Decisão liminar obriga Município e Fundação UnirG a sanarem falhas estruturais e falta de insumos em prazos rigorosos

A saúde pública em Gurupi passa por um momento de cobrança severa por parte do Poder Judiciário. Após uma fiscalização detalhada revelar condições alarmantes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), uma decisão liminar determinou que a administração municipal e a Fundação UnirG — gestora da unidade — iniciem um processo imediato de recuperação do local. A intervenção é fruto de uma Ação Civil Pública movida pelo promotor Marcelo Lima Nunes, da 6ª Promotoria de Justiça, que baseou a acusação em relatórios técnicos preocupantes.

Os problemas listados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) compõem um quadro de negligência administrativa e risco sanitário. Entre as irregularidades mais graves estão a falta de uma rede de gases medicinais canalizada, escassez de remédios básicos e a ausência de alvarás de funcionamento expedidos pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros. No aspecto físico, a unidade sofre com infiltrações severas e proliferação de mofo, além de operar com equipamentos de emergência insuficientes ou obsoletos.

O magistrado responsável pelo caso estabeleceu um cronograma rígido para que o serviço seja normalizado. As reformas estruturais precisam ser iniciadas no prazo de 30 dias, com um teto de quatro meses para a entrega total das obras, acompanhadas de um planejamento financeiro detalhado. Já o estoque de medicamentos e a manutenção de equipamentos devem estar em conformidade em até 60 dias. Para a regularização documental e profissional, o prazo concedido foi de apenas um mês.

Com essa medida, o MPTO espera interromper a trajetória de precariedade que coloca em xeque a vida dos cidadãos que dependem exclusivamente do SUS em Gurupi. O descumprimento das ordens poderá resultar em sanções para os gestores, que agora correm contra o tempo para adequar a unidade aos padrões mínimos de saúde e segurança exigidos por lei.

Investigação foca em atraso crítico e risco de abandono em projeto de R$ 2,2 milhões

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) decidiu intervir oficialmente na fiscalização da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Setor Bela Vista, em Gurupi. A abertura de um inquérito civil busca investigar o descompasso alarmante entre o cronograma financeiro e a realidade do canteiro de obras. Embora 90% do tempo estipulado em contrato já tenha sido consumido, menos de um quinto da construção foi efetivamente realizado, levantando suspeitas sobre a aplicação das verbas federais destinadas ao projeto.

A obra, avaliada em R$ 2.283.728,00, entrou no radar de órgãos de controle após o Observatório Social de Palmas listar o projeto entre as 34 construções da área da saúde com alto risco de paralisação no estado. O cenário é agravado pelo fato de que a primeira parcela dos recursos já foi totalmente liberada, sem que o avanço físico acompanhasse o aporte financeiro. Dados da própria Secretaria Municipal de Saúde revelam que, até o final de 2025, o progresso era de parcos 15,5%, subindo timidamente para 19,77% em medições recentes.

O desafio logístico e técnico agora beira o impossível: a prefeitura precisa executar mais de 80% da obra em menos de três meses, visto que o contrato expira em 10 de maio de 2026. Diante da inércia, a 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi exigiu explicações detalhadas da secretária de Saúde, Luana Nunes. O MP cobra um posicionamento técnico que justifique o rendimento pífio, especialmente entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, quando a evolução foi de apenas 4,27%, sugerindo uma paralisação prática das atividades.

Além da pressão sobre o Executivo Municipal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) foi acionado para realizar uma perícia técnica via sistema SICAP. O objetivo é cruzar os dados de execução e tempo para verificar se ainda existe viabilidade de entrega da unidade. O inquérito, que possui prazo de um ano para conclusão, poderá incluir vistorias presenciais e deve apurar se houve negligência administrativa ou má utilização do dinheiro público em uma infraestrutura essencial para a comunidade gurupiense.

Primeira fase da campanha de encoleiramento de 2026 supera expectativas e reforça o combate ao calazar na capital da amizade

Neste último final de semana, a Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), deu início à primeira etapa do programa de encoleiramento canino de 2026. Ao todo, 4.142 animais foram equipados com coleiras impregnadas com deltametrina a 4%. O acessório é fundamental para a saúde pública, pois atua repelindo o mosquito-palha, principal transmissor do calazar, garantindo uma barreira de proteção que se estende tanto aos animais quanto aos seus tutores.

A operação foi montada de forma a facilitar o acesso dos moradores, contando com seis postos de atendimento espalhados por escolas municipais e centros de saúde, além de uma equipe volante que percorreu o setor Madrid no sistema casa a casa. Com um estoque total de 10.560 coleiras enviadas pelo Ministério da Saúde, a meta da gestão municipal é atingir a cobertura total dos cães da região. Cada dispositivo possui validade de seis meses, e uma nova remessa já é aguardada para o segundo semestre deste ano.

Os dados consolidados revelam uma adesão massiva nos postos de atendimento. A Escola Municipal Antônio de Almeidas Veras, no Centro, liderou as estatísticas com 980 cães atendidos, seguida de perto pelo CRAS Vila Nova, com 801 animais. Outras unidades, como as escolas Joel Ferreira e Agripino de Sousa Galvão, também registraram movimentação intensa, confirmando o sucesso da mobilização comunitária.

O coordenador do CCZ, Adriano Ramalho, celebrou os números iniciais e destacou que o trabalho não para por aqui. Segundo ele, a estratégia agora avança para novos bairros, incluindo o Sol Nascente, Campo Belo e Jardim dos Buritis. Ramalho enfatizou que a união entre o poder público e a conscientização da população é o diferencial para manter a doença sob controle. Aqueles que não conseguiram comparecer aos pontos no final de semana podem procurar a sede do CCZ, no setor Pedroso, a partir desta segunda-feira, portando documentos pessoais e comprovante de residência.

Para a secretária de Saúde, Luana Nunes, o pioneirismo de Gurupi serve de modelo para o estado. Ela reforçou que ser o primeiro município do Tocantins a realizar uma campanha desta magnitude exige um planejamento rigoroso e o empenho direto dos servidores. Nunes pontuou que o encoleiramento em massa é a ferramenta mais eficaz para reduzir os riscos de transmissão humana, transformando o cuidado individual com o pet em um benefício coletivo para toda a cidade.