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Combinado se torna o primeiro município do Tocantins a atingir 100% de regularização rural

Durante as comemorações de seu 37º aniversário, o município de Combinado, no sudeste do estado, alcançou um marco histórico na governança fundiária ao iniciar a entrega dos títulos definitivos que o tornarão o primeiro do Tocantins com 100% de suas terras rurais regularizadas. A iniciativa, conduzida pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), transforma a realidade de produtores locais, que deixam a condição de posseiros para se tornarem proprietários de direito, garantindo acesso a benefícios previdenciários e linhas de crédito para o desenvolvimento da agricultura familiar.

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Ação do Governo Estadual assegura segurança jurídica para centenas de produtores rurais e prevê a conclusão total da malha fundiária até agosto

O Governo do Tocantins formalizou um avanço significativo para a estrutura agrária do estado durante as festividades em Combinado. Por meio do Itertins, foram entregues títulos de propriedade a 57 famílias residentes no loteamento Combinado Agro Urbano de Arraias, abrangendo uma extensão territorial de aproximadamente 660 hectares. Além do impacto direto na zona rural, a Prefeitura de Combinado também recebeu o título definitivo da área de dois hectares ocupada pelo Cemitério Municipal, o que possibilitará a captação de recursos para obras de infraestrutura no local.

O processo de regularização total do município envolve uma área de aproximadamente 15 mil hectares, distribuída em 350 lotes que compõem sete etapas do loteamento local. Atualmente, os trabalhos seguem em ritmo intenso, com frentes de atuação simultâneas. Uma equipe dedica-se aos trâmites técnicos e cartoriais para a abertura de matrículas das etapas 3 a 5, enquanto outra realiza mutirões de vistoria ocupacional e georreferenciamento nas etapas 6 e 7.

A meta estabelecida pelo órgão estadual é concluir a entrega de todos os documentos remanescentes até agosto de 2026.

Para potencializar os resultados econômicos dessa titulação, a Agência de Fomento do Estado do Tocantins integrou-se à força-tarefa para oferecer atendimento especializado aos novos proprietários interessados em financiamentos para o setor agrícola. Toda a operação conta com o suporte logístico da Prefeitura de Combinado, estabelecido por meio de um Acordo de Cooperação Técnica.

Com a documentação em mãos, os produtores rurais passam a contar com a segurança jurídica necessária para investir em suas propriedades, ampliar a produção e fortalecer a economia regional.

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Tocantins sob Calor Extremo: Gurupi e Cidades do Sul Enfrentam Termômetros Acima de 40 °C

O avanço de uma massa de ar quente no Brasil coloca em evidência as elevadas temperaturas no estado do Tocantins, onde o município de Gurupi e cidades do sul tocantinense registram marcas extremas que superam os 40 °C. O cenário acende o sinal de alerta para a população e autoridades de saúde locais, diante da persistência de um clima seco e abafado ao longo do período.

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Alerta do INMET indica altas temperaturas no estado tocantinense, com destaque para a marcação de 40 °C no município de Gurupi e previsão de pico térmico nos próximos dias.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um aviso de grande perigo e elevação de temperaturas que abrange diversas regiões do país, projetando marcas superiores a 40 °C em pelo menos oito estados até a próxima quarta-feira (30). No Tocantins, os efeitos do calor severo já vêm sendo sentidos de forma expressiva. Na última quinta-feira (24), a rede de estações automáticas do instituto apontou que diversas cidades tocantinenses figuraram entre os locais mais quentes do Brasil, com destaque para o município de Gurupi, que atingiu a marca de 40,0 °C.

Além de Gurupi, outras localidades tocantinenses registraram números ainda mais altos na mesma data, como Paranã (40,6 °C), Araguaçu (40,5 °C), Peixe (40,4 °C), Rio Sono (40,2 °C), Formoso do Araguaia (40,1 °C) e Pedro Afonso (40,0 °C). As projeções meteorológicas indicam que o calor intenso ganhará força ao longo dos dias. No domingo (27), a expectativa é que temperaturas acima de 40 °C atinjam o sul do estado, incluindo Alvorada, evoluindo na segunda-feira (28) com previsões diretas de picos acima dos 40 °C em Gurupi e Araguaçu.

