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Economia

Extração Ilegal de Ouro na Mira da PF no Tocantins

A Polícia Federal intensifica o combate à mineração clandestina no Tocantins, com uma nova fase da Operação Breque focada na extração ilegal de ouro e seus impactos ambientais e econômicos.

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Foto: Divulgação/PF

Operação Breque II cumpre mandados e mira crimes ambientais na região sudeste do estado.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (3) a Operação Breque II, uma ação estratégica para combater a extração ilegal de ouro na região sudeste do Tocantins. A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão na cidade de Almas, reforçando o compromisso das autoridades em frear atividades criminosas que impactam diretamente o meio ambiente.

As ordens judiciais, que incluem a quebra de sigilo bancário e de dados digitais dos investigados, foram expedidas pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Gurupi/TO. A PF, que não divulgou a identidade dos suspeitos, busca reunir provas que possam levar à responsabilização dos envolvidos por crimes como extração de recursos minerais sem autorização e usurpação de bens da União. Outras infrações poderão ser adicionadas ao inquérito policial à medida que as investigações avançarem.

Esta iniciativa é parte de uma investigação criminal mais ampla, conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da Polícia Federal. A operação contou com o apoio crucial da Polícia Militar Ambiental, demonstrando a importância da cooperação entre as forças de segurança para o sucesso de ações complexas como esta.

A escolha do nome “Breque II” reflete o objetivo primordial dos órgãos de proteção ambiental: colocar um “freio” nas atividades que degradam o meio ambiente no Tocantins. A PF reitera seu compromisso em combater crimes ambientais, visando proteger os recursos naturais e garantir a aplicação da lei no estado.

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Economia

Conflito no Oriente Médio Provoca Alta nos Combustíveis em Postos do Tocantins

A escalada das tensões geopolíticas no Oriente Médio começou a refletir diretamente nos bolsos dos motoristas tocantinenses. Com a cotação internacional do petróleo atingindo patamares críticos, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO) alerta que a pressão sobre os preços nas bombas é uma consequência inevitável da alta dos custos na cadeia de distribuição global e nacional.

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Barril de petróleo próximo aos US$ 110 e dependência de importações elevam custos de repasse para o consumidor

O cenário econômico em Palmas e no interior do estado enfrenta um novo desafio com o recente reajuste nos preços dos combustíveis. Segundo o Sindiposto-TO, a instabilidade internacional fez com que o barril de petróleo se aproximasse da marca dos US$ 110, um valor que impacta severamente o custo de aquisição para as distribuidoras. Como o Brasil não é autossuficiente na produção de todos os derivados e depende de refinarias privadas, a oscilação do mercado externo chega rapidamente aos postos locais.

Wilber Silvano de Sousa Filho, presidente do Sindiposto-TO, explica que a logística de abastecimento do Tocantins é particularmente sensível a essas variações. Ele destaca que boa parte do produto comercializado no estado provém de importações ou de unidades de refino que não seguem a política de preços da estatal federal, mas sim as cotações do mercado livre. Essa dinâmica torna o mercado regional mais vulnerável a crises externas, resultando em altas imediatas tanto na gasolina quanto, principalmente, no óleo diesel.

O impacto no diesel é uma das maiores preocupações da entidade, uma vez que o combustível é o motor da cadeia logística brasileira. O aumento no transporte de cargas pode gerar um efeito cascata em outros setores da economia, elevando o preço final de alimentos e produtos básicos. Wilber Silvano ressalta que, embora a gasolina também registre elevações importantes, o diesel sofre uma pressão mais aguda devido à sua relevância para o setor produtivo e de transportes.

A perspectiva para as próximas semanas permanece de cautela e alerta. O sindicato reforça que a tendência é de continuidade na pressão sobre os valores enquanto o conflito geopolítico não apresentar sinais de arrefecimento. Caso a crise no Oriente Médio se agrave, o setor não descarta novos saltos no preço do barril, o que manteria o cenário de instabilidade para o consumidor final e para os revendedores, que seguem monitorando as variações diárias do mercado de energia.

