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Economia

Reajuste nas Praças de Pedágio da BR-153 e Eixos Integrados: Tarifas Mais Caras a Partir de Outubro

Usuários das rodovias BR-153, BR-414 e BR-080 devem se preparar para pagar mais nas praças de pedágio. O aumento, que segue a inflação, foi aprovado e entra em vigor na madrugada de 3 de outubro de 2025, enquanto a concessionária responsável intensifica o ritmo das obras de melhoria e expansão.

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Decisão da ANTT impacta Sistema Anápolis–Aliança do Tocantins; obras de duplicação avançam, com novos trechos em Goiás e Tocantins previstos para esta etapa.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de setembro de 2025 (SUROD nº 972) a aprovação para o reajuste anual das tarifas de pedágio que incidem sobre o Sistema Anápolis–Aliança do Tocantins. Este sistema viário crucial engloba as BR-153, BR-414 e BR-080. O novo valor entrará em vigor à zero hora do dia 3 de outubro deste ano. O ajuste tarifário é calculado com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), refletindo a inflação do período. É importante notar que os valores aplicados variam entre as praças, conforme a área de abrangência estabelecida no contrato de concessão.

As rodovias estão sob a gestão da Ecovias Araguaia, que, desde o início do contrato de concessão, tem se dedicado a um cronograma de obras de ampliação e melhoria, destacando-se a execução de duplicações em diversos trechos nos estados de Goiás e do Tocantins. Em julho de 2025, a concessionária deu prosseguimento às duplicações da BR-153 em Goiás, dando continuidade às intervenções previstas. No Tocantins, novos segmentos de duplicação estão programados para serem iniciados ainda neste ano, seguindo o exemplo de 2024, quando foram entregues as primeiras duplicações do estado nos municípios de Gurupi e Aliança.

Em Gurupi, a obra consistiu na conclusão de 11,25 km de duplicação, integrando três retornos, dois viadutos, uma passarela e 5,6 km de vias marginais em cada sentido. Em Aliança, o trecho entregue foi de 1,6 km de pista duplicada, acompanhado de dois viadutos e 1,6 km de marginais por sentido.

A etapa atual de obras é ambiciosa. O cronograma contempla aproximadamente 53,44 km de duplicações em Goiás, distribuídos estrategicamente pelos municípios de Uruaçu (16,4 km), Campinorte (7 km), Rialma (28,6 km) e Rianápolis (1,4 km). No Tocantins, a concessionária tem a previsão de entregar 7 km de duplicações nas regiões de Talismã, Alvorada e Figueirópolis.

Este pacote de obras em curso — que, no total, abrange cerca de 60,48 km de duplicação, quase 30 km de vias marginais, 14 retornos, oito dispositivos, três passarelas e dois acessos — representa um investimento estimado em mais de R$ 500 milhões. O contrato de concessão na sua totalidade prevê 622 km de duplicações, com 57% dessa meta programada para ser concluída até o décimo ano do contrato. O montante total estimado para as obras é de R$ 7,8 bilhões, somados a R$ 6,2 bilhões destinados aos custos operacionais ao longo de todo o período contratual. A expectativa, ao final do prazo da concessão, é que 448,54 km de rodovias estejam duplicadas em Goiás e mais de 173 km no Tocantins, melhorando significativamente a fluidez e a segurança do tráfego.

Confira abaixo os valores de pedágio que passarão a ser praticados a partir de 3 de outubro:

Tabela com os novos preços dos pedágios. (Foto: Divulgação)

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Economia

Conflito no Oriente Médio Provoca Alta nos Combustíveis em Postos do Tocantins

A escalada das tensões geopolíticas no Oriente Médio começou a refletir diretamente nos bolsos dos motoristas tocantinenses. Com a cotação internacional do petróleo atingindo patamares críticos, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO) alerta que a pressão sobre os preços nas bombas é uma consequência inevitável da alta dos custos na cadeia de distribuição global e nacional.

