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Emendas de TO e MA, totalizando R$ 35,6 milhões, financiaram shows e iluminação LED, mas nada foi destinado à ponte que desabou, causando a morte de 17 pessoas

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Levantamento do Estadão revela que, dos R$ 35,6 milhões recebidos por emendas parlamentares, R$ 29,8 milhões foram destinados a Estreito, a maior e mais desenvolvida das cidades, enquanto Aguiarnópolis recebeu R$ 5,7 milhões. O estudo detalha como as bancadas do Tocantins e Maranhão e as prefeituras alocaram os recursos federais.

Desde 2022, o Congresso destinou R$ 35,6 milhões em emendas parlamentares para Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), usadas para diversas finalidades, como shows e construção de um abatedouro. No entanto, nenhum recurso foi destinado à manutenção da ponte Juscelino Kubitschek, que desabou no dia 22, causando 17 mortes e um ferido.

Senadora Eliziane Gama (PSD), coordenadora da bancada do MA, afirmou que o Dnit não solicitou recursos para a ponte, enquanto a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil), coordenadora da bancada do TO, disse que os parlamentares não foram informados sobre problemas na estrutura. Apesar de um relatório do Dnit de 2020 apontar danos graves na ponte, o órgão informou que investiu R$ 37,6 milhões em manutenção de rodovias na região neste ano, mas apenas R$ 1 milhão em emendas parlamentares foi destinado a vias no MA, fora da área de Estreito.

Levantamento do Estadão mostra que as bancadas do Tocantins e Maranhão e as prefeituras alocaram emendas parlamentares para usos menos prioritários em Estreito e Aguiarnópolis, ignorando o reparo da ponte. Essas verbas, enviadas por deputados e senadores para regiões onde têm votos, não contemplaram a necessidade da estrutura.

Dos R$ 35,6 milhões em emendas, R$ 29,8 milhões foram destinados a Estreito e R$ 5,7 milhões a Aguiarnópolis. A maior parte, R$ 26,1 milhões (74%), foi para custeio da saúde, com pagamento rápido para despesas de serviços existentes. Outros R$ 5,3 milhões foram enviados às prefeituras via emendas Pix.

Até a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, em 2 de agosto, emendas Pix podiam ser pagas sem que as prefeituras especificassem sua utilização. Em Aguiarnópolis, com 4,5 mil habitantes, R$ 1,2 milhão dessas emendas financiou ao menos 11 shows desde 2023, incluindo R$ 753 mil para cachês no 30º aniversário da cidade, em 26 de maio.

O gasto foi coberto por emendas Pix do Congresso, conforme documentos de empenho publicados pela prefeitura no Portal da Transparência.

Estreito, com 34 mil habitantes, recebeu diversas emendas parlamentares nos últimos anos, mas nenhuma para a manutenção da ponte. Em 2023, o deputado Marreca Filho destinou R$ 700 mil para reformar um espaço de lazer. Em 2021, emendas de relator financiaram a pavimentação da Avenida Santos Dumont (R$ 3,3 milhões) e a construção de um abatedouro (R$ 2,1 milhões).

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Tocantins sob Calor Extremo: Gurupi e Cidades do Sul Enfrentam Termômetros Acima de 40 °C

O avanço de uma massa de ar quente no Brasil coloca em evidência as elevadas temperaturas no estado do Tocantins, onde o município de Gurupi e cidades do sul tocantinense registram marcas extremas que superam os 40 °C. O cenário acende o sinal de alerta para a população e autoridades de saúde locais, diante da persistência de um clima seco e abafado ao longo do período.

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Alerta do INMET indica altas temperaturas no estado tocantinense, com destaque para a marcação de 40 °C no município de Gurupi e previsão de pico térmico nos próximos dias.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um aviso de grande perigo e elevação de temperaturas que abrange diversas regiões do país, projetando marcas superiores a 40 °C em pelo menos oito estados até a próxima quarta-feira (30). No Tocantins, os efeitos do calor severo já vêm sendo sentidos de forma expressiva. Na última quinta-feira (24), a rede de estações automáticas do instituto apontou que diversas cidades tocantinenses figuraram entre os locais mais quentes do Brasil, com destaque para o município de Gurupi, que atingiu a marca de 40,0 °C.

Além de Gurupi, outras localidades tocantinenses registraram números ainda mais altos na mesma data, como Paranã (40,6 °C), Araguaçu (40,5 °C), Peixe (40,4 °C), Rio Sono (40,2 °C), Formoso do Araguaia (40,1 °C) e Pedro Afonso (40,0 °C). As projeções meteorológicas indicam que o calor intenso ganhará força ao longo dos dias. No domingo (27), a expectativa é que temperaturas acima de 40 °C atinjam o sul do estado, incluindo Alvorada, evoluindo na segunda-feira (28) com previsões diretas de picos acima dos 40 °C em Gurupi e Araguaçu.

