem em 2019, inicialmente na capital, e consolidou-se como uma ferramenta vital de inclusão social. Ao realizar esta edição no mês de maio, data em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública, a Instituição reafirma seu compromisso constitucional de prestar assistência jurídica gratuita e integral àqueles que mais precisam, promovendo dignidade e justiça em todo o Tocantins.

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Justiça

Deolane Bezerra presa: o novo capítulo do embate entre a influenciadora e o crime organizado

Em uma manhã marcada por sirenes e mandados judiciais, a advogada Deolane Bezerra voltou ao centro de um turbilhão policial nesta quinta-feira (21). Desta vez, a influenciadora é peça-chave na Operação Vérnix, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo, que investiga um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC). Com depósitos fracionados e empresas de fachada, o caso coloca Deolane no mesmo inquérito que Marco Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo da facção, em uma trama que envolve milhões de reais e repercussão internacional.

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Operação Vérnix revela elos com a cúpula do PCC, bloqueia R$ 357 milhões e traz Deolane de volta às grades após retorno da Itália

A prisão preventiva de Deolane Bezerra representa o ápice da terceira fase de uma investigação iniciada em 2019, quando bilhetes interceptados na Penitenciária II de Presidente Venceslau revelaram a estrutura financeira do grupo criminoso. Deolane é suspeita de ter recebido mais de R$ 1 milhão por meio de um esquema elaborado para “maquiar” recursos ilícitos.

Além da influenciadora, a operação também mira o círculo íntimo de Marcola, incluindo seu irmão, Alejandro Camacho, sobrinhos e Everton de Souza, conhecido como “Player”, apontado como o operador financeiro responsável por orientar a distribuição dos valores.

Segundo as autoridades, o mecanismo de lavagem de dinheiro funcionava por meio de uma transportadora de cargas utilizada como empresa de fachada para movimentar o capital da facção. A análise de celulares apreendidos indicou que Deolane teria recebido depósitos fracionados, técnica conhecida como smurfing, utilizada para burlar sistemas de controle financeiro e dificultar o rastreamento do dinheiro.

Além dos valores recebidos diretamente, cerca de R$ 716 mil teriam sido injetados em empresas ligadas à advogada sem qualquer comprovação de prestação de serviços, fato que levou a Justiça a determinar o bloqueio de aproximadamente R$ 27 milhões em bens e ativos vinculados ao nome da influenciadora.

No total, o impacto financeiro da Operação Vérnix soma R$ 357,5 milhões em bens bloqueados, além do sequestro de 39 veículos de luxo, avaliados em mais de R$ 8 milhões. A prisão ocorreu logo após o retorno de Deolane de uma viagem a Roma, na Itália. O nome da influenciadora chegou a constar na lista da Difusão Vermelha da Interpol antes de seu desembarque no Brasil, ocorrido na última quarta-feira (20).

Esta é a segunda vez que Deolane Bezerra é detida. Em 2024, ela permaneceu presa por cerca de 20 dias em Pernambuco, em decorrência de investigações relacionadas a jogos ilegais e lavagem de dinheiro.

A defesa da influenciadora, representada por sua irmã Daniele Bezerra, reagiu com indignação, classificando a ação como uma “perseguição” e criticando o que chamou de “Justiça espetáculo”. Em nota, Daniele afirmou que as acusações são baseadas em suposições e considerou grave a condenação pública antes da conclusão do devido processo legal.

Enquanto a família sustenta a narrativa de inocência, a Polícia Civil e o Ministério Público reforçam que o objetivo central da operação é desarticular o poder econômico do crime organizado por meio do bloqueio de ativos financeiros e da apreensão de bens de alto padrão.

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Justiça

MP apura suposto uso de verba pública para promoção política em evento de saúde em Gurupi

O Ministério Público do Tocantins instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um evento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi. A suspeita central é de que a celebração, custeada com recursos do erário, tenha sido utilizada para promoção política, contando com a presença de cabos eleitorais e apresentando falhas na prestação de contas de donativos e na identificação dos participantes.

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Investigação foca na ausência de lista de convidados e na origem de brindes sorteados durante confraternização de servidores

De acordo com as investigações do Ministério Público, a Secretaria de Saúde de Gurupi ainda não forneceu a lista completa de participantes do evento, documento que havia sido solicitado logo no início das apurações. O órgão ministerial ressalta que a ausência dessa relação nominal impossibilita a verificação de que o encontro foi restrito apenas a servidores da pasta, ou se, conforme aponta uma denúncia anônima, houve a participação de apoiadores políticos. Além disso, os autos do processo contam apenas com declarações de doação de eletrodomésticos de baixo valor, como aspiradores de pó e processadores de alimentos, o que levanta questionamentos sobre a origem de outros itens.

Em sua defesa, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o evento faz parte de uma programação anual que inclui a apresentação de relatórios, palestras técnicas e ações de valorização do funcionalismo público. A gestão municipal assegura que todos os esclarecimentos e documentos solicitados pelo Ministério Público, incluindo o processo administrativo de contratação do espaço, já foram devidamente encaminhados às autoridades competentes.

A administração detalhou que a contratação do local foi fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, seguindo os ritos administrativos para garantir uma estrutura com acessibilidade, climatização e suporte audiovisual para as atividades institucionais. O Município também negou enfaticamente o uso de dinheiro público para a compra de bebidas alcoólicas, pagamento de atrações musicais ou aquisição de prêmios. Segundo a nota oficial, as bebidas foram levadas pelos próprios participantes e os brindes foram fruto de colaborações voluntárias de parceiros e servidores, sem gerar ônus para a Administração Pública.

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