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Meio Ambiente

Governo do Tocantins Atua Contra Incêndios

A partir de 20 de julho e se estendendo até 30 de outubro, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) suspenderá a emissão e a validade das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQC) em todo o estado. Essa determinação foi oficializada por meio da Portaria nº 155/2025, divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira, 7.

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Suspensas autorizações para queimadas controladas durante a estiagem

A partir de 20 de julho e se estendendo até 30 de outubro, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) suspenderá a emissão e a validade das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQC) em todo o estado. Essa determinação foi oficializada por meio da Portaria nº 155/2025, divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira, 7.

Perla Oliveira, diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas, enfatiza a importância dessa iniciativa como um passo essencial para frear a proliferação de incêndios durante o período de estiagem. A suspensão anual das queimadas controladas é uma prática adotada em Tocantins, especialmente porque o Cerrado, bioma predominante na região, torna-se particularmente vulnerável ao fogo com a vegetação seca, elevando o risco ambiental a níveis críticos.

É importante ressaltar que a Portaria não abrange as operações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs) e comunidades tradicionais. Da mesma forma, atividades com fins educacionais e a agricultura de subsistência praticada por populações tradicionais e indígenas não são afetadas pela medida.

As consequências das queimadas são amplas e devastadoras, afetando tanto o equilíbrio ecológico quanto a saúde humana. Elas contribuem para o desmatamento, resultam na perda irreversível de biodiversidade, intensificam a poluição atmosférica e desregulam o ciclo hidrológico. Além dos impactos ambientais, a fumaça e as partículas liberadas pelas queimadas representam sérios riscos à saúde, podendo agravar problemas respiratórios e cardiovasculares em pessoas expostas.

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Meio Ambiente

Gurupi Intensifica Fiscalização e Orienta sobre Descarte de Entulhos na Cascalheira

Com o objetivo de manter a cidade limpa e proteger o meio ambiente, a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), reforça as normas para o uso da Cascalheira. O local é o único destino autorizado para resíduos de construção e galhadas, operando sob tarifação específica e com fiscalização rigorosa contra o descarte irregular em terrenos baldios e vias públicas.

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Medida da Prefeitura busca combater lixões clandestinos e garantir a preservação ambiental através de regras claras e tabela de preços atualizada

A administração municipal de Gurupi está promovendo uma campanha de conscientização voltada para a destinação correta de resíduos sólidos. O foco principal é a área da Cascalheira, situada na saída Norte da cidade, estrategicamente localizada atrás do Posto Décio,. Esta ação visa não apenas organizar a limpeza urbana, mas também proteger áreas de conservação contra o despejo inadequado de materiais que comprometem o ecossistema local.

De acordo com as diretrizes do Decreto Municipal nº 699, de 19 de junho de 2026, a Cascalheira está legalmente habilitada para receber exclusivamente resíduos de construção civil, materiais inertes e galhadas. O secretário de Meio Ambiente, Diego Rocha, salienta que a iniciativa une a responsabilidade ambiental à organização urbana, alertando que o descumprimento das normas sujeitará os infratores à fiscalização e penalidades ambientais,.

Para viabilizar a manutenção do local, o descarte é realizado mediante o pagamento de taxas que variam conforme o volume e o tipo de veículo. Os valores estabelecidos são:

Caminhão truck – R$ 154,65

Caminhão toco – R$ 77,33

Caminhão 3/4 – R$ 61,86

Contêiner tira-entulho 5 m³ – R$ 64,44

Contêiner tira-entulho 4 m³ – R$ 51,55

Contêiner tira-entulho 3 m³ – R$ 20,62

Como incentivo ao cidadão comum, a Prefeitura oferece isenção de tarifa para um descarte mensal por placa de veículo de passeio ou carretinha.

