Tribunal de Contas identifica serviços idênticos de sinalização viária nas mesmas vias, divergências em medições, indícios de sobrepreço em placas e alterações de última hora em edital
Diante das inconsistências apuradas, a conselheira Doris de Miranda Coutinho recomendou à Secretaria Municipal de Infraestrutura a suspensão da execução do Pregão Eletrônico nº 25/2026, orçado em R$ 5,59 milhões, até que os questionamentos sejam formalmente esclarecidos. A manifestação não tem força de medida cautelar ou ordem judicial mandatória, mas busca prevenir prejuízos ao erário até o julgamento definitivo do caso.
A suspeita envolve a coexistência de três processos licitatórios: o pregão de R$ 5,59 milhões voltado especificamente à sinalização viária, uma concorrência de aproximadamente R$ 14 milhões destinada ao recapeamento asfáltico com previsão de sinalização e um certame de R$ 7,2 milhões para compra de insumos via Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito e Transporte. Embora formalmente tratem de objetos distintos, os memoriais descritivos e projetos não estabelecem limites claros sobre a divisão de serviços e locais de execução entre as empresas.
A sobreposição prática de intervenções foi detectada em pelo menos cinco vias: as ruas 1, 2, 11 e 12, no Centro, e a rua J, no setor Eldorado. Apenas nesse conjunto de vias, o contrato do pregão estipula a pintura de 66 faixas de travessia de pedestres, 62 marcas de parada obrigatória, a colocação de 337 tachas refletivas e a fixação de 227 placas verticais — itens que também aparecem previstos no escopo da licitação de recapeamento.
Outro ponto levantado pelos técnicos diz respeito à discrepância nas extensões informadas nos projetos. Na Rua 12, uma proposta orçamentária calcula o trecho em 1.238 metros, enquanto outra referência técnica indica 857 metros em linha reta. Variação semelhante ocorre na Rua 2, cujas extensões oscilam entre 649 e 972 metros a depender do memorial. Sem a demarcação precisa dos marcos iniciais e finais de cada intervenção, o TCE destacou a impossibilidade de delimitar com exatidão onde começam e terminam as sobreposições de serviços.
O orçamento das placas de trânsito também levantou dúvidas quanto a eventuais sobrepreços, concentrando R$ 2,85 milhões — mais da metade do valor global do pregão. Enquanto o memorial descritivo especifica o uso de chapas de alumínio, a composição referencial de preços foi calculada sobre chapas de aço com espessura diferente. Além disso, a administração incluiu um custo de cerca de R$ 27,3 mil referente a cones de sinalização que ficariam com a empresa contratada ao fim dos trabalhos, em vez de serem incorporados ao patrimônio municipal.
A condução processual do certame também foi questionada por alterações substanciais em especificações de materiais e critérios de habilitação cerca de 14 horas antes da abertura das propostas, sem que houvesse a republicação do edital ou reabertura dos prazos regulamentares para as concorrentes. O tribunal lembrou ainda que uma contratação semelhante iniciada em 2024 foi cancelada pela própria prefeitura após a constatação de problemas como falta de estudos técnicos, falhas de qualificação e divergências orçamentárias.
Com a notificação, a secretária municipal de Infraestrutura, Juliana Passarin, o pregoeiro Makey Stevenson Costa Ribeiro e o engenheiro Gustavo Pereira Garcia têm 15 dias para apresentar defesa técnica ao tribunal. A empresa BF Construtora e Incorporadora Ltda. foi chamada a se manifestar no processo, e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) também foi cientificado sobre o caso. Procurada pela imprensa, a Prefeitura de Gurupi não enviou resposta até a publicação das reportagens.
Foto: Divulgação.
