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Gurupi

TCE Suspende Pregão de R$ 7 Milhões da Prefeitura de Gurupi

Pregão eletrônico para serviços de sinalização viária é suspenso após denúncia de irregularidades, com destaque para aumento expressivo do valor do contrato e inconsistências técnicas no edital.

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Irregularidades apontadas incluem falta de projeto detalhado e aumento injustificado no valor do contrato.

A Prefeitura de Gurupi, teve um pregão eletrônico para contratação de serviços de sinalização horizontal e vertical em vias urbanas suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O certame, estimado em R$ 7.033.229,86, foi alvo de uma denúncia protocolada na Ouvidoria do TCE (nº 254.105.091.376), que listou sete possíveis irregularidades que levaram à decisão da conselheira Doris de Miranda Coutinho.

Entre os pontos críticos levantados estão a ausência de um projeto básico detalhado, falhas nos memoriais de cálculo, divergências técnicas na especificação dos materiais, exigências desiguais de atestados técnicos para itens relevantes e a falta de registro obrigatório das empresas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Um dos aspectos que mais chamou a atenção dos auditores do TCE foi o aumento substancial do valor global do contrato. Inicialmente publicado por R$ 2,6 milhões, o valor saltou para R$ 7 milhões nas versões posteriores do edital. A falta de uma memória de cálculo que justificasse tal elevação levou os auditores a concluir que houve falha de planejamento e um risco de superdimensionamento do certame.

A suspensão, assinada em 10 de setembro, visa impedir a execução da ata de registro de preços, contratos, adesões, pagamentos e quaisquer outros atos relacionados ao pregão. A medida busca evitar prejuízos ao erário público e assegurar a correta execução dos serviços.

Além das questões de planejamento e valor, o TCE apontou como crítico a exclusão da exigência de atestado técnico para o item de sinalização vertical (instalação de placas). Esse item representa 19,5% do valor total do contrato, quase o dobro de outro item que exigia certificação. A inconsistência na definição de materiais, como a permissão para uso de tinta à base d’água em vez da tinta à base de solvente especificada na planilha SINAPI, também foi observada.

Os responsáveis pela condução do processo licitatório – a secretária de Infraestrutura, Juliana Passarin, o pregoeiro Renan Gustavo Martins dos Santos, e o engenheiro Gustavo Pereira Garcia – têm um prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos ao TCE. O não cumprimento desta determinação pode acarretar multas.

O processo agora será submetido a uma análise aprofundada pela Coordenadoria de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, que emitirá um parecer conclusivo sobre a legalidade do procedimento

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Gurupi

Detran realiza leilão online de 378 veículos em Gurupi com lances a partir de R$ 50

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) promoverá, no dia 23 de setembro, um leilão totalmente virtual com 378 veículos na cidade de Gurupi. Com lances iniciais que variam de R$ 50 a R$ 5 mil, o evento surge como uma oportunidade para quem busca adquirir automóveis conservados para rodar ou lotes de sucata para reaproveitamento de peças.

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Oportunidades incluem carros e motos que podem voltar a circular, além de sucatas exclusivas para empresas de desmontagem

No total, serão colocados sob o martelo virtual 137 veículos considerados conservados — ou seja, aptos a retornar às ruas após a devida regularização — e 241 lotes classificados como sucatas. O certame terá início às 9h e será transmitido exclusivamente pela internet, por meio do site oficial da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos. Para os interessados em avaliar pessoalmente o estado de conservação dos lotes, o pátio da concessionária do Detran estará aberto para visitação pública entre os dias 14 e 22 de setembro, nos períodos das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A participação no leilão varia conforme o tipo de lote desejado. Qualquer pessoa física ou jurídica pode disputar os veículos conservados, bastando realizar um cadastro prévio e gratuito no site da organizadora, encaminhar os documentos exigidos pelo edital e confirmar o registro por e-mail. Por outro lado, a aquisição de lotes de sucata é restrita a pessoas jurídicas que comprovem atividade econômica (CNAE) voltada para o desmonte de veículos e estejam devidamente registradas. O edital impede expressamente a participação de menores de idade, pessoas incapazes civilmente, além de servidores, estagiários e qualquer profissional com vínculo com o Detran.

As regras de quitação e liberação também já foram estabelecidas. Os arrematantes deverão realizar o pagamento à vista por meio de boleto bancário, com vencimento em até 24 horas após o recebimento do e-mail de confirmação. No caso de veículos conservados vindos de outros estados, os débitos remanescentes que não forem cobertos pelo valor da venda serão desvinculados pelo órgão de trânsito de origem após notificação formal. Já para as sucatas, a retirada e o reaproveitamento das peças dependem da conclusão do processo de baixa do registro do veículo no estado de origem. A retirada física de qualquer lote poderá ser agendada a partir de uma semana após a realização do leilão.

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Gurupi

Amor que cura: Mãe se forma em fisioterapia para dar qualidade de vida ao filho com doença rara

Em um gesto de amor incondicional que emocionou milhares de internautas, uma mãe no Tocantins transformou a dor de um diagnóstico difícil em combustível para o conhecimento. Jéssica Viana, ex-profissional da área de segurança do trabalho, acaba de se graduar em fisioterapia com um único e nobre objetivo: oferecer um cuidado mais seguro, técnico e assertivo ao filho Matias, portador de uma síndrome neuromuscular degenerativa.

