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Governador apresenta projeto de lei para vender participação do Estado nas ações da Energisa

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa (Aleto) um projeto de lei (PL) em que pede a autorização para vender a participação acionária do Estado na empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. A concessionária é responsável pela distribuição de energia elétrica do Tocantins.

As ‘Ações’ são valores mobiliários emitidos por empresas, representando uma parcela do seu capital social. Em outras palavras, são títulos de propriedade que representam a participação dos investidores na sociedade da empresa.

A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informou que o Estado possui 23,33% de participação acionaria na Energisa. Também afirmou que a proposta visa melhorar receitas derivadas da alienação de bens de capital e reduzir o déficit previdenciário. Por fim, disse que o Estado vai continuar tendo participação nas decisões da empresa.

Wanderlei disse que pretende vender 15% da participação do estado na Energisa. “Nós vamos ficar com alguns percentuais dela [da Energisa], mas tenho a crença que se vendermos e apurarmos um recurso nós vamos fazer um trabalho bom na reparação de rodovias, melhoria dos nossos hospitais e outras obras importantes”, afirmou o governador.

Conforme texto do projeto nº 10, de 28 de maio de 2025, o valor de transferência de participação acionária a ser fixado será determinado após a realização de um laudo técnico de avaliação, a ser feito por uma empresa especializada e seguindo a legislação pertinente ao caso.

Os recursos dessa alienação deverão ser recolhidos ao Tesouro Estadual. O Estado ainda deverá regulamentar a execução da lei, se for aprovada pelos deputados. O texto do projeto não deixa claro onde esses recursos serão aplicados.

A Energisa informou que não vai se posicionar sobre o assunto, pois “ações são do Estado, assim como a intenção de venda”.

Em mensagem encaminhada ao presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), o governador justificou o pedido dizendo que se trata de uma ‘estratégia de modernização da gestão patrimonial estadual’, e que a destinação dos recursos deverá ser para áreas prioritárias do estado, levando em consideração os princípios da eficiência e da economicidade, conforme consta na Constituição Federal.

“Trata-se, portanto, de medida relevante para a gestão responsável do patrimônio público estadual, com potencial de fortalecer as finanças do Estado, ampliar sua capacidade de investimento e promover a sustentabilidade das políticas públicas de longo prazo, especialmente nas áreas de previdência e infraestrutura”, disse a mensagem enviada ao presidente da Aleto.

Segundo a Aleto, o PL nº 10 está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação aguardando análise. O presidente da comissão, deputado Valdemar Júnior (Republicanos), assumiu a relatoria do projeto.

O governo também enviou um segundo projeto de lei, de número 9/2025, em que revoga leis relacionadas à participação do Estado no setor elétrico. O de nº 9 terá relatoria da deputada Cláudia Lelis (PV).

Fonte: G1

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Governo do Tocantins Mobiliza Força-Tarefa para Combater Impactos de Temporais

Em resposta ao volume crítico de chuvas que assolam diversas regiões do estado, o governador Wanderlei Barbosa oficializou a criação de um grupo de trabalho emergencial para socorrer municípios atingidos. A iniciativa prioriza o restabelecimento da infraestrutura viária e o suporte imediato às famílias em áreas de risco, unindo esforços da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e órgãos de infraestrutura.

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Estado intensifica resposta a enchentes e danos estruturais com foco em Araguaína, Gurupi e Palmas

O aumento severo das precipitações no Tocantins levou o Executivo Estadual a adotar medidas drásticas para conter os danos causados por alagamentos e enchentes. O governador Wanderlei Barbosa anunciou, neste domingo (1º de março), que o Estado está em alerta máximo, monitorando de perto as cidades de Araguaína, Gurupi e a capital, Palmas, além de distritos menores que enfrentam o isolamento por conta da destruição de pontes e bloqueios em estradas. Segundo o gestor, o foco principal é a preservação de vidas e a redução dos prejuízos materiais sofridos pela população urbana e rural.

A coordenação operacional do socorro está sob responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO). O coronel Peterson Queiroz de Ornelas destacou que as equipes já atuam em frentes críticas, como no povoado de Cangas, em Santa Rosa do Tocantins, onde uma força de apoio vinda de Porto Nacional foi deslocada para auxiliar a prefeitura local. A estratégia envolve o pronto atendimento a chamados de resgate e o monitoramento das sirenes da Defesa Civil, que servem como guia para a desocupação preventiva de áreas vulneráveis.

Paralelamente ao resgate humano, a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) trabalha no mapeamento dos danos logísticos. Sob a presidência de Túlio Labre, a agência prioriza a recuperação da trafegabilidade em trechos onde o volume de água comprometeu a estrutura de pontes e o asfalto. O monitoramento é contínuo, visando garantir que o fluxo de suprimentos e o deslocamento de emergência não sejam interrompidos pela instabilidade climática.

