Conecte-se conosco

Meio Ambiente

Tocantins renova normas para pesca sustentável nos rios Araguaia e Tocantins

Com o objetivo de assegurar o equilíbrio dos ecossistemas fluviais, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), atualizou as diretrizes que regem a atividade pesqueira no estado. As novas normativas, publicadas no Diário Oficial, substituem regulamentos anteriores e estabelecem critérios rigorosos para pescadores esportivos, amadores e profissionais, focando na conservação de espécies nativas e no combate à exploração predatória.

Publicado há

em

Foto: Divulgação

Governo Estadual publica novas portarias que mantêm restrições de transporte e captura para garantir a preservação da fauna aquática pelos próximos três anos.

As Portarias nº 44 e nº 47/2026 chegam para dar continuidade a um modelo de gestão que prioriza a sustentabilidade. A principal mudança trazida pela Portaria nº 44 é a manutenção da proibição do transporte de pescado para as categorias esportiva e amadora. A medida é válida por três anos, contados a partir de março de 2026, abrangendo toda a extensão das bacias dos rios Tocantins e Araguaia.

Para os entusiastas da pesca, a regra é clara: o consumo deve ser local. É permitida a captura e estocagem de até três quilos de peixe por pescador licenciado, desde que o alimento seja preparado e consumido às margens do rio. Além disso, o transporte fica restrito a apenas um exemplar de espécie nativa, que deve, obrigatoriamente, respeitar as medidas mínimas e máximas de tamanho previstas em lei. Já os pescadores profissionais não sofrem essa restrição de transporte, desde que portem a devida Autorização de Transporte e Comercialização emitida pelo órgão ambiental.

Paralelamente, a Portaria nº 47 foca no controle das espécies. Alinhada à Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, a norma proíbe terminantemente a captura, o comércio e o transporte de peixes como o pacu-dente-seco, o rubinho e a dourada de couro, independentemente do porte do animal. Outras espécies populares, como o pacu, o lambari e a pirarara, continuam com a pesca liberada, mas sob rígido controle de tamanho para permitir a reprodução natural.

Cândido José, gerente de Fiscalização do Naturatins, reforça que a iniciativa é fundamental para que as gerações futuras ainda encontrem fartura nos rios tocantinenses. Segundo ele, o monitoramento constante permite que a atividade econômica e o lazer coexistam com a preservação ambiental. Vale lembrar que o descumprimento dessas normas não é apenas uma infração administrativa, mas um crime ambiental sujeito a multas pesadas, apreensão de barcos e equipamentos, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998.

Exceções à regra são aplicadas apenas para fins científicos, mediante autorização prévia, ou para o mercado de piscicultura licenciada, onde a origem do pescado é comprovada por nota fiscal e certificados de produção em cativeiro.

Guia Rápido: O que muda na Pesca no Tocantins (2026)

Portarias Naturatins nº 44 e nº 47

O que está PROIBIDO

  • Transporte de Pescado: Proibido para pesca esportiva e amadora por 3 anos (até 2029) nas bacias do Araguaia e Tocantins.
  • Espécies Protegidas: Captura e transporte terminantemente proibidos para: Dourada de Couro, Rubinho e Pacu-dente-seco (independente do tamanho).
  • Pesca Predatória: Uso de equipamentos não permitidos ou pesca de espécies fora das medidas mínimas/máximas.

O que está PERMITIDO

  • Consumo no Local: Pescadores licenciados podem capturar e consumir até 3kg de peixe no local da pesca (barranco/acampamento).
  • Transporte Limitado: É permitido o transporte de apenas 1 exemplar de espécie nativa por pescador, respeitando os tamanhos legais.
  • Pesca Profissional: Transporte liberado apenas com a Autorização de Transporte e Comercialização emitida pelo Naturatins.
  • Espécies Liberadas: Pesca permitida para Lambari, Pacu e Pirarara (respeitando as medidas de tamanho).

Fique Atento!

Punições: O descumprimento gera multas pesadas, apreensão de barcos, redes e veículos, além de processo criminal (Lei 9.605/98).

Documentação: Sempre porte sua licença de pesca e, se profissional, a guia de transporte.

Pisciculturas: Peixes de criadouros licenciados estão liberados para transporte, desde que acompanhados de comprovação de origem.

Continue lendo
Anúncio
Clique para comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Meio Ambiente

Gurupi Fortalece Gestão de Resíduos em Parceria com o Setor Produtivo

Em um movimento estratégico para consolidar as políticas ambientais iniciadas com a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em 2025, a gestão de Gurupi reuniu-se com o setor empresarial nesta semana. O foco do encontro, realizado em conjunto com a Associação Comercial e Industrial de Gurupi (ACIG), foi a regulamentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e a busca por soluções logísticas para o descarte de materiais da construção civil.

