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TCE Suspende Pregão de R$ 7 Milhões da Prefeitura de Gurupi

Pregão eletrônico para serviços de sinalização viária é suspenso após denúncia de irregularidades, com destaque para aumento expressivo do valor do contrato e inconsistências técnicas no edital.

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Irregularidades apontadas incluem falta de projeto detalhado e aumento injustificado no valor do contrato.

A Prefeitura de Gurupi, teve um pregão eletrônico para contratação de serviços de sinalização horizontal e vertical em vias urbanas suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O certame, estimado em R$ 7.033.229,86, foi alvo de uma denúncia protocolada na Ouvidoria do TCE (nº 254.105.091.376), que listou sete possíveis irregularidades que levaram à decisão da conselheira Doris de Miranda Coutinho.

Entre os pontos críticos levantados estão a ausência de um projeto básico detalhado, falhas nos memoriais de cálculo, divergências técnicas na especificação dos materiais, exigências desiguais de atestados técnicos para itens relevantes e a falta de registro obrigatório das empresas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Um dos aspectos que mais chamou a atenção dos auditores do TCE foi o aumento substancial do valor global do contrato. Inicialmente publicado por R$ 2,6 milhões, o valor saltou para R$ 7 milhões nas versões posteriores do edital. A falta de uma memória de cálculo que justificasse tal elevação levou os auditores a concluir que houve falha de planejamento e um risco de superdimensionamento do certame.

A suspensão, assinada em 10 de setembro, visa impedir a execução da ata de registro de preços, contratos, adesões, pagamentos e quaisquer outros atos relacionados ao pregão. A medida busca evitar prejuízos ao erário público e assegurar a correta execução dos serviços.

Além das questões de planejamento e valor, o TCE apontou como crítico a exclusão da exigência de atestado técnico para o item de sinalização vertical (instalação de placas). Esse item representa 19,5% do valor total do contrato, quase o dobro de outro item que exigia certificação. A inconsistência na definição de materiais, como a permissão para uso de tinta à base d’água em vez da tinta à base de solvente especificada na planilha SINAPI, também foi observada.

Os responsáveis pela condução do processo licitatório – a secretária de Infraestrutura, Juliana Passarin, o pregoeiro Renan Gustavo Martins dos Santos, e o engenheiro Gustavo Pereira Garcia – têm um prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos ao TCE. O não cumprimento desta determinação pode acarretar multas.

O processo agora será submetido a uma análise aprofundada pela Coordenadoria de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, que emitirá um parecer conclusivo sobre a legalidade do procedimento

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Prefeitura de Gurupi Decreta Ponto Facultativo para as Festividades de Corpus Christi

Com a aproximação das celebrações religiosas de Corpus Christi, a administração municipal de Gurupi estabeleceu ponto facultativo para os servidores públicos na primeira semana de junho. O decreto visa organizar o funcionamento da máquina pública sem comprometer o atendimento em áreas essenciais, como saúde e fiscalização, assegurando que o suporte à população permaneça ativo durante o feriado prolongado.

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Medida oficializada pelo Decreto nº 0631/2026 abrange os dias 4 e 5 de junho, garantindo a manutenção dos serviços essenciais à população

A Prefeitura de Gurupi confirmou que as repartições públicas municipais terão ponto facultativo nos dias 4 e 5 de junho de 2026, correspondentes à quinta e à sexta-feira. A decisão foi formalizada por meio do Decreto nº 0631/2026, publicado na edição do Diário Oficial do Município de 29 de maio.

A gestão municipal ressaltou que a medida não afetará os serviços considerados indispensáveis à comunidade. Os serviços de saúde pública, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), continuarão operando normalmente. O Conselho Tutelar também permanecerá à disposição da população, funcionando em regime de sobreaviso para atender demandas emergenciais.

Além da área da saúde, o decreto estabelece que os Departamentos de Licitações da Administração Direta e a Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações (CARL) manterão suas atividades e prazos regulares.

