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Economia

Voa Brasil registra 40 mil reservas nos últimos 10 meses

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O programa Voa Brasil atingiu a marca de 40 mil reservas feitas por beneficiários. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (20) pelo Ministério de Portos e Aeroportos. A iniciativa oferece passagens aéreas de até R$ 200 a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que nunca utilizaram o transporte aéreo ou que estão sem utilizá-lo há pelo menos 12 meses.

“Considerando que o Voa Brasil utiliza assentos ociosos oferecidos pelas companhias aéreas, o número seria suficiente para lotar 300 aeronaves de aposentados desde o início do programa, criado no final de julho do ano passado”, informou a pasta em nota, ao ressaltar a importância do programa para a política de inserção de novos passageiros no modal aéreo.

Principais destinos

Os principais destinos dos aposentados ao longo dos últimos quase 10 meses estão concentrados nas regiões Sudeste (42,5%) e Nordeste (40%). A cidade de São Paulo lidera a relação, seguida pelo Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Brasília, Salvador, João Pessoa, Maceió, Belo Horizonte e Natal. Ao todo, o programa movimentou aeroportos de 84 cidades.

Entenda

As passagens do Voa Brasil são comercializadas exclusivamente pelo site do programa, sem necessidade de cadastro ou pagamento de taxas. A única restrição é que o aposentado não tenha utilizado o transporte aéreo ao longo dos últimos 12 meses. Ao escolher data e destino, ele é direcionado para o site da companhia aérea, que conclui o processo de compra.

“A maior movimentação de passageiros, especialmente em rotas com ociosidade, pode gerar um impacto positivo na economia local, como aumento do consumo e a geração de empregos em hotéis, restaurantes e outros serviços”, avaliou o ministério no comunicado.

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Economia

Conflito no Oriente Médio Provoca Alta nos Combustíveis em Postos do Tocantins

A escalada das tensões geopolíticas no Oriente Médio começou a refletir diretamente nos bolsos dos motoristas tocantinenses. Com a cotação internacional do petróleo atingindo patamares críticos, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO) alerta que a pressão sobre os preços nas bombas é uma consequência inevitável da alta dos custos na cadeia de distribuição global e nacional.

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Foto: Divulgação

Barril de petróleo próximo aos US$ 110 e dependência de importações elevam custos de repasse para o consumidor

O cenário econômico em Palmas e no interior do estado enfrenta um novo desafio com o recente reajuste nos preços dos combustíveis. Segundo o Sindiposto-TO, a instabilidade internacional fez com que o barril de petróleo se aproximasse da marca dos US$ 110, um valor que impacta severamente o custo de aquisição para as distribuidoras. Como o Brasil não é autossuficiente na produção de todos os derivados e depende de refinarias privadas, a oscilação do mercado externo chega rapidamente aos postos locais.

Wilber Silvano de Sousa Filho, presidente do Sindiposto-TO, explica que a logística de abastecimento do Tocantins é particularmente sensível a essas variações. Ele destaca que boa parte do produto comercializado no estado provém de importações ou de unidades de refino que não seguem a política de preços da estatal federal, mas sim as cotações do mercado livre. Essa dinâmica torna o mercado regional mais vulnerável a crises externas, resultando em altas imediatas tanto na gasolina quanto, principalmente, no óleo diesel.

O impacto no diesel é uma das maiores preocupações da entidade, uma vez que o combustível é o motor da cadeia logística brasileira. O aumento no transporte de cargas pode gerar um efeito cascata em outros setores da economia, elevando o preço final de alimentos e produtos básicos. Wilber Silvano ressalta que, embora a gasolina também registre elevações importantes, o diesel sofre uma pressão mais aguda devido à sua relevância para o setor produtivo e de transportes.

