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CNH Cidadã do Tocantins: Uma Luz no Fim do Túnel para a Inclusão no Trânsito

O CNH Cidadã pode ser a chance de muitas pessoas de baixa renda se qualificarem para empregos ou mesmo para o próprio sustento. Para isso, o Governo do Tocantins publicou a normativa do programa, sancionado em julho deste ano, que visa oferecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para aqueles que não possuem condições financeiras para pagar o documento. As normas e critérios para a participação já estão descritos no Diário Oficial. Conheça agora os requisitos e os benefícios.

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 Iniciativa do governo garante CNH para quem mais precisa

O programa CNH Cidadã concederá aos beneficiários a oportunidade de tirar a primeira habilitação nas categorias A, B e AB. Também será possível adicionar ou mudar para as categorias C, D e E. Dessa forma, diversos serviços serão oferecidos de forma gratuita, como:

  • Primeira habilitação;
  • Adição de categoria;
  • Mudança de categoria;
  • Emissão da Permissão para Dirigir (PPD);
  • Avaliação Psicológica e Reavaliação Psicológica;
  • Exame de Aptidão Física e Mental, e o respectivo Reexame;
  • Exame especial por Junta Médica para pessoas com deficiência (PcD);
  • Curso teórico-técnico e seu respectivo exame;
  • Curso de prática de direção veicular e seu respectivo exame.

Para ser elegível ao programa, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

  • Ter mais de 18 anos e possuir CPF;
  • Estar inscrito ou ser dependente no CadÚnico;
  • Ser alfabetizado (saber ler e escrever);
  • Morar na cidade em que o CadÚnico está ativo;
  • Para pessoas com deficiência, é necessário possuir um laudo médico.

Inscrições e Seleção

As inscrições serão abertas somente por meio de edital, e até o momento, não há previsão de uma data. A seleção dos candidatos será feita com base em alguns critérios, como a menor renda per capita, o maior número de membros no grupo familiar e o recebimento do Bolsa Família.

Do total de vagas, 95% serão destinadas à ampla concorrência, e 5% serão reservadas para pessoas com deficiência.

Compromisso e Conclusão

É crucial que o beneficiário conclua todas as atividades em um prazo de 12 meses. Caso o processo seja abandonado ou não concluído, o candidato não poderá participar do programa por dois anos.

Além do curso prático e teórico, os aprovados poderão ser convidados a participar da fase de sensibilização para defesa da vida no trânsito, promovida pela Gerência de Educação para o Trânsito.

O curso teórico e prático será ministrado por instituições credenciadas pelo Detran/TO. O candidato terá direito a uma única reavaliação gratuita em caso de reprovação. A partir da segunda reprovação, os custos deverão ser pagos pelo próprio aluno.

É importante ressaltar que o curso teórico poderá ser realizado presencialmente ou a distância (EAD), e deve ser concluído em até 60 dias. Já o curso de prática de direção veicular, terá que ser finalizado em 90 dias. O processo não poderá ser transferido para outra instituição.

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Combinado se torna o primeiro município do Tocantins a atingir 100% de regularização rural

Durante as comemorações de seu 37º aniversário, o município de Combinado, no sudeste do estado, alcançou um marco histórico na governança fundiária ao iniciar a entrega dos títulos definitivos que o tornarão o primeiro do Tocantins com 100% de suas terras rurais regularizadas. A iniciativa, conduzida pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), transforma a realidade de produtores locais, que deixam a condição de posseiros para se tornarem proprietários de direito, garantindo acesso a benefícios previdenciários e linhas de crédito para o desenvolvimento da agricultura familiar.

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Ação do Governo Estadual assegura segurança jurídica para centenas de produtores rurais e prevê a conclusão total da malha fundiária até agosto

O Governo do Tocantins formalizou um avanço significativo para a estrutura agrária do estado durante as festividades em Combinado. Por meio do Itertins, foram entregues títulos de propriedade a 57 famílias residentes no loteamento Combinado Agro Urbano de Arraias, abrangendo uma extensão territorial de aproximadamente 660 hectares. Além do impacto direto na zona rural, a Prefeitura de Combinado também recebeu o título definitivo da área de dois hectares ocupada pelo Cemitério Municipal, o que possibilitará a captação de recursos para obras de infraestrutura no local.

O processo de regularização total do município envolve uma área de aproximadamente 15 mil hectares, distribuída em 350 lotes que compõem sete etapas do loteamento local. Atualmente, os trabalhos seguem em ritmo intenso, com frentes de atuação simultâneas. Uma equipe dedica-se aos trâmites técnicos e cartoriais para a abertura de matrículas das etapas 3 a 5, enquanto outra realiza mutirões de vistoria ocupacional e georreferenciamento nas etapas 6 e 7.

A meta estabelecida pelo órgão estadual é concluir a entrega de todos os documentos remanescentes até agosto de 2026.