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Após quatro anos de dedicação acadêmica em Gurupi, Jéssica Viana comove as redes sociais ao dedicar o diploma de graduação ao pequeno Matias, de 6 anos, diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Jéssica Viana tinha 28 anos quando Matias nasceu. Pouco tempo depois, veio o diagnóstico de Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma condição genética rara e degenerativa que afeta diretamente os neurônios motores. Diante da nova realidade de uma “mãe atípica” — que precisa exercer múltiplas funções de cuidado sem qualquer preparação acadêmica —, Jéssica decidiu recalcular sua rota de vida. Ela deixou sua antiga profissão na área de segurança do trabalho para ingressar no curso de fisioterapia de uma faculdade particular em Gurupi, no Tocantins. Foram quatro anos de estudos intensos para unir a prática diária de cuidados à fundamentação teórica exigida pela saúde de seu filho.

Matias, hoje com 6 anos, enfrenta severas limitações físicas impostas pela AME. Ele não consegue caminhar, não se alimenta por via oral, possui escoliose e depende de suporte de equipamentos para respirar. Na rotina diária de cuidados, Jéssica já realizava procedimentos complexos, como a higiene pulmonar do filho, mas sentia a necessidade de compreender a ciência por trás de cada movimento. A faculdade trouxe a segurança técnica que faltava, permitindo que ela realizasse os exercícios respiratórios e motores diários sabendo exatamente o impacto de cada intervenção no corpo de Matias.

O ápice dessa jornada de superação ocorreu na cerimônia de colação de grau, realizada na última quinta-feira. Ao atravessar a passarela da formatura, Jéssica avistou o filho na plateia e caminhou em sua direção. Visivelmente emocionada, ela dedicou o diploma ao garoto e disse: “foi por você”. O registro em vídeo do momento viralizou rapidamente nas redes sociais, comovendo internautas de todo o país. Para a agora fisioterapeuta, a presença do filho na cerimônia representou uma vitória conjunta após anos de incertezas e de um constante medo de perdê-lo.

A formatura de Jéssica coincide significativamente com o mês de agosto, período dedicado mundialmente à conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal. Fortalecida pelo ambiente acadêmico e pela conquista do diploma, a nova profissional projeta um futuro de ainda mais dedicação. Além de continuar aplicando as técnicas aprendidas no tratamento diário de Matias, ela planeja atuar ativamente no mercado de trabalho para prestar assistência a outras crianças que enfrentam diagnósticos semelhantes. Para Jéssica, o diploma representa não apenas a conquista de uma nova profissão, mas a retomada do direito de voltar a sonhar.

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Gurupi

Câmara de Gurupi Defende Legalidade de Contrato Tecnológico Alvo de Investigação

Diante da investigação instaurada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Câmara Municipal de Gurupi esclareceu que o contrato para a implementação de um novo sistema de gestão legislativa é regular, econômico e transparente. A Casa Legislativa enfatizou que a tecnologia de inteligência artificial representa apenas uma parcela das funcionalidades contratadas e que o montante total será pago de forma diluída ao longo de 60 meses.

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Nota de esclarecimento detalha que o valor de R$ 626,5 mil cobre cinco anos de serviços e que a inteligência artificial é apenas uma das múltiplas ferramentas do sistema de gestão legislativa

A Presidência da Câmara Municipal de Gurupi manifestou-se publicamente para detalhar o Contrato nº 014/2025, que prevê o investimento de R$ 626,5 mil em uma plataforma de gestão das atividades legislativas. Segundo a nota oficial assinada pelo presidente Ivanilson Marinho, houve um equívoco na interpretação do objeto, uma vez que o sistema não se limita à compra de uma inteligência artificial, mas sim de uma solução tecnológica completa para a administração da Casa.

De acordo com o esclarecimento, o valor total do contrato corresponde a um período de cinco anos de vigência, o que resulta em um custo mensal aproximado de R$ 10 mil. Este valor inclui não apenas a licença de uso da plataforma, mas também suporte técnico especializado, treinamento de servidores, hospedagem de dados e atualizações constantes do sistema. A Câmara destacou ainda que o preço final obtido no pregão eletrônico ficou significativamente abaixo das cotações de mercado, que variavam entre R$ 960 mil e R$ 1,095 milhão, gerando economia aos cofres públicos.

Entre as diversas ferramentas disponibilizadas pela nova plataforma estão o protocolo eletrônico de documentos, o gerenciamento de sessões plenárias com votação eletrônica, a certificação digital e a manutenção do portal institucional e de um aplicativo para dispositivos móveis. A inteligência artificial, ponto central do questionamento inicial, é citada como um recurso integrado para otimizar essas funções, e não como o serviço principal do contrato.

O Legislativo reforçou que todo o processo licitatório foi conduzido de forma pública e transparente, com os documentos disponíveis para consulta no Portal da Transparência e no Diário Oficial do Município. Sobre a atuação do Ministério Público, a Câmara informou que está colaborando integralmente com o envio de documentos solicitados e ressaltou que a abertura de uma investigação, motivada por uma denúncia anônima, não implica em qualquer confirmação de irregularidade ou condenação antecipada.

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