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Meio Ambiente

MPTO e Cariri selam acordo histórico para o fim definitivo do lixão municipal

Em uma iniciativa decisiva para a preservação ambiental do Sul do Estado, o Ministério Público do Tocantins oficializou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Cariri. O objetivo central é extinguir o lixão a céu aberto que assola a região, substituindo-o por um sistema de gestão de resíduos sólidos que atenda às exigências da legislação federal e garanta a recuperação do solo degradado.

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Foto: Divulgação/Ilustrativa

Compromisso firmado entre o Ministério Público e a prefeitura local estabelece cronograma rigoroso para recuperação ambiental e implementação de coleta seletiva eficiente.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por intermédio da Promotoria de Justiça de Gurupi, firmou um acordo estratégico com a Prefeitura de Cariri do Tocantins para solucionar um problema histórico: a destinação inadequada de resíduos sólidos. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece prazos específicos para o encerramento das atividades no atual lixão municipal e a transição para um modelo de aterro sanitário controlado ou o transbordo para unidades licenciadas.

Além da interrupção do descarte irregular, o documento prevê a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Essa medida é essencial para mitigar os danos causados ao lençol freático e à vegetação nativa pela decomposição de resíduos ao longo dos anos. A gestão municipal também se comprometeu a implementar programas de educação ambiental e a fortalecer a coleta seletiva, integrando catadores locais e promovendo a reciclagem sistemática de materiais.

O acompanhamento do acordo será rigoroso, com vistorias periódicas realizadas pelos órgãos ambientais e técnicos do Ministério Público. Caso o cronograma estabelecido não seja cumprido, o município estará sujeito a multas diárias pesadas, que serão revertidas para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A medida representa um avanço significativo para a saúde pública de Cariri, reduzindo a proliferação de vetores de doenças e alinhando a cidade às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico.

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Meio Ambiente

Gurupi Sufocada pelo Descarte Irregular: Um Alerta à Saúde Pública

A paisagem urbana de Gurupi enfrenta uma crise silenciosa, mas visível: o avanço desenfreado de lixões clandestinos que transformam setores residenciais em focos de doenças. Com a chegada do período chuvoso, o acúmulo de entulhos e resíduos domésticos deixa de ser apenas um problema estético para se consolidar como uma grave ameaça sanitária à população.

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Foto: Divulgação

Entre o descaso e o perigo, bairros periféricos tornam-se depósitos de lixo a céu aberto, elevando riscos epidemiológicos e a indignação dos moradores locais.

O cenário de abandono em bairros como o Jardim Tocantins e o Setor Atalaia reflete uma problemática que parece fugir ao controle das autoridades e da própria consciência civil. O que deveriam ser calçadas e lotes preservados tornaram-se depósitos improvisados para móveis velhos, restos de construção e lixo orgânico. Moradores locais descrevem uma rotina de impotência perante o descarte clandestino, muitas vezes realizado sob o manto da noite, o que impede a identificação dos responsáveis e perpetua um ciclo de impunidade.

Para além do impacto visual negativo e do mau cheiro que invade as residências, a principal preocupação recai sobre o Aedes aegypti. Os recipientes acumulados nos terrenos baldios servem como reservatórios ideais para as águas das chuvas, criando berçários perfeitos para o mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Em uma região onde o clima favorece a rápida proliferação do vetor, cada terreno negligenciado representa um risco potencial de surto epidemiológico para as famílias vizinhas.

Foto: Divulgação

A comunidade demonstra uma exaustão crescente diante da lentidão nas respostas institucionais. Embora existam cronogramas de limpeza por parte da administração municipal, a frequência das remoções não tem sido suficiente para acompanhar o ritmo acelerado com que novos descartes são realizados. Lideranças comunitárias defendem que a solução não pode se limitar à coleta paliativa; é necessária uma fiscalização ostensiva, aliada à aplicação de sanções severas e à criação de pontos de entrega voluntária de resíduos de grande porte (Ecopontos).

Enquanto o equilíbrio entre a eficiência do serviço público e a responsabilidade social dos cidadãos não é atingido, o problema persiste como uma chaga aberta no cotidiano de Gurupi. Especialistas em saúde pública são enfáticos: sem uma mudança drástica na gestão de resíduos e na educação ambiental, a cidade continuará refém de um ciclo de sujeira e doenças, onde o custo da negligência pode ser, literalmente, a vida dos moradores.

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Meio Ambiente

Tocantins Fortalece Preservação Hídrica com o Projeto “Plantando Água” em Gurupi

Em um movimento decisivo para a sustentabilidade ambiental, o Governo do Tocantins, através da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), deu início nesta segunda-feira, 23, à programação da Semana da Água em Gurupi. O evento, que se estende até o dia 27 de março, foca na revitalização de ecossistemas essenciais e na implementação do projeto Plantando Água, que já contabiliza mais de 10 mil mudas nativas inseridas em áreas estratégicas para a manutenção dos mananciais do estado.

