Compromisso firmado entre o Ministério Público e a prefeitura local estabelece cronograma rigoroso para recuperação ambiental e implementação de coleta seletiva eficiente.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por intermédio da Promotoria de Justiça de Gurupi, firmou um acordo estratégico com a Prefeitura de Cariri do Tocantins para solucionar um problema histórico: a destinação inadequada de resíduos sólidos. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece prazos específicos para o encerramento das atividades no atual lixão municipal e a transição para um modelo de aterro sanitário controlado ou o transbordo para unidades licenciadas.

Além da interrupção do descarte irregular, o documento prevê a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Essa medida é essencial para mitigar os danos causados ao lençol freático e à vegetação nativa pela decomposição de resíduos ao longo dos anos. A gestão municipal também se comprometeu a implementar programas de educação ambiental e a fortalecer a coleta seletiva, integrando catadores locais e promovendo a reciclagem sistemática de materiais.

O acompanhamento do acordo será rigoroso, com vistorias periódicas realizadas pelos órgãos ambientais e técnicos do Ministério Público. Caso o cronograma estabelecido não seja cumprido, o município estará sujeito a multas diárias pesadas, que serão revertidas para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A medida representa um avanço significativo para a saúde pública de Cariri, reduzindo a proliferação de vetores de doenças e alinhando a cidade às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico.

Entre o descaso e o perigo, bairros periféricos tornam-se depósitos de lixo a céu aberto, elevando riscos epidemiológicos e a indignação dos moradores locais.

O cenário de abandono em bairros como o Jardim Tocantins e o Setor Atalaia reflete uma problemática que parece fugir ao controle das autoridades e da própria consciência civil. O que deveriam ser calçadas e lotes preservados tornaram-se depósitos improvisados para móveis velhos, restos de construção e lixo orgânico. Moradores locais descrevem uma rotina de impotência perante o descarte clandestino, muitas vezes realizado sob o manto da noite, o que impede a identificação dos responsáveis e perpetua um ciclo de impunidade.

Para além do impacto visual negativo e do mau cheiro que invade as residências, a principal preocupação recai sobre o Aedes aegypti. Os recipientes acumulados nos terrenos baldios servem como reservatórios ideais para as águas das chuvas, criando berçários perfeitos para o mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Em uma região onde o clima favorece a rápida proliferação do vetor, cada terreno negligenciado representa um risco potencial de surto epidemiológico para as famílias vizinhas.

A comunidade demonstra uma exaustão crescente diante da lentidão nas respostas institucionais. Embora existam cronogramas de limpeza por parte da administração municipal, a frequência das remoções não tem sido suficiente para acompanhar o ritmo acelerado com que novos descartes são realizados. Lideranças comunitárias defendem que a solução não pode se limitar à coleta paliativa; é necessária uma fiscalização ostensiva, aliada à aplicação de sanções severas e à criação de pontos de entrega voluntária de resíduos de grande porte (Ecopontos).

Enquanto o equilíbrio entre a eficiência do serviço público e a responsabilidade social dos cidadãos não é atingido, o problema persiste como uma chaga aberta no cotidiano de Gurupi. Especialistas em saúde pública são enfáticos: sem uma mudança drástica na gestão de resíduos e na educação ambiental, a cidade continuará refém de um ciclo de sujeira e doenças, onde o custo da negligência pode ser, literalmente, a vida dos moradores.

Governo do Estado inicia a Semana da Água com demonstrações técnicas de recuperação de nascentes e parcerias estratégicas para garantir a segurança hídrica no Sul do Tocantins.

A abertura das atividades em Gurupi foi marcada por um Dia de Campo na zona rural, onde técnicos e gestores apresentaram o ciclo completo de restauração de uma nascente na Bacia do Rio Santo Antônio. No local, cerca de 300 mudas de espécies nativas do Cerrado — como Buriti, Tamboril, Angico, Baru e Angeli — foram plantadas para recompor a vegetação original. O secretário da Semarh, Marcello Lelis, destacou que a iniciativa atende a uma diretriz prioritária do governador Wanderlei Barbosa: a proteção ativa das fontes de água para garantir o abastecimento futuro.

A comitiva também visitou o Centro de Recuperação de Áreas Degradadas (CRAD) de Gurupi. Operado em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o centro possui capacidade para produzir 50 mil mudas anualmente, servindo como o “coração” logístico da revitalização regional. O projeto Plantando Água não se limita ao plantio; ele envolve uma infraestrutura de proteção que inclui o cercamento das áreas com arame liso, criação de aceiros contra incêndios e monitoramento constante contra pragas em um raio de 50 metros ao redor das nascentes.

Em Cariri do Tocantins, a agenda demonstrou resultados práticos em uma nascente no Balneário Municipal, onde o plantio realizado no final de 2024 já apresenta evolução. Segundo Geraldo Laimer, secretário municipal de Meio Ambiente local, o suporte do Estado é fundamental para proteger os córregos Maralina e Cruzerá, vitais para o consumo da população. O Diretor de Planejamento da Semarh, Mateus Chagas, celebrou o envolvimento dos comitês de bacia, que atuam desde a coleta de sementes até a gestão compartilhada dos recursos.

Lançado em 2024 e financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos, o Plantando Água possui a meta ambiciosa de recuperar 50 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) em bacias críticas, como as dos rios Formoso, Lontra e Corda. A Semana da Água prossegue nesta quarta-feira, 25, em Palmas, com reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e passará por Lagoa da Confusão na quinta-feira, encerrando-se na sexta-feira com uma oficina técnica de integração institucional entre a Semarh e o Naturatins.