Para potencializar os resultados econômicos dessa titulação, a Agência de Fomento do Estado do Tocantins integrou-se à força-tarefa para oferecer atendimento especializado aos novos proprietários interessados em financiamentos para o setor agrícola. Toda a operação conta com o suporte logístico da Prefeitura de Combinado, estabelecido por meio de um Acordo de Cooperação Técnica.

Com a documentação em mãos, os produtores rurais passam a contar com a segurança jurídica necessária para investir em suas propriedades, ampliar a produção e fortalecer a economia regional.

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Assembleia Legislativa do Tocantins sedia 4ª edição de feira voltada à adoção animal

Com o objetivo de encontrar lares amorosos para cães e gatos resgatados, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) transforma sua entrada principal em um centro de solidariedade nesta terça-feira, 28 de abril. A 4ª Feira de Adoção, iniciativa que já se consolidou no calendário da capital, promete mobilizar a comunidade entre as 8h e 14h, unindo esforços de ONGs, protetores independentes e o poder público em prol do bem-estar animal.

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Evento idealizado pelo deputado Eduardo Fortes acontece nesta terça-feira (28), oferecendo serviços veterinários gratuitos e promovendo a posse responsável em Palmas

O projeto, que teve início em 2023 por iniciativa do deputado estadual Eduardo Fortes (Republicanos), vai além de apenas intermediar novos lares. A ação está profundamente vinculada à Lei nº 4.308/2023, que instituiu oficialmente o Dia Estadual da Adoção Animal no Tocantins. Para o parlamentar, o evento é uma ferramenta essencial de conscientização e dignidade, reforçando que a adoção é um ato de responsabilidade que transforma tanto a vida do animal quanto a do tutor.

Os visitantes que passarem pela Aleto encontrarão diversos animais prontos para a adoção. Todos os cães e gatos disponibilizados pelas entidades parceiras já passaram por processos de vacinação e vermifugação. O evento funciona como uma vitrine para o trabalho árduo de voluntários e organizações que lutam diariamente contra o abandono e os maus-tratos nas ruas da capital e cidades vizinhas.

Além da oportunidade de ganhar um novo integrante na família, a feira disponibiliza uma série de serviços práticos de saúde para pets já integrados à comunidade. Estão previstos atendimentos veterinários gratuitos, que incluem a aplicação de vacinas antirrábicas, distribuição de coleiras repelentes contra o calazar, microchipagem para identificação e orientações técnicas sobre cuidados básicos.

A organização espera um fluxo intenso de público, consolidando Palmas como uma cidade engajada na proteção animal. Para quem deseja participar, o atendimento será realizado na entrada principal do prédio do Legislativo, em um ambiente preparado para receber as famílias e os animais com segurança e conforto.

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Governo do Tocantins Mobiliza Força-Tarefa para Combater Impactos de Temporais

Em resposta ao volume crítico de chuvas que assolam diversas regiões do estado, o governador Wanderlei Barbosa oficializou a criação de um grupo de trabalho emergencial para socorrer municípios atingidos. A iniciativa prioriza o restabelecimento da infraestrutura viária e o suporte imediato às famílias em áreas de risco, unindo esforços da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e órgãos de infraestrutura.

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Estado intensifica resposta a enchentes e danos estruturais com foco em Araguaína, Gurupi e Palmas

O aumento severo das precipitações no Tocantins levou o Executivo Estadual a adotar medidas drásticas para conter os danos causados por alagamentos e enchentes. O governador Wanderlei Barbosa anunciou, neste domingo (1º de março), que o Estado está em alerta máximo, monitorando de perto as cidades de Araguaína, Gurupi e a capital, Palmas, além de distritos menores que enfrentam o isolamento por conta da destruição de pontes e bloqueios em estradas. Segundo o gestor, o foco principal é a preservação de vidas e a redução dos prejuízos materiais sofridos pela população urbana e rural.

A coordenação operacional do socorro está sob responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO). O coronel Peterson Queiroz de Ornelas destacou que as equipes já atuam em frentes críticas, como no povoado de Cangas, em Santa Rosa do Tocantins, onde uma força de apoio vinda de Porto Nacional foi deslocada para auxiliar a prefeitura local. A estratégia envolve o pronto atendimento a chamados de resgate e o monitoramento das sirenes da Defesa Civil, que servem como guia para a desocupação preventiva de áreas vulneráveis.

Paralelamente ao resgate humano, a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) trabalha no mapeamento dos danos logísticos. Sob a presidência de Túlio Labre, a agência prioriza a recuperação da trafegabilidade em trechos onde o volume de água comprometeu a estrutura de pontes e o asfalto. O monitoramento é contínuo, visando garantir que o fluxo de suprimentos e o deslocamento de emergência não sejam interrompidos pela instabilidade climática.

O Governo do Estado reforça que a colaboração da comunidade é essencial para a eficácia das operações. Em situações de perigo iminente, como elevação rápida de rios ou riscos de desabamento, os cidadãos devem entrar em contato imediato com o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193 ou com a Defesa Civil pelo 199.

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