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Governo do Estado inicia a Semana da Água com demonstrações técnicas de recuperação de nascentes e parcerias estratégicas para garantir a segurança hídrica no Sul do Tocantins.

A abertura das atividades em Gurupi foi marcada por um Dia de Campo na zona rural, onde técnicos e gestores apresentaram o ciclo completo de restauração de uma nascente na Bacia do Rio Santo Antônio. No local, cerca de 300 mudas de espécies nativas do Cerrado — como Buriti, Tamboril, Angico, Baru e Angeli — foram plantadas para recompor a vegetação original. O secretário da Semarh, Marcello Lelis, destacou que a iniciativa atende a uma diretriz prioritária do governador Wanderlei Barbosa: a proteção ativa das fontes de água para garantir o abastecimento futuro.

A comitiva também visitou o Centro de Recuperação de Áreas Degradadas (CRAD) de Gurupi. Operado em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o centro possui capacidade para produzir 50 mil mudas anualmente, servindo como o “coração” logístico da revitalização regional. O projeto Plantando Água não se limita ao plantio; ele envolve uma infraestrutura de proteção que inclui o cercamento das áreas com arame liso, criação de aceiros contra incêndios e monitoramento constante contra pragas em um raio de 50 metros ao redor das nascentes.

Em Cariri do Tocantins, a agenda demonstrou resultados práticos em uma nascente no Balneário Municipal, onde o plantio realizado no final de 2024 já apresenta evolução. Segundo Geraldo Laimer, secretário municipal de Meio Ambiente local, o suporte do Estado é fundamental para proteger os córregos Maralina e Cruzerá, vitais para o consumo da população. O Diretor de Planejamento da Semarh, Mateus Chagas, celebrou o envolvimento dos comitês de bacia, que atuam desde a coleta de sementes até a gestão compartilhada dos recursos.

Lançado em 2024 e financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos, o Plantando Água possui a meta ambiciosa de recuperar 50 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) em bacias críticas, como as dos rios Formoso, Lontra e Corda. A Semana da Água prossegue nesta quarta-feira, 25, em Palmas, com reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e passará por Lagoa da Confusão na quinta-feira, encerrando-se na sexta-feira com uma oficina técnica de integração institucional entre a Semarh e o Naturatins.

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Meio Ambiente

Governo do Tocantins abre Semana da Água com foco na restauração de nascentes em Gurupi

Com o objetivo de demonstrar na prática os resultados do projeto Plantando Água, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) inicia, nesta segunda-feira (23), uma jornada de conscientização e ações técnicas que passará por Gurupi, Cariri, Palmas e Lagoa da Confusão, reforçando o compromisso com a preservação dos recursos hídricos e a governança ambiental no estado.

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Evento marca o início de uma extensa programação estadual que percorre diversas cidades para promover a gestão hídrica e a recuperação ambiental

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), dá início nesta segunda-feira, 23 de março, à programação oficial da Semana da Água. O evento de abertura ocorre em Gurupi, com a realização de um Dia de Campo voltado à demonstração do ciclo completo de restauração de nascentes. A iniciativa faz parte do projeto Plantando Água e busca apresentar à comunidade e aos técnicos as etapas fundamentais para a recuperação de ecossistemas hídricos degradados.

A agenda em Gurupi começa às 9h30, com uma visita guiada a uma nascente em processo de recuperação. Durante a atividade, serão apresentadas as estruturas de cercamento e as técnicas de restauração ecológica aplicadas no plantio. Na sequência, os participantes visitarão o Centro de Recuperação de Áreas Degradadas (CRAD), localizado no campus da UFT, para conhecer o processo de produção das mudas nativas utilizadas nos projetos do estado. O roteiro da manhã encerra-se em Cariri do Tocantins, onde será apresentado o monitoramento de uma área restaurada em 2024, evidenciando o sucesso da regeneração ambiental.

A programação se estende ao longo da semana com foco em gestão e estratégia. Na quarta-feira (25), em Palmas, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) se reúne para discutir metas do Progestão III e a criação da Agência de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. Já na quinta-feira (26), a Caravana do Meio Ambiente chega a Lagoa da Confusão e Formoso do Araguaia, levando capacitação técnica para comitês de bacias e atividades educativas para o público escolar, incluindo palestras sobre eficiência energética e preservação.

O encerramento das atividades ocorre na sexta-feira (27), na sede da Semarh em Palmas, com uma oficina técnica de integração institucional entre a Secretaria e o Naturatins. O encontro visa alinhar os órgãos gestores do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, garantindo que as políticas públicas de preservação sejam executadas de forma coesa e eficiente em todo o território tocantinense.

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