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Justiça

Tocantins se Mobiliza pelo Fim da Violência e Valorização da Mulher

Enquanto as cruzes no Parque Mutuca, em Gurupi, silenciosamente denunciavam a dor das vidas perdidas para o feminicídio, a tribuna da Câmara Municipal de Palmas ecoava vozes que clamam por justiça, segurança e ocupação de espaços. Nesta semana de março, o Tocantins viveu um contraste necessário: a celebração das conquistas femininas entrelaçada ao compromisso inadiável de estancar a violência que, em 2025, colocou o estado em uma preocupante 4ª posição no ranking nacional de crimes contra a vida das mulheres.

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Entre homenagens e luto simbólico, eventos em Gurupi e Palmas reforçam a urgência de políticas públicas eficazes contra o feminicídio e a ampliação da representatividade feminina nos espaços de poder.

O Eco do Silêncio em Gurupi

No final da tarde desta quarta-feira (11), o cenário do Parque Mutuca, em Gurupi, foi transformado por um manifesto visual impactante. O movimento “Vozes que Não se Calam”, uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), fixou 17 cruzes no gramado, cada uma representando uma vítima de feminicídio na região Sul do estado nos últimos anos.

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O ato, inserido na programação da Semana da Paz em Casa, buscou despertar a consciência coletiva através do luto e da memória. Velas foram acesas e balões brancos ganharam o céu, simbolizando a esperança de um futuro sem medo. A secretária municipal da Mulher e Cidadania, Cristina Donato, enfatizou que o momento exige mais do que lamentação: “Precisamos agir, denunciar e fortalecer a rede de proteção. Não basta chorar pelas que se foram; é preciso mudar a realidade das que ficam”.

O juiz Jossanner Nery Nogueira Luna reiterou a gravidade dos dados, pontuando que o Judiciário trabalha intensamente pela meta de “feminicídio zero”, focando na prevenção e na punição rigorosa. A cerimônia reuniu cúpulas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Ministério Público e OAB, selando um pacto institucional pela vida das mulheres gurupienses.

Já na manhã de quinta-feira (12), o foco deslocou-se para a Câmara Municipal de Palmas (CMP). Em uma sessão solene marcada pela entrega de honrarias, o tom das autoridades variou entre o reconhecimento da força feminina e a urgência de medidas legislativas.

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A secretária estadual da Mulher, Berenice Castro, apresentou um balanço dos dois anos da pasta, citando a entrega da Casa da Mulher Tocantinense em Gurupi como um marco. No entanto, o alerta foi incisivo: a subida do estado da 9ª para a 4ª posição nacional em feminicídios exige um enfrentamento “de frente” e a união de toda a sociedade.

A deputada estadual Janad Valcari, representando a Assembleia Legislativa, conectou a segurança à representatividade. Para ela, a presença feminina na política é fundamental para a criação de leis mais rígidas. “Nós podemos ser mais e fazer a diferença”, conclamou a parlamentar, encorajando mulheres a ocuparem cargos de decisão.

A jornalista Chayla Félix, ao aceitar o convite para a Secretaria Municipal da Mulher, trouxe a perspectiva da maternidade e do cotidiano, defendendo que uma cidade segura para mulheres é, por consequência, uma cidade melhor para todos os cidadãos. Vereadoras como Thamires (Coletivo Somos) e Karina Café reforçaram que a luta deve ser constante, lembrando que Palmas já iniciou o ano sob a sombra de novos crimes.

A sessão foi encerrada com a entrega de títulos a mulheres que se destacam em diversas frentes da sociedade palmense, reafirmando que, embora o caminho para a igualdade e segurança ainda seja longo, a rede de proteção e a voz feminina no Tocantins estão mais articuladas do que nunca.

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Justiça

MPTO Investiga Supostas Diárias Irregulares na Câmara de Gurupi para Viagem ao Jalapão

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) formalizou a abertura de uma investigação para apurar possíveis desvios de finalidade no pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Gurupi. A suspeita recai sobre uma comitiva de parlamentares e funcionários que teria viajado para o município de Mateiros, na região turística do Jalapão, sob a justificativa de participar de um evento de capacitação cujas provas de realização e frequência ainda não foram apresentadas à Justiça.

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Procedimento preparatório apura se participação de vereadores e servidores em fórum em Mateiros foi utilizada como pretexto para lazer com dinheiro público

A 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, sob a condução do promotor André Henrique Oliveira Leite, instaurou um procedimento preparatório para passar a limpo os gastos da Casa de Leis com uma viagem ocorrida entre 19 e 21 de outubro de 2025. A investigação nasceu de uma denúncia anônima que questiona a legitimidade dos pagamentos efetuados para a participação no “1º Fórum de Cidades Inteligentes e Sustentáveis do Tocantins”. O ponto central da controvérsia é a ausência de transparência: em consulta ao Portal da Transparência da Câmara, não foram encontrados registros de diárias lançadas para o destino e período mencionados.

Embora a Câmara Municipal tenha respondido aos questionamentos iniciais do Ministério Público através de um ofício, o tom genérico da defesa não convenceu a promotoria. Segundo o MPTO, a resposta do Legislativo afirmou a regularidade das contas, mas falhou ao não anexar documentos básicos que comprovassem o interesse público na viagem, como notas fiscais de hospedagem, relatórios detalhados de atividades ou certificados de participação. Para o promotor, a falta desses comprovantes levanta dúvidas sobre se os recursos foram de fato utilizados para fins profissionais ou se custearam um roteiro de lazer.