A perspectiva para as próximas semanas permanece de cautela e alerta. O sindicato reforça que a tendência é de continuidade na pressão sobre os valores enquanto o conflito geopolítico não apresentar sinais de arrefecimento. Caso a crise no Oriente Médio se agrave, o setor não descarta novos saltos no preço do barril, o que manteria o cenário de instabilidade para o consumidor final e para os revendedores, que seguem monitorando as variações diárias do mercado de energia.

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Economia

Sancionada Lei do Comitê Gestor: O Marco Inicial da Nova Gestão Tributária no Brasil

O Brasil dá um passo decisivo rumo à modernização fiscal com a sanção da lei que estabelece o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre promessas de transparência digital e mecanismos de justiça social, como o cashback para famílias de baixa renda, o novo sistema entra agora em uma fase de implementação técnica, preparando o terreno para uma integração inédita entre estados e municípios.

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Com vetos pontuais, o Presidente Lula oficializa a estrutura que coordenará a substituição do ICMS e ISS, iniciando um período de transição tecnológica em 2026.

Este novo órgão terá a missão hercúlea de administrar a operacionalização do tributo e coordenar a devolução de créditos acumulados pelas empresas. Uma das grandes inovações reafirmadas pela lei é o “cashback tributário”, um modelo de devolução de parte do imposto pago por cidadãos de menor renda, visando reduzir a regressividade do sistema brasileiro. Além disso, a legislação consolida a obrigatoriedade de alíquotas progressivas para o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), embora o poder de definir os percentuais exatos permaneça sob autonomia de cada unidade da federação.

No centro dessa transformação está uma robusta plataforma digital desenvolvida pelo Serpro. Acessível via portal “gov.br”, a ferramenta oferecerá calculadoras de tributos e monitoramento de créditos em tempo real. A infraestrutura tecnológica foi projetada para suportar um volume massivo de dados, com previsão de processar cerca de 500 bilhões de eventos fiscais logo em seu primeiro ano, funcionando como o “cérebro” da nova economia brasileira.

É importante ressaltar que o ano de 2026 servirá como um laboratório prático. Durante este exercício, não haverá cobrança efetiva do IBS ou da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). As alíquotas de 0,1% e 0,9%, respectivamente, aparecerão nas notas fiscais apenas com caráter informativo. Esse período de “marcha lenta” permite que o setor produtivo adapte seus sistemas sem o risco de penalidades imediatas, enquanto a Receita Federal garante que o consumidor final não sentirá alterações nos preços das prateleiras ou nas regras para profissionais autônomos.

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Economia

Receita Federal Alerta: É Falsa a Cobrança de Imposto sobre Movimentações Financeiras

Em um esforço para conter a onda de desinformação nas redes sociais, o Ministério da Fazenda desmentiu categoricamente rumores sobre a taxação de transações bancárias. O esclarecimento reforça que não há qualquer base legal para as cobranças mencionadas nos boatos, garantindo a segurança jurídica dos cidadãos.

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Órgão esclarece que boatos sobre multas e novos tributos são inconstitucionais e visam apenas desinformar a população.

A Receita Federal emitiu um comunicado oficial nesta segunda-feira (29), em Brasília, para desmentir informações falsas que sugerem a tributação de movimentações financeiras acima de R$ 5 mil. Segundo o órgão, as notícias que circulam na internet inventaram não apenas o tributo, mas também uma multa abusiva de 150% para quem supostamente descumprisse a regra.

O fisco destacou que a Constituição Federal proíbe explicitamente a criação de impostos sobre movimentações financeiras nesses moldes, tornando o boato juridicamente impossível sob o regime atual. Além disso, a nota esclarece que a alíquota de 27,5% mencionada nas mensagens fraudulentas é inexistente para esse tipo de operação, classificando o conteúdo como “completamente falso”.

Ao finalizar o comunicado, a Receita Federal alertou que a disseminação de pânico financeiro e notícias falsas serve apenas aos interesses de criminosos. O órgão orienta que os contribuintes busquem sempre os canais oficiais para verificar a veracidade de informações sobre obrigações tributárias e evitem compartilhar conteúdos suspeitos.

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