A Cascalheira funciona de segunda-feira a sábado, no horário das 7h às 18h. Para facilitar o acesso à informação e sanar dúvidas da população, a Secretaria de Meio Ambiente disponibilizou um canal de atendimento direto via WhatsApp, através do número (63) 99132-9072.

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Meio Ambiente

Tocantins une forças em projeto estratégico para recuperação de nascentes e preservação ambiental

Uma ampla coalizão formada pelo poder público estadual, a academia e diversas prefeituras municipais acaba de consolidar uma parceria vital para o futuro ecológico do Tocantins. O foco principal da iniciativa é a revitalização de mananciais e matas ciliares, promovendo o plantio de mudas nativas e a implementação de práticas que garantam o abastecimento de água e a qualidade ambiental para as próximas décadas.

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Aliança entre o Governo do Estado, a Universidade Federal do Tocantins e 13 municípios visa garantir a segurança hídrica e a restauração de áreas degradadas no Cerrado.

A proteção dos recursos hídricos tornou-se o eixo central de um novo esforço cooperativo na região. Por meio da recuperação sistemática de áreas de nascentes e matas ciliares, o projeto busca não apenas restaurar a vegetação perdida, mas assegurar a disponibilidade de água potável a longo prazo. Segundo Marcello Lelis, o processo de cercamento, replantio e manutenção das mudas nos anos iniciais equivale a “plantar água”, um passo essencial para garantir a segurança hídrica das futuras gerações.

A operacionalização desse plano conta com o suporte técnico e científico do campus da UFT em Gurupi. A diretora da unidade, Niléia Cristina, destaca que o engajamento coletivo é o diferencial para que as atividades do Centro de Recuperação de Áreas Degradadas (CRAD) sejam expandidas e ganhem continuidade no tempo. A produção de mudas nativas do bioma Cerrado é uma das frentes de trabalho fundamentais que sustentam essa estratégia de cooperação regional.

Com a união de 13 cidades, a expectativa é que a recuperação de solos degradados se intensifique, fortalecendo a preservação hídrica em uma das zonas mais importantes e produtivas do estado. Esse modelo de gestão integrada entre governo e universidade reforça o compromisso com a sustentabilidade e a resiliência ambiental no Tocantins.

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Meio Ambiente

MPTO e Cariri selam acordo histórico para o fim definitivo do lixão municipal

Em uma iniciativa decisiva para a preservação ambiental do Sul do Estado, o Ministério Público do Tocantins oficializou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Cariri. O objetivo central é extinguir o lixão a céu aberto que assola a região, substituindo-o por um sistema de gestão de resíduos sólidos que atenda às exigências da legislação federal e garanta a recuperação do solo degradado.

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Compromisso firmado entre o Ministério Público e a prefeitura local estabelece cronograma rigoroso para recuperação ambiental e implementação de coleta seletiva eficiente.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por intermédio da Promotoria de Justiça de Gurupi, firmou um acordo estratégico com a Prefeitura de Cariri do Tocantins para solucionar um problema histórico: a destinação inadequada de resíduos sólidos. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece prazos específicos para o encerramento das atividades no atual lixão municipal e a transição para um modelo de aterro sanitário controlado ou o transbordo para unidades licenciadas.

Além da interrupção do descarte irregular, o documento prevê a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Essa medida é essencial para mitigar os danos causados ao lençol freático e à vegetação nativa pela decomposição de resíduos ao longo dos anos. A gestão municipal também se comprometeu a implementar programas de educação ambiental e a fortalecer a coleta seletiva, integrando catadores locais e promovendo a reciclagem sistemática de materiais.

O acompanhamento do acordo será rigoroso, com vistorias periódicas realizadas pelos órgãos ambientais e técnicos do Ministério Público. Caso o cronograma estabelecido não seja cumprido, o município estará sujeito a multas diárias pesadas, que serão revertidas para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A medida representa um avanço significativo para a saúde pública de Cariri, reduzindo a proliferação de vetores de doenças e alinhando a cidade às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico.

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