Publicado há

em

Por:

Foto: Divulgação

Prefeitura e ACIG alinham diretrizes para o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e definem novas estratégias para o descarte de entulhos no município.

A modernização da gestão ambiental em Gurupi ganhou um novo capítulo na última segunda-feira, 23, com a realização de um fórum de debates entre o poder público e representantes dos setores comercial e industrial. A pauta central foi o detalhamento do PGRS, um instrumento jurídico e técnico obrigatório que orienta o manejo correto de detritos. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Rocha, o município trabalha na elaboração de um decreto que normatizará os procedimentos, permitindo um mapeamento preciso da geração de resíduos na cidade e promovendo o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção do ecossistema local.

A iniciativa fundamenta-se na Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que exige que geradores de grande porte, como indústrias e serviços de saúde, assumam a responsabilidade pelo ciclo de vida de seus produtos. Além de esclarecer pontos da legislação, a reunião abordou ferramentas práticas, como o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e a ampliação da coleta seletiva. O objetivo é criar uma cultura de responsabilidade compartilhada, onde a sustentabilidade deixe de ser apenas uma obrigação legal para se tornar um pilar do crescimento empresarial.

Paralelamente à discussão sobre o PGRS, a Prefeitura avançou em um acordo inédito com prestadores de serviço de caçambas e transporte de entulhos. A proposta estabelece que a área conhecida como “cascalheira” seja utilizada para a destinação adequada de resíduos da construção civil. Pelo acordo, a ACIG e os empresários do setor assumirão a gestão ambiental do local, incluindo a contratação de responsáveis técnicos. Em contrapartida, o município receberá contêineres sociais que serão instalados em pontos estratégicos da cidade para o descarte organizado de galhadas e restos de obras.

Para o presidente da ACIG, Raimundo Bonfim, o diálogo aberto com a administração municipal é fundamental para desmistificar a gestão de resíduos. Ele pontuou que a organização do setor gera oportunidades de renda e melhora a qualidade de vida da população. Com a união entre governo e iniciativa privada, Gurupi projeta um modelo de desenvolvimento mais transparente e eficiente, garantindo que o progresso urbano ocorra de forma ordenada e ambientalmente segura.

Continue lendo

Meio Ambiente

Força-tarefa intensifica combate aos maus-tratos animais com resgates e autuações em Gurupi

Entre o último final de semana e esta segunda-feira, 12, a cidade de Gurupi foi palco de uma série de intervenções ambientais voltadas à proteção animal. As ações, que uniram fiscalização técnica, apoio policial e suporte legislativo, culminaram no resgate de cães e cavalos, além da responsabilização criminal de tutores negligentes. O balanço das ocorrências reforça a importância da denúncia imediata para garantir a sobrevivência de animais abandonados ou agredidos.

Publicado há

em

Por:

Foto: Divulgação

Operações conjuntas entre a Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Militar e órgãos municipais resultam em prisões em flagrante e mobilização para salvar animais em situação de risco.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Gurupi , teve um cronograma intenso de atividades voltado ao bem-estar animal nos últimos dias. Sob a coordenação do secretário executivo da pasta, Diego Rocha, equipes de fiscalização e médicos-veterinários realizaram diligências estratégicas para atender denúncias de abusos e abandono. O trabalho contou com o suporte direto da Polícia Militar e o acompanhamento da vereadora Diane da Vitória dos Bichos, evidenciando uma articulação institucional contra crimes ambientais na região.

O episódio de maior tensão ocorreu nesta segunda-feira, 12, por volta do meio-dia. Após receberem informações sobre um cachorro mantido em condições precárias dentro de uma residência trancada, as autoridades se deslocaram para o imóvel. Durante a abordagem, o proprietário tentou burlar a fiscalização, tentando acessar os fundos da casa para retirar o animal e fugir do flagrante. A tentativa de evasão foi frustrada pela Polícia Militar, que conteve o indivíduo. O animal foi imediatamente retirado e encaminhado para cuidados veterinários de urgência, enquanto o tutor foi levado à Delegacia de Polícia Civil, onde responderá criminalmente, além de receber multas administrativas aplicadas pelo município.

