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Segurança

Nova Regulamentação Nacional para Bikes Elétricas Avança no Legislativo

Diante da popularização dos modais sustentáveis e do aumento estatístico de colisões e traumas, a Câmara dos Deputados analisa uma proposta que promete tirar as bicicletas elétricas do “limbo jurídico”, unificando as regras de circulação em todo o território brasileiro.

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Projeto de lei estabelece idade mínima, cadastro obrigatório e multas severas para coibir acidentes

O ordenamento do trânsito para bicicletas elétricas e motorizadas pode ganhar contornos muito mais rígidos em breve. O Projeto de Lei 4920/25, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), propõe uma estruturação completa para o setor, prevendo desde a criação de um registro nacional até a obrigatoriedade de equipamentos de segurança que, até então, eram opcionais em diversas regiões. A medida surge como uma resposta direta à crise de segurança viária causada pelo crescimento desordenado desses veículos nas metrópoles brasileiras.

Para o autor da proposta, a falta de uma norma federal clara tem sobrecarregado o sistema de saúde com casos de traumatismos cranianos. Linhalis defende que, embora a mobilidade elétrica seja um avanço ecológico necessário, a proteção à vida deve ser a prioridade. Nesse sentido, o texto estabelece que apenas jovens a partir dos 15 anos de idade poderão conduzir esses veículos. Além disso, torna-se obrigatório o uso de capacetes certificados pelo Inmetro, equipados com viseira ou óculos de proteção, tanto para o condutor quanto para eventuais garupas.

A fiscalização e o controle técnico também são pilares centrais do projeto. Confira os principais pontos de restrição e monitoramento:

  • Velocidade Máxima: Limites de 6 km/h em áreas de pedestres (quando permitido), 25 km/h em ciclovias e até 32 km/h em vias urbanas autorizadas.
  • Proibições de Modificação: É expressamente vetado alterar a potência ou a velocidade de fábrica. Lojas e oficinas que realizarem o “tunning” de motorização estarão sujeitas a multas dobradas e interdição.
  • Identificação Digital: Criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE). O veículo deverá portar um QR Code vinculado ao CPF do dono, facilitando a recuperação em casos de furtos.
  • Segurança Ativa: Exigência de retrovisores, campainha, sinalização luminosa frontal e traseira, além de refletores.

O impacto da futura lei se estende também ao mercado de delivery. Empresas de aplicativos de entrega passarão a ter responsabilidade legal sobre a conduta de seus parceiros, sendo obrigadas a fornecer treinamentos de segurança viária. O descumprimento dessas diretrizes pode resultar na suspensão da licença de operação da plataforma. Atualmente, o projeto segue para avaliação técnica e jurídica nas comissões de Indústria e Comércio, Transportes, Finanças e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Segurança

Aposentados no Alvo: O Alerta Contra o Golpe da Prova de Vida

Com a modernização dos sistemas do INSS, a prova de vida tornou-se um processo automático e silencioso. No entanto, criminosos têm se aproveitado dessa transição para aplicar golpes via telefone, simulando uma falsa urgência para roubar dados sensíveis de beneficiários.

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Segurança digital e cruzamento de dados: como proteger seu benefício sem cair em ciladas telefônicas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consolidou um novo modelo de verificação para seus segurados, eliminando a necessidade de deslocamento físico para a maioria dos aposentados e pensionistas. Atualmente, a prova de vida é realizada por meio do cruzamento inteligente de informações entre diferentes bancos de dados do Governo Federal. Registros de vacinação, renovação de CNH, votação em eleições e até atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) servem como evidência de que o beneficiário está ativo, dispensando qualquer ação direta por parte do cidadão.

Apesar dessa facilidade tecnológica, uma onda de tentativas de fraude tem preocupado as autoridades. Criminosos entram em contato via chamadas telefônicas, fingindo ser servidores da autarquia, sob o pretexto de realizar uma “atualização cadastral” ou uma “prova de vida remota”. O objetivo é capturar senhas, números de documentos e dados bancários. É fundamental reforçar que o INSS jamais solicita senhas ou transferências financeiras por telefone, e muito menos realiza chamadas para pedir dados pessoais que já constam em sua base de dados.

Para garantir a sua tranquilidade e a segurança do seu patrimônio, confira estas orientações essenciais:

  • Desconfiança é sua maior aliada: Recebeu uma ligação inesperada sobre seu benefício? Desligue imediatamente. O INSS não utiliza chamadas de voz para solicitar procedimentos burocráticos.
  • Canais Oficiais: Em caso de dúvida, utilize exclusivamente o aplicativo ou site Meu INSS ou ligue para a Central de Atendimento 135. Esses são os únicos meios seguros de interação.
  • Proteção de Dados: Nunca informe códigos enviados por SMS ou senhas de acesso a desconhecidos. O governo já possui seus dados e não precisa que você os confirme por telefone.
  • Ação Preventiva: Caso perceba que foi alvo de uma tentativa de fraude, ou se infelizmente forneceu dados, procure a delegacia mais próxima para registrar um boletim de ocorrência e informe sua agência bancária.

