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TJTO DECLARA POR UNANIMIDADE: É INCONSTITUCIONAL A LEI DA LISTA TRIPLÍCE POR VÍCIO DE INICIATIVA

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Na quinta-feira, dia 24 de abril de 2025, aconteceu de forma remota, o julgamento da ADIN da lista tríplice, onde o doutor Rogério Machado, fez a sustentação oral e o tribunal pleno de justiça do estado do Tocantins, declarou como incostitucional a lei por vício de iniciativa, o mesmo foi declarado por unanimidade pelos desembargadores. Os professores e professoras da UnirG, sindicalizados da Apug Ssind, foram informados via audio pelo advogado da seção sindical, que com muita alegria e satisfação informou, ” a ação declaratória de inscontitucionalidade em face da emenda que alterava a lei orgânica, alterava, modificava o processo eleitoral para escolha de reitor e vice-reitor da Universidade de Gurupi, foi declarada inconstitucional no meríto, acabamos de apresentar nossa sustentação oral no tribunal pleno do tribunal de justiça do estado do Tocantins, e com grande alegria de dever cumprido, toda a sociedade, os professores estão de parábens, mais uma vitória pela nossa autonomia”, informou em forma de aúdio, Rogério Machado.

Foram vários os movimentos realizados em conjunto para informar a sociedade sobre as mudanças na lei orgânica do munícipio, a Apug Ssind, UnirG e Movimento SOS UnirG realizaram até mesmo uma manifestação contra a proposta de lei orgânica nº 04, que havia sido aprovada em segundo turno na câmara de vereadores de Gurupi.

Na epóca a ação foi marcada pela presença de seções sindicais e da comunidade acadêmica, saindo da porta da prefeitura e percorrendo a principal avenida da cidade, a avenida Goiás. Com frases em cartazes falando sobre a autonomia e também sobre a Lei que incluiu a lista tríplice no processo eleitoral de escolha do reitor(a) da UNIRG. O movimento, formado pela Apug Ssind, UnirG e SOS UnirG, carregou durante todo o percurso dois caixões, flores e velas, em um ato fúnebre pela autonomia da Universidade. Nas alças dos caixões estavam docentes, acadêmicos e populares que clamam que a UnirG seja viva e autônoma.

Diante desse resultado, divulgado pelo advogado da Apug Ssind, doutor Rogério Machado, toda a comunidade acadêmica comemorou, professores e professoras ficaram satisfeitos com a manutenção da autonomia da IES. O presidente da Apug professor Antonio Netto também comemorou o resultado, ” Neste instante, acabou o julgamento da ADIN da lista tríplice, foi declarada a inconstitucionalidade da lei por vício de iniciativa por unanimidade dos desembargadores. Parabéns @Dr Rogério Machado”, postou professor Netto no grupo dos professores sindicalizados.

A Apug reforça o seu compromisso, com uma instituicão pública de qualidade, em defesa das e dos professores valorizados, servidores e servidoras respeitados e toda a comunidade academica tendo acesso a ensino de qualidade, mas para isso é primordial, que se mantenha a autonomia da Universidade de Gurupi-UnirG. por Miquelin Feitosa ASCOM/APUG Fonte:Apug Ssind

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Tocantins fortalece governança com a instalação dos Conselhos Metropolitanos de Palmas e Gurupi

Com foco na modernização da gestão regional e na promoção do desenvolvimento sustentável, o Governo do Tocantins oficializou a instalação dos Conselhos de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Palmas e Gurupi, fortalecendo a integração entre Estado e municípios na busca por soluções conjuntas para desafios urbanos, econômicos e sociais.

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Iniciativa visa integrar o planejamento estratégico e otimizar a gestão pública nas principais regiões do estado

Com o objetivo de modernizar a gestão regional e promover um crescimento sustentável, o Governo do Tocantins oficializou a criação dos Conselhos de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Palmas e Gurupi. Por meio de reuniões virtuais, os novos colegiados iniciaram suas atividades com foco na articulação de soluções conjuntas para os desafios urbanos e econômicos das duas regiões, priorizando funções públicas de interesse comum.

A instalação dos conselhos, conduzida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas, representa um marco na organização administrativa do Tocantins. O processo teve início com a oficialização da Região Metropolitana de Palmas, ocasião em que foi definida a composição inicial do colegiado e empossados os membros titulares e suplentes, conforme o Ato nº 1.750, publicado no Diário Oficial do Estado.

Durante o encontro, o secretário-executivo da pasta, Clayzer Duarte, foi eleito vice-presidente por unanimidade, consolidando a estrutura de liderança do conselho, que já conta com regimento interno aprovado e cronograma definido de reuniões ordinárias para o restante do ano.

Paralelamente, a Região Metropolitana de Gurupi também avançou em seu processo de consolidação com a instalação do respectivo conselho. O foco da iniciativa no sul do estado está voltado à cooperação intermunicipal e ao alinhamento de ações de governança capazes de atender às demandas específicas da população local.

Segundo o secretário André Gomes, a iniciativa segue orientação direta do governador Wanderlei Barbosa, no sentido de fortalecer a atuação integrada entre o Governo do Estado e os gestores municipais, promovendo maior proximidade com as demandas regionais e ampliando a eficiência das políticas públicas.

Os novos órgãos colegiados passam a assumir a responsabilidade de debater prioridades regionais e planejar ações integradas, funcionando como elo estratégico entre os municípios e o Estado. Com a implementação de uma agenda de planejamento conjunto, o governo pretende não apenas organizar o crescimento das áreas metropolitanas, mas também ampliar a eficiência da prestação de serviços públicos e fortalecer a articulação em setores prioritários para o desenvolvimento econômico e social do Tocantins.