Mesmo com o avanço de uma frente fria pela Região Sul do país na quarta-feira (30), o centro e o sul do Tocantins devem continuar concentrando um dos núcleos mais quentes do território nacional, mantendo municípios como Gurupi sob calor igual ou superior a 40 °C. O INMET esclarece que, do ponto de vista técnico, para que um evento seja classificado formalmente como “onda de calor”, é necessária a persistência de temperaturas pelo menos 5 °C acima da média histórica por no mínimo cinco dias consecutivos.

Como o Tocantins já apresenta um clima naturalmente quente nesta época do ano, o estado nem sempre atinge a métrica formal para a classificação de onda de calor em todas as suas áreas. Contudo, especialistas e meteorologistas reforçam que o registro de temperaturas tão elevadas em Gurupi e regiões vizinhas exige os mesmos cuidados com a hidratação e a proteção contra a exposição solar diária, mantendo a população tocantinense em estado de atenção contínua.

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Governador do Tocantins transfere feriado de criação do estado para 9 de outubro

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) anunciou a alteração da data comemorativa do feriado de criação do Tocantins do dia 5 para o dia 9 de outubro. A medida visa conceder um período de descanso prolongado ao funcionalismo público estadual, unindo a folga ao fim de semana e ao feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro.

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Decisão permite que servidores estaduais tenham feriadão de quatro dias emendado com o feriado nacional de 12 de outubro

A alteração no calendário oficial modifica o ritmo de trabalho das repartições públicas no início do mês. Gravado na região da ponte sobre o rio Tocantins, o anúncio oficial confirma que o expediente para os servidores estaduais será mantido normalmente na segunda-feira, dia 5 de outubro. A folga correspondente à data comemorativa será usufruída na sexta-feira seguinte, dia 9.

A reorganização do calendário foi planejada para proporcionar quatro dias consecutivos sem expediente regular aos trabalhadores do Estado. A junção da sexta-feira (dia 9), do fim de semana (dias 10 e 11) e da segunda-feira (dia 12) permitirá aos servidores aproveitarem o período inclusive para viajar. O dia 5 de outubro é feriado instituído pela Lei Estadual nº 98/1989, em alusão à criação do Tocantins e à promulgação da primeira Constituição do estado.

Além da mudança na data comemorativa, o chefe do Executivo estadual informou detalhes sobre a quitação da folha de pagamento da categoria. Os vencimentos dos servidores públicos do Tocantins serão depositados na sexta-feira, dia 25, ocasião em que também serão pagos o piso salarial da enfermagem e o décimo terceiro salário destinado aos aniversariantes do mês.

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Corpo de Bombeiros fixa normas de segurança para recarga de veículos elétricos no Tocantins

O Corpo de Bombeiros estabeleceu diretrizes de segurança para a instalação e operação de pontos de recarga de veículos elétricos no Tocantins. A regulamentação busca garantir a proteção das instalações contra acidentes elétricos e padronizar os Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE) por meio da Norma Técnica nº 36.

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Novas exigências entram em vigor por meio da Norma Técnica nº 36 e estabelecem regras para instalações elétricas e prazos de adaptação em imóveis do estado.

A regulamentação aplica-se a edifícios-garagem, além de garagens de empreendimentos residenciais, comerciais, industriais e de serviços. A norma abrange também outras edificações e áreas de risco que possuam Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos. Por outro lado, residências exclusivamente unifamiliares não estão incluídas nessas exigências.

Entre as principais exigências técnicas, a norma determina a instalação de um circuito elétrico exclusivo para a estação de recarga. Além disso, exige-se a presença de dispositivos de proteção contra sobrecorrentes, choques elétricos e surtos, além de aterramento e sinalização de emergência. O serviço de instalação deve ser executado por um profissional habilitado, com a devida emissão de documentação de responsabilidade técnica e laudo das instalações.

Quanto aos prazos de cumprimento, as novas edificações devem atender aos requisitos da NT nº 36 a partir da entrada em vigor da norma. Para as edificações já existentes, o CBMTO estabeleceu um prazo de até dois anos para a adequação integral, enquanto as medidas básicas de segurança passam a ser cobradas imediatamente. A NT nº 36 fixa ainda os procedimentos para a análise de projetos, a realização de vistorias técnicas pela corporação e a documentação necessária para a regularização dos sistemas.

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