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Economia

Sancionada Lei do Comitê Gestor: O Marco Inicial da Nova Gestão Tributária no Brasil

O Brasil dá um passo decisivo rumo à modernização fiscal com a sanção da lei que estabelece o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre promessas de transparência digital e mecanismos de justiça social, como o cashback para famílias de baixa renda, o novo sistema entra agora em uma fase de implementação técnica, preparando o terreno para uma integração inédita entre estados e municípios.

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Com vetos pontuais, o Presidente Lula oficializa a estrutura que coordenará a substituição do ICMS e ISS, iniciando um período de transição tecnológica em 2026.

Este novo órgão terá a missão hercúlea de administrar a operacionalização do tributo e coordenar a devolução de créditos acumulados pelas empresas. Uma das grandes inovações reafirmadas pela lei é o “cashback tributário”, um modelo de devolução de parte do imposto pago por cidadãos de menor renda, visando reduzir a regressividade do sistema brasileiro. Além disso, a legislação consolida a obrigatoriedade de alíquotas progressivas para o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), embora o poder de definir os percentuais exatos permaneça sob autonomia de cada unidade da federação.

No centro dessa transformação está uma robusta plataforma digital desenvolvida pelo Serpro. Acessível via portal “gov.br”, a ferramenta oferecerá calculadoras de tributos e monitoramento de créditos em tempo real. A infraestrutura tecnológica foi projetada para suportar um volume massivo de dados, com previsão de processar cerca de 500 bilhões de eventos fiscais logo em seu primeiro ano, funcionando como o “cérebro” da nova economia brasileira.

É importante ressaltar que o ano de 2026 servirá como um laboratório prático. Durante este exercício, não haverá cobrança efetiva do IBS ou da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). As alíquotas de 0,1% e 0,9%, respectivamente, aparecerão nas notas fiscais apenas com caráter informativo. Esse período de “marcha lenta” permite que o setor produtivo adapte seus sistemas sem o risco de penalidades imediatas, enquanto a Receita Federal garante que o consumidor final não sentirá alterações nos preços das prateleiras ou nas regras para profissionais autônomos.

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Economia

Receita Federal Alerta: É Falsa a Cobrança de Imposto sobre Movimentações Financeiras

Em um esforço para conter a onda de desinformação nas redes sociais, o Ministério da Fazenda desmentiu categoricamente rumores sobre a taxação de transações bancárias. O esclarecimento reforça que não há qualquer base legal para as cobranças mencionadas nos boatos, garantindo a segurança jurídica dos cidadãos.

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Órgão esclarece que boatos sobre multas e novos tributos são inconstitucionais e visam apenas desinformar a população.

A Receita Federal emitiu um comunicado oficial nesta segunda-feira (29), em Brasília, para desmentir informações falsas que sugerem a tributação de movimentações financeiras acima de R$ 5 mil. Segundo o órgão, as notícias que circulam na internet inventaram não apenas o tributo, mas também uma multa abusiva de 150% para quem supostamente descumprisse a regra.

O fisco destacou que a Constituição Federal proíbe explicitamente a criação de impostos sobre movimentações financeiras nesses moldes, tornando o boato juridicamente impossível sob o regime atual. Além disso, a nota esclarece que a alíquota de 27,5% mencionada nas mensagens fraudulentas é inexistente para esse tipo de operação, classificando o conteúdo como “completamente falso”.

Ao finalizar o comunicado, a Receita Federal alertou que a disseminação de pânico financeiro e notícias falsas serve apenas aos interesses de criminosos. O órgão orienta que os contribuintes busquem sempre os canais oficiais para verificar a veracidade de informações sobre obrigações tributárias e evitem compartilhar conteúdos suspeitos.

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