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Operação Faroeste: Polícia Civil Desarticula Rede de Furto de Gado no Sul do Tocantins

Uma ofensiva estratégica deflagrada pela 91ª Delegacia de Polícia Civil de Araguaçu nesta segunda-feira (18) desferiu um golpe decisivo contra uma associação criminosa especializada em crimes rurais no sul do estado. Através de um monitoramento detalhado, a operação desvendou um sistema de cooptação de vaqueiros e uso de Guias de Trânsito Animal (GTAs) fraudulentas, resultando na prisão de um dos articuladores do esquema e na apreensão de provas em diversas propriedades da região.

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Ação conjunta em Araguaçu, Alvorada e Talismã revela esquema sofisticado que envolvia o aliciamento de funcionários de fazendas e a falsificação de documentos sanitários para legalizar animais furtados em leilões.

A Polícia Civil do Tocantins (PC/TO) concentrou seus esforços na manhã desta segunda-feira para cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão nos municípios de Alvorada e Talismã. O principal alvo da ação, um homem identificado pelas iniciais P.S.M.S., é apontado como o responsável por recrutar funcionários das fazendas da região para viabilizar os furtos. Estima-se que o grupo tenha subtraído pelo menos 30 cabeças de gado ao longo da atividade criminosa, sendo que outros dois envolvidos já haviam sido detidos em flagrante em etapas anteriores da investigação.

O modus operandi da organização revelou um nível alarmante de organização. De acordo com as investigações, os vaqueiros aliciados facilitavam o crime ao deslocar os animais para pontos estratégicos das propriedades, preferencialmente durante os fins de semana, momento em que a vigilância costuma ser reduzida. Uma vez retirado das fazendas, o gado era transportado com o auxílio de GTAs falsificadas, documento essencial para a movimentação legal de animais, permitindo que os itens furtados fossem vendidos diretamente em leilões regionais sem levantar suspeitas imediatas.

O delegado Bruno Boaventura, à frente do caso, enfatizou a importância da integração entre as forças de segurança, incluindo a Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC) de Gurupi, a 92ª Delegacia de Alvorada e a Polícia Militar. Segundo Boaventura, a investigação é complexa e as diligências prosseguem com o intuito de identificar receptadores e outros integrantes que possam compor a estrutura da associação. Após os procedimentos de praxe, o investigado foi recolhido à Unidade Penal de Gurupi, permanecendo agora sob custódia do Poder Judiciário.

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Transporte Universitário em Risco: MPTO Intervém em Alvorada

Relatos de pneus estourando e falhas mecânicas graves em ônibus que transportam acadêmicos de Alvorada até Gurupi motivaram uma recomendação urgente do Ministério Público. Com laudos técnicos apontando riscos iminentes à vida, a prefeitura enfrenta agora o desafio de regularizar o serviço sob pena de sanções judiciais severas.

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Inadequação da frota escolar leva Promotoria a exigir suspensão imediata de veículos reprovados pelo Detran

O transporte de estudantes universitários de Alvorada, no sul do Tocantins, tornou-se alvo de uma intervenção direta do Ministério Público Estadual (MPTO). Após denúncias sobre o estado deplorável dos veículos que realizam o trajeto diário até Gurupi, uma vistoria técnica confirmou o que os passageiros já temiam: a frota está operando em condições de extrema precariedade, acumulando falhas que comprometem diretamente a segurança viária e a integridade física dos alunos.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, foi encaminhada à prefeita Thaynara de Melo Moura. O documento exige a retirada imediata de circulação de três ônibus específicos (placas LLK7620, KOY9568 e LQM4537), todos classificados pelo Detran como “não aptos para circulação”. A prefeitura agora corre contra o tempo, tendo o prazo de 15 dias para comprovar que os veículos passaram por reparos profundos e que os condutores estão devidamente habilitados e capacitados para a função.

Radiografia do perigo

O levantamento técnico realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito expôs um cenário alarmante. Entre os itens reprovados, destacam-se cintos de segurança com travas inutilizadas, extintores de incêndio vazios ou violados, além da ausência de faixas de identificação escolar e tacógrafos — equipamento obrigatório para o controle de velocidade e tempo de condução. A investigação também revelou uma falha administrativa grave: dois dos motoristas responsáveis pelo transporte não possuem o curso especializado exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para além dos registros burocráticos, depoimentos colhidos pela Ouvidoria detalham momentos de pânico vividos pelos estudantes. Há relatos de pneus estourando em pleno deslocamento e episódios frequentes de panes no sistema de direção e nos freios. Embora o município sustente que realiza manutenções preventivas, o MPTO ressaltou que a gestão municipal não apresentou documentos que comprovassem tais intervenções ou a regularidade técnica exigida por lei.

Prazos e medidas coercitivas

A orientação ministerial é clara: o serviço de transporte para esses veículos só deve ser retomado após novos laudos de aprovação emitidos pelo Detran. Enquanto a manutenção ocorre, o MPTO orienta que a prefeitura busque alternativas seguras para que o calendário acadêmico dos estudantes não seja prejudicado. A transparência também é exigida, com a recomendação de que os usuários sejam informados formalmente sobre a situação da frota.

Caso a administração municipal ignore as determinações, as consequências podem migrar da esfera administrativa para a judicial. O descumprimento poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP), com a aplicação de multas diárias pesadas e a abertura de processos criminais contra os gestores por exposição de terceiros a risco de morte. Por ora, a comunidade acadêmica de Alvorada aguarda que a segurança, antes negligenciada, finalmente chegue às estradas.

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