Mesmo com o avanço de uma frente fria pela Região Sul do país na quarta-feira (30), o centro e o sul do Tocantins devem continuar concentrando um dos núcleos mais quentes do território nacional, mantendo municípios como Gurupi sob calor igual ou superior a 40 °C. O INMET esclarece que, do ponto de vista técnico, para que um evento seja classificado formalmente como “onda de calor”, é necessária a persistência de temperaturas pelo menos 5 °C acima da média histórica por no mínimo cinco dias consecutivos.

Como o Tocantins já apresenta um clima naturalmente quente nesta época do ano, o estado nem sempre atinge a métrica formal para a classificação de onda de calor em todas as suas áreas. Contudo, especialistas e meteorologistas reforçam que o registro de temperaturas tão elevadas em Gurupi e regiões vizinhas exige os mesmos cuidados com a hidratação e a proteção contra a exposição solar diária, mantendo a população tocantinense em estado de atenção contínua.

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Governador do Tocantins transfere feriado de criação do estado para 9 de outubro

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) anunciou a alteração da data comemorativa do feriado de criação do Tocantins do dia 5 para o dia 9 de outubro. A medida visa conceder um período de descanso prolongado ao funcionalismo público estadual, unindo a folga ao fim de semana e ao feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro.

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Decisão permite que servidores estaduais tenham feriadão de quatro dias emendado com o feriado nacional de 12 de outubro

A alteração no calendário oficial modifica o ritmo de trabalho das repartições públicas no início do mês. Gravado na região da ponte sobre o rio Tocantins, o anúncio oficial confirma que o expediente para os servidores estaduais será mantido normalmente na segunda-feira, dia 5 de outubro. A folga correspondente à data comemorativa será usufruída na sexta-feira seguinte, dia 9.

A reorganização do calendário foi planejada para proporcionar quatro dias consecutivos sem expediente regular aos trabalhadores do Estado. A junção da sexta-feira (dia 9), do fim de semana (dias 10 e 11) e da segunda-feira (dia 12) permitirá aos servidores aproveitarem o período inclusive para viajar. O dia 5 de outubro é feriado instituído pela Lei Estadual nº 98/1989, em alusão à criação do Tocantins e à promulgação da primeira Constituição do estado.

Além da mudança na data comemorativa, o chefe do Executivo estadual informou detalhes sobre a quitação da folha de pagamento da categoria. Os vencimentos dos servidores públicos do Tocantins serão depositados na sexta-feira, dia 25, ocasião em que também serão pagos o piso salarial da enfermagem e o décimo terceiro salário destinado aos aniversariantes do mês.

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Corpo de Bombeiros fixa normas de segurança para recarga de veículos elétricos no Tocantins

O Corpo de Bombeiros estabeleceu diretrizes de segurança para a instalação e operação de pontos de recarga de veículos elétricos no Tocantins. A regulamentação busca garantir a proteção das instalações contra acidentes elétricos e padronizar os Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE) por meio da Norma Técnica nº 36.

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Novas exigências entram em vigor por meio da Norma Técnica nº 36 e estabelecem regras para instalações elétricas e prazos de adaptação em imóveis do estado.

A regulamentação aplica-se a edifícios-garagem, além de garagens de empreendimentos residenciais, comerciais, industriais e de serviços. A norma abrange também outras edificações e áreas de risco que possuam Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos. Por outro lado, residências exclusivamente unifamiliares não estão incluídas nessas exigências.

Entre as principais exigências técnicas, a norma determina a instalação de um circuito elétrico exclusivo para a estação de recarga. Além disso, exige-se a presença de dispositivos de proteção contra sobrecorrentes, choques elétricos e surtos, além de aterramento e sinalização de emergência. O serviço de instalação deve ser executado por um profissional habilitado, com a devida emissão de documentação de responsabilidade técnica e laudo das instalações.

Quanto aos prazos de cumprimento, as novas edificações devem atender aos requisitos da NT nº 36 a partir da entrada em vigor da norma. Para as edificações já existentes, o CBMTO estabeleceu um prazo de até dois anos para a adequação integral, enquanto as medidas básicas de segurança passam a ser cobradas imediatamente. A NT nº 36 fixa ainda os procedimentos para a análise de projetos, a realização de vistorias técnicas pela corporação e a documentação necessária para a regularização dos sistemas.

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