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Justiça

PRF Intercepta Carga Ilegal de Madeira na BR-153 em Operação no Tocantins

Em uma ofensiva contra crimes ambientais no sul do estado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) desarticulou um esquema de transporte irregular de madeira que tentava burlar a fiscalização utilizando veículos não autorizados. A ação resultou na retenção de uma carga avaliada em dezenas de metros cúbicos e na condução dos envolvidos para os órgãos competentes em Gurupi.

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Irregularidades no Documento de Origem Florestal levaram à apreensão de mais de 40 metros cúbicos de Cupiúba; dois condutores foram detidos durante a ação do Grupo de Patrulhamento Tático.

A apreensão ocorreu no final da manhã de sábado (28), na altura do km 610 da BR-153, no município de Crixás do Tocantins. Durante uma abordagem de rotina realizada pelo Grupo de Patrulhamento Tático (GPT), os agentes interceptaram um caminhão-trator acoplado a um semirreboque carregado com madeira. Ao solicitarem o Documento de Origem Florestal (DOF), a equipe técnica da PRF identificou inconsistências graves entre o que estava sendo transportado fisicamente e o que constava na autorização eletrônica emitida pelos órgãos ambientais.

O desdobramento da ocorrência revelou uma tentativa de fragmentação da carga. Os policiais descobriram que parte da madeira estava sendo transportada em um veículo diferente do declarado no documento oficial. Após diligências na região, um segundo conjunto veicular foi localizado estacionado em um posto de combustíveis nas proximidades de Aliança do Tocantins. Segundo as normas vigentes, o uso de veículos não autorizados invalida automaticamente o DOF, tornando todo o transporte ilegal perante a lei ambiental brasileira.

A carga foi identificada como sendo da espécie Cupiúba (Goupia glabra), totalizando um volume exato de 40,3 m³. Os dois motoristas, ambos de 41 anos, foram detidos em flagrante por crime ambiental. Eles foram encaminhados, juntamente com os veículos e todo o material lenhoso, para a Unidade Operacional da PRF em Gurupi, onde o caso foi registrado.

Para a conclusão do procedimento administrativo, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) foi acionado para realizar a perícia técnica e aplicar as multas correspondentes. Após a autuação, a madeira e os caminhões foram entregues ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) de Gurupi, que ficará responsável pela guarda do material e pelo encaminhamento do processo ao Ministério Público.

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Segurança

Tocantins sob Cerco: Recorde de Apreensões Expõe Rota do Tráfico Internacional

Em uma ofensiva sem precedentes contra o crime organizado, o estado do Tocantins encerra o mês de fevereiro com um balanço impressionante de apreensões, revelando o papel estratégico da região como corredor logístico para o tráfico transnacional de entorpecentes.

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Forças de segurança intensificam repressão e somam quase duas toneladas de drogas retiradas de circulação em apenas um mês

O mês de fevereiro consolidou o Tocantins como um campo de batalha crucial no combate ao narcotráfico. Dados levantados pelo Jornal Primeira Página indicam que as operações policiais resultaram na apreensão de mais de 1,7 tonelada de substâncias ilícitas, incluindo cocaína, pasta base, maconha e haxixe. A magnitude das operações reflete não apenas a eficiência das forças de segurança, mas também a ousadia das organizações criminosas que utilizam o território tocantinense para escoar drogas vindas de países vizinhos, como a Bolívia.

Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu na zona rural de Dueré, no sul do estado. Após a interceptação de uma aeronave vinda do exterior com modificações para o transporte de carga, os agentes localizaram cerca de 500 quilos de cloridrato de cocaína enterrados em uma propriedade. A ação, coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) com suporte da PMTO, resultou na prisão preventiva do piloto e expôs a sofisticação do transporte aéreo clandestino.

Paralelamente, a Operação Entre Rios, concentrada no sudeste do estado, desarticulou uma base de apoio logística entre Paranã e São Salvador. O saldo foi a apreensão de mais meia tonelada de pasta base de cocaína, sete armas de fogo, uma caminhonete e uma aeronave modelo Baron. O confronto durante as diligências foi intenso, resultando na morte de sete suspeitos e na mobilização de 80 policiais. O uso de tecnologia de ponta, como drones com sensores térmicos, foi determinante para localizar os criminosos escondidos na vegetação densa.

O cerco também se estendeu às malhas rodoviárias. Em Araguaína, na BR-153, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) efetuou flagrantes significativos, como a interceptação de um caminhão que transportava mais de 600 kg de maconha e quase 90 kg de pasta base. Outras abordagens na região e na rodovia TO-080 reforçaram a vigilância sobre os motoristas que tentam cruzar o estado com carregamentos destinados a centros urbanos como Gurupi e capitais do Nordeste.

A inteligência policial aponta que o Tocantins é utilizado como um “corredor estratégico” devido à sua posição geográfica. A presença de pistas de pouso clandestinas e depósitos de combustível ocultos indica uma estrutura profissionalizada para a redistribuição de cargas internacionais. Segundo as autoridades, o fortalecimento da integração entre os órgãos estaduais e federais é a principal ferramenta para asfixiar financeiramente as facções e garantir a segurança nas fronteiras internas do país.

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