O Governo do Estado reforça que a colaboração da comunidade é essencial para a eficácia das operações. Em situações de perigo iminente, como elevação rápida de rios ou riscos de desabamento, os cidadãos devem entrar em contato imediato com o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193 ou com a Defesa Civil pelo 199.

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Operação Entre Rios: Cerco Policial se Estende na Mata do Sudeste Tocantinense

A caçada por dois traficantes que conseguiram escapar por uma região de vegetação densa no Tocantins entra em uma fase crítica. Após um fim de semana marcado por tiroteios, quatro mortes e a apreensão de meia tonelada de cocaína, as forças de segurança utilizam drones de última geração e apoio aéreo para varrer o perímetro e desarticular completamente a célula criminosa.

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Tecnologia térmica e reforço aéreo buscam capturar remanescentes de quadrilha internacional de narcotráfico após confronto fatal.

As autoridades de segurança pública mantêm um bloqueio tático rigoroso na região sudeste do Tocantins, concentrando esforços na captura de dois indivíduos que fugiram para uma área de mata fechada. A ofensiva, denominada Operação Entre Rios, ganhou contornos dramáticos no último domingo (22), quando um confronto direto entre a polícia e os criminosos resultou na morte de quatro suspeitos. Para superar as dificuldades do terreno, as equipes de busca estão utilizando drones com sensores térmicos e aeronaves, visando identificar o calor corporal dos fugitivos em meio ao isolamento geográfico.

O desfecho violento foi o ápice de um meticuloso trabalho de inteligência que se estendeu por mais de uma semana. Agentes da Polícia Militar de Goiás demonstraram resiliência ao permanecerem infiltrados na selva por cerca de dez dias, monitorando o grupo sob condições adversas, como chuvas constantes e privação de abrigo adequado. A estratégia permitiu o flagrante em uma pista de pouso clandestina situada entre as cidades de Paranã e São Salvador, ponto estratégico para a logística do tráfico internacional.

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Além das baixas no grupo criminoso, o balanço da operação revela um duro golpe financeiro no narcotráfico. Foram confiscados cerca de 500 quilos de pasta-base de cocaína e duas aeronaves utilizadas para o transporte do entorpecente. Um piloto também foi detido durante a ação coordenada, que uniu forças da Polícia Federal e das Polícias Militares de Goiás e do Tocantins.

Imagens que circulam regionalmente confirmam a intensidade do combate, mostrando o transporte dos corpos dos suspeitos até o Instituto Médico Legal (IML) de Natividade. Enquanto a perícia trabalha na identificação dos mortos, as patrulhas terrestres continuam em alerta máximo, uma vez que a suspeita é de que os fugitivos ainda estejam escondidos dentro do quadrante cercado pelas forças integradas.

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TCE-TO Publica Cronograma de Avaliação do Programa “Olho no Futuro”

O Tribunal de Contas do Tocantins oficializou as próximas etapas para a certificação das cidades que se destacaram em políticas públicas para a primeira infância, estabelecendo prazos decisivos para contestações e para o anúncio dos vencedores de 2026.

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Municípios participantes têm prazo para recursos antes da entrega do Selo Município Amigo do Futuro

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) publicou, nesta terça-feira (27), o calendário oficial das avaliações referentes aos Eixos I e II da 5ª etapa do programa “TCE de Olho no Futuro”. O documento, disponível no Boletim Oficial da Corte, detalha os passos finais para as gestões municipais que buscam o reconhecimento por suas ações voltadas ao desenvolvimento infantil.

Após a divulgação do resultado preliminar ocorrida em 24 de fevereiro, as prefeituras receberam relatórios técnicos detalhados pela comissão organizadora — a Aliança pela Primeira Infância. Com base nesses dados, os gestores que desejarem contestar os índices ou apresentar novas justificativas têm até o dia 4 de março para interpor recursos, que devem ser enviados exclusivamente para o e-mail: tceolhonofuturo@gmail.com.

O veredito definitivo será conhecido no dia 9 de março, com publicação oficial. A culminância do projeto ocorrerá em 12 de março, data da solenidade de entrega do Selo Município Amigo do Futuro. O evento não apenas premiará as boas práticas atuais, mas também servirá como marco inicial para o cronograma de atividades do programa durante o ano de 2026.

Estrutura de Avaliação

O Selo é concedido com base em um rigoroso Guia Metodológico que analisa o impacto real das políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. A avaliação é sustentada por três pilares fundamentais:

  • Saúde: Monitoramento da mortalidade infantil, cobertura vacinal e eficiência da Atenção Primária à Saúde (APS), incluindo o pré-natal.
  • Gestão e Orçamento: Verificação de como o planejamento financeiro municipal prioriza, na prática, os direitos da criança.
  • Articulação Intersetorial: Medição do desempenho em parceria com organismos internacionais, como o Selo UNICEF, validando metas alcançadas no território.

Para garantir a certificação, é fundamental que as administrações mantenham seus dados atualizados nos sistemas oficiais e no portal de transparência do TCE-TO, assegurando a lisura e a visibilidade das ações executadas.

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