A operação também se estendeu à zona urbana para o resgate de grandes animais. No sábado, 10, uma busca minuciosa foi realizada em diversos bairros, incluindo Vila Nova, Setor Aeroporto, Canaã II e Jardim Tocantins. Com o auxílio de carretas apropriadas, a equipe localizou um cavalo em estado crítico de saúde. Embora as buscas originais visassem dois animais, apenas um foi encontrado no momento. Relatos de moradores locais indicaram que os animais circulavam pela região há dias, mas a demora na formalização das denúncias dificultou uma intervenção mais ágil por parte do poder público.

No domingo, 11, um desfecho trágico marcou as atividades da equipe. Após novas denúncias sobre um equino debilitado, a fiscalização enfrentou dificuldades para localizar o endereço exato devido à imprecisão das informações fornecidas. Ao chegarem ao local indicado, os agentes constataram que o animal já havia ido a óbito. Diante da situação, a Secretaria de Infraestrutura foi acionada durante a noite para realizar a remoção do corpo, visando manter a higiene e a segurança viária da localidade.

O secretário Diego Rocha aproveitou a oportunidade para fazer um apelo à conscientização da comunidade. Segundo ele, a eficácia do resgate depende diretamente da agilidade e da precisão dos dados fornecidos pela população. Rocha enfatizou que omitir informações ou demorar a denunciar pode ser a diferença entre a vida e a morte de um animal. Ele reiterou que a gestão municipal mantém uma política de “tolerância zero” contra os maus-tratos, utilizando todos os instrumentos legais para punir quem infringe a Lei de Crimes Ambientais.

Para colaborar com o monitoramento e a proteção dos animais em Gurupi, a população dispõe de um canal direto de comunicação. Denúncias anônimas ou identificadas, contendo fotos e localização precisa, podem ser feitas pelo telefone (63) 3301-4336. A colaboração cidadã é considerada o pilar fundamental para que a rede de proteção consiga atuar de forma preventiva e punitiva em todo o território municipal.

Continue lendo

Meio Ambiente

Preservação em Foco: Gurupi Planeja Unificar e Ampliar Unidades de Conservação

A cidade de Gurupi, no Tocantins, deu um passo importante em sua política ambiental com um projeto ambicioso que busca consolidar as quatro atuais Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e o Parque Natural Municipal em uma única e mais robusta unidade de conservação, garantindo assim um futuro mais sustentável para suas áreas protegidas.

Publicado há

em

Por:

Foto: Divulgação

Estudo Visa Maior Eficácia na Proteção Ambiental e Gestão Territorial

O projeto, iniciado em outubro de 2024, está sendo conduzido por uma parceria estratégica entre as consultorias ambientais EngSolver Consultoria Ambiental (Palmas) e Cerrados Florestal (Gurupi), em colaboração direta com a Diretoria de Meio Ambiente do município. O foco principal do estudo é analisar a viabilidade de unificar e expandir as áreas existentes – que incluem a APA Fragmento do Córrego Mutuca/Água Franca, APA Fragmento do Córrego Dois Irmãos, APA Fragmento do Córrego Mutuca e o Parque Natural Municipal Pouso do Meio.

O objetivo central é criar uma única unidade de conservação de maior porte, o que facilitaria a gestão, a fiscalização e o planejamento ambiental de forma mais efetiva.

O Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Diego Rocha, ressaltou que a iniciativa é fundamentalmente viabilizada por um recurso de compensação ambiental proveniente da Energisa, ligado ao licenciamento de uma linha de transmissão. Segundo Rocha, esse financiamento permite a construção de um projeto técnico sólido, baseado em ciência e estratégia, que não apenas organiza e regulariza, mas também projeta a ampliação das áreas protegidas de Gurupi.

Foto: Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Diego Rocha/Divulgação

A participação popular é um pilar essencial do processo. Para garantir que o projeto atenda às necessidades locais, estão previstas oficinas comunitárias no final do mês para coletar sugestões e ampliar o diálogo com a população. Posteriormente, os resultados técnicos serão apresentados em uma audiência pública.

As oficinas de participação social estão agendadas para:

  • Quinta-feira, 27:
    • 13h30: Escola Municipal de Tempo Integral Odair Lúcio, Avenida Brasília.
    • 18h00: Escola Municipal Dr. Ulisses Guimarães, setor Parque das Acácias.
  • Sexta-feira, 28:
    • 09h00: Escola Estadual Hercília Carvalho da Silva, setor Aeroporto III.

Este processo de colaboração visa fortalecer de maneira duradoura a política ambiental de Gurupi, assegurando que o planejamento das unidades de conservação seja inclusivo e eficaz.

Continue lendo
Anúncio Banner TV Assembleia
Anúncio

Populares