Diante das lacunas, o Ministério Público endureceu a cobrança e estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Câmara apresente uma série de provas documentais. A lista de exigências inclui a relação nominal de todos os beneficiários, planilhas de valores pagos, comprovantes de alimentação e a programação oficial do evento. Além disso, o órgão exige a cópia do ato administrativo que autorizou o deslocamento e o parecer do controle interno da Casa, que deveria ter fiscalizado a legalidade das despesas antes do pagamento.

Este procedimento preparatório serve como uma fase de coleta rigorosa de evidências. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o processo pode evoluir para um inquérito civil público ou resultar em ações judiciais por improbidade administrativa contra os envolvidos. A portaria, publicada oficialmente na última sexta-feira (6), define o dia 27 de maio de 2026 como o prazo limite para a conclusão desta etapa investigativa, mantendo a pressão sobre a gestão dos recursos públicos no legislativo gurupiense.

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Justiça

Justiça Alcança Condenado por Estupro em Operação Estratégica no Tocantins

Em uma ação precisa deflagrada nas primeiras horas desta terça-feira (3), a Polícia Civil do Tocantins encerrou a fuga de um criminoso condenado por um estupro brutal cometido em 2021. Localizado em uma propriedade rural nos arredores de Gurupi, o agressor foi surpreendido enquanto dormia, marcando um avanço significativo no combate à violência de gênero no estado.

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Foragido desde 2024, homem de 30 anos é capturado em fazenda na região de Gurupi durante a “Operação Mulher Segura 2026”.

A prisão de C.F.S., de 30 anos, foi o desfecho de um monitoramento rigoroso realizado pela 7ª Delegacia Regional de Gurupi, com suporte tático da 3ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da 8ª DEIC. O indivíduo, que era alvo de um mandado de prisão definitiva desde o final de 2024, não ofereceu resistência ao ser abordado em seu esconderijo. Após os trâmites legais na 12ª Central de Flagrantes, ele foi transferido para o sistema prisional, onde cumprirá uma pena de 12 anos, 2 meses e 20 dias em regime fechado.

O crime que fundamentou a condenação ocorreu em junho de 2021 e chocou a comunidade local pela frieza do executor. Sob o pretexto de um passeio, o agressor atraiu sua ex-companheira para uma emboscada. Em vez do destino combinado, ele a conduziu a um terreno baldio, onde a imobilizou e consumou a violência sexual sob graves ameaças de morte. A vítima só conseguiu escapar e buscar socorro quando a aproximação de terceiros interrompeu a sessão de tortura psicológica e física, aproveitando um momento de distração do agressor durante uma tentativa de deslocamento forçado.

Além da grave violação contra a dignidade sexual, o histórico do detido revela um perfil de alta periculosidade e reincidência. Sua ficha criminal acumula passagens por roubo, injúria, resistência, desobediência e coação no curso do processo. A sentença atual, proferida pela Vara Especializada de Gurupi, unifica as condenações por estupro, ameaça e lesão corporal, pondo fim a um ciclo de impunidade que se arrastava há anos.

De acordo com o delegado regional Joadelson Rodrigues Albuquerque, o sucesso da incursão é um reflexo direto da Operação Mulher Segura. Esta iniciativa, articulada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), integra esforços das polícias estaduais e federais para garantir o cumprimento de decisões judiciais e reforçar a rede de proteção às mulheres. A captura reitera a mensagem de que crimes de violência doméstica não serão tolerados e que o braço do Estado permanece vigilante em todas as regiões do Tocantins.

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Justiça

PRF Intercepta Carga Ilegal de Madeira na BR-153 em Operação no Tocantins

Em uma ofensiva contra crimes ambientais no sul do estado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) desarticulou um esquema de transporte irregular de madeira que tentava burlar a fiscalização utilizando veículos não autorizados. A ação resultou na retenção de uma carga avaliada em dezenas de metros cúbicos e na condução dos envolvidos para os órgãos competentes em Gurupi.

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Irregularidades no Documento de Origem Florestal levaram à apreensão de mais de 40 metros cúbicos de Cupiúba; dois condutores foram detidos durante a ação do Grupo de Patrulhamento Tático.

A apreensão ocorreu no final da manhã de sábado (28), na altura do km 610 da BR-153, no município de Crixás do Tocantins. Durante uma abordagem de rotina realizada pelo Grupo de Patrulhamento Tático (GPT), os agentes interceptaram um caminhão-trator acoplado a um semirreboque carregado com madeira. Ao solicitarem o Documento de Origem Florestal (DOF), a equipe técnica da PRF identificou inconsistências graves entre o que estava sendo transportado fisicamente e o que constava na autorização eletrônica emitida pelos órgãos ambientais.

O desdobramento da ocorrência revelou uma tentativa de fragmentação da carga. Os policiais descobriram que parte da madeira estava sendo transportada em um veículo diferente do declarado no documento oficial. Após diligências na região, um segundo conjunto veicular foi localizado estacionado em um posto de combustíveis nas proximidades de Aliança do Tocantins. Segundo as normas vigentes, o uso de veículos não autorizados invalida automaticamente o DOF, tornando todo o transporte ilegal perante a lei ambiental brasileira.

A carga foi identificada como sendo da espécie Cupiúba (Goupia glabra), totalizando um volume exato de 40,3 m³. Os dois motoristas, ambos de 41 anos, foram detidos em flagrante por crime ambiental. Eles foram encaminhados, juntamente com os veículos e todo o material lenhoso, para a Unidade Operacional da PRF em Gurupi, onde o caso foi registrado.

Para a conclusão do procedimento administrativo, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) foi acionado para realizar a perícia técnica e aplicar as multas correspondentes. Após a autuação, a madeira e os caminhões foram entregues ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) de Gurupi, que ficará responsável pela guarda do material e pelo encaminhamento do processo ao Ministério Público.

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