Para os demais órgãos que prestam serviços essenciais, o atendimento será garantido por meio de escalas de trabalho previamente definidas pelos respectivos setores responsáveis.

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Gurupi sob Vigilância: Solo Tocantinense Registra Atividade Sísmica na Madrugada

Na calada da noite desta quinta-feira, os instrumentos de precisão da Rede Sismográfica Brasileira captaram um movimento sutil, porém tecnicamente relevante, nas profundezas do sul do Tocantins, reforçando o monitoramento constante sobre a atividade geológica da região.

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Abalo de magnitude 2,8 na Escala Richter foi detectado por sensores nacionais, mas não resultou em danos materiais ou percepção direta pela população local.

O evento ocorreu precisamente às 0h42 (horário de Brasília) nas proximidades do município de Gurupi, atingindo a marca de 2,8 na Escala Richter. Apesar da natureza do registro, o sismo foi classificado como de baixa magnitude e não provocou qualquer tipo de impacto estrutural ou relatos de moradores que tivessem sentido a vibração da terra. A detecção foi realizada pelas estações que compõem a Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) e os dados foram processados detalhadamente pelo Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB).

Especialistas explicam que fenômenos como este são, na verdade, ocorrências comuns no cotidiano geológico brasileiro e resultam de pressões naturais exercidas sobre a crosta terrestre. Essas pressões geram pequenas acomodações no solo que, embora ocorram quase semanalmente em diferentes pontos do país, raramente são percebidas pelo olho humano ou causam transtornos às cidades. A coordenação do monitoramento segue sob a responsabilidade do Observatório Nacional (ON/MCTI), contando com o suporte técnico essencial do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).

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Gestão de Gurupi e TCE/TO alinham estratégias para otimizar contratações públicas

Com o foco em aperfeiçoar a aplicação dos recursos municipais e garantir processos administrativos mais robustos, representantes da Prefeitura de Gurupi realizaram reuniões técnicas no Tribunal de Contas do Estado, visando a total conformidade com a nova legislação vigente.

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Parceria técnica busca elevar a transparência e a segurança jurídica em projetos de infraestrutura e manutenção escolar

A Prefeitura de Gurupi intensificou seu diálogo institucional com os órgãos de controle para promover maior eficiência e transparência em suas ações administrativas. Durante uma agenda técnica realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), em Palmas, gestores municipais focaram no aprimoramento de procedimentos ligados a obras e serviços de engenharia. A iniciativa busca consolidar uma gestão preventiva, totalmente alinhada às normas legais e ao interesse coletivo.

O encontro reuniu secretários e técnicos das pastas de Relações Institucionais, Administração e assessoria de licitações para discutir o planejamento e a gestão de riscos. Um dos pilares centrais da discussão foi a implementação das boas práticas previstas na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). O objetivo é garantir que contratações de alta complexidade e elevado impacto orçamentário ocorram com a máxima segurança jurídica e responsabilidade fiscal.

Além das pautas gerais, a comitiva de Gurupi participou de um alinhamento específico com a equipe da 5ª Relatoria do Tribunal sobre a manutenção das unidades educacionais da rede municipal. Essa frente de trabalho visa construir soluções técnicas conjuntas para elevar o padrão da infraestrutura escolar e assegurar que a execução dos processos administrativos no setor de educação seja impecável. De acordo com a administração, o investimento contínuo na qualificação dos procedimentos previne inconsistências e assegura resultados mais efetivos para a população.

O secretário municipal de Relações Institucionais, Diego Marinho, reforçou que a colaboração permanente com o TCE é indispensável para o fortalecimento da legalidade administrativa. Ele destacou que a prestatividade técnica do Tribunal tem sido fundamental para a elaboração de instruções processuais consistentes e transparentes. Essa integração estratégica reafirma o compromisso ético da gestão de Gurupi em manter uma interação colaborativa com os órgãos de fiscalização.

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