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Barril de petróleo próximo aos US$ 110 e dependência de importações elevam custos de repasse para o consumidor

O cenário econômico em Palmas e no interior do estado enfrenta um novo desafio com o recente reajuste nos preços dos combustíveis. Segundo o Sindiposto-TO, a instabilidade internacional fez com que o barril de petróleo se aproximasse da marca dos US$ 110, um valor que impacta severamente o custo de aquisição para as distribuidoras. Como o Brasil não é autossuficiente na produção de todos os derivados e depende de refinarias privadas, a oscilação do mercado externo chega rapidamente aos postos locais.

Wilber Silvano de Sousa Filho, presidente do Sindiposto-TO, explica que a logística de abastecimento do Tocantins é particularmente sensível a essas variações. Ele destaca que boa parte do produto comercializado no estado provém de importações ou de unidades de refino que não seguem a política de preços da estatal federal, mas sim as cotações do mercado livre. Essa dinâmica torna o mercado regional mais vulnerável a crises externas, resultando em altas imediatas tanto na gasolina quanto, principalmente, no óleo diesel.

O impacto no diesel é uma das maiores preocupações da entidade, uma vez que o combustível é o motor da cadeia logística brasileira. O aumento no transporte de cargas pode gerar um efeito cascata em outros setores da economia, elevando o preço final de alimentos e produtos básicos. Wilber Silvano ressalta que, embora a gasolina também registre elevações importantes, o diesel sofre uma pressão mais aguda devido à sua relevância para o setor produtivo e de transportes.

A perspectiva para as próximas semanas permanece de cautela e alerta. O sindicato reforça que a tendência é de continuidade na pressão sobre os valores enquanto o conflito geopolítico não apresentar sinais de arrefecimento. Caso a crise no Oriente Médio se agrave, o setor não descarta novos saltos no preço do barril, o que manteria o cenário de instabilidade para o consumidor final e para os revendedores, que seguem monitorando as variações diárias do mercado de energia.

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Economia

Sancionada Lei do Comitê Gestor: O Marco Inicial da Nova Gestão Tributária no Brasil

O Brasil dá um passo decisivo rumo à modernização fiscal com a sanção da lei que estabelece o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre promessas de transparência digital e mecanismos de justiça social, como o cashback para famílias de baixa renda, o novo sistema entra agora em uma fase de implementação técnica, preparando o terreno para uma integração inédita entre estados e municípios.

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Com vetos pontuais, o Presidente Lula oficializa a estrutura que coordenará a substituição do ICMS e ISS, iniciando um período de transição tecnológica em 2026.

Este novo órgão terá a missão hercúlea de administrar a operacionalização do tributo e coordenar a devolução de créditos acumulados pelas empresas. Uma das grandes inovações reafirmadas pela lei é o “cashback tributário”, um modelo de devolução de parte do imposto pago por cidadãos de menor renda, visando reduzir a regressividade do sistema brasileiro. Além disso, a legislação consolida a obrigatoriedade de alíquotas progressivas para o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), embora o poder de definir os percentuais exatos permaneça sob autonomia de cada unidade da federação.

No centro dessa transformação está uma robusta plataforma digital desenvolvida pelo Serpro. Acessível via portal “gov.br”, a ferramenta oferecerá calculadoras de tributos e monitoramento de créditos em tempo real. A infraestrutura tecnológica foi projetada para suportar um volume massivo de dados, com previsão de processar cerca de 500 bilhões de eventos fiscais logo em seu primeiro ano, funcionando como o “cérebro” da nova economia brasileira.

É importante ressaltar que o ano de 2026 servirá como um laboratório prático. Durante este exercício, não haverá cobrança efetiva do IBS ou da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). As alíquotas de 0,1% e 0,9%, respectivamente, aparecerão nas notas fiscais apenas com caráter informativo. Esse período de “marcha lenta” permite que o setor produtivo adapte seus sistemas sem o risco de penalidades imediatas, enquanto a Receita Federal garante que o consumidor final não sentirá alterações nos preços das prateleiras ou nas regras para profissionais autônomos.

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Economia

Receita Federal Alerta: É Falsa a Cobrança de Imposto sobre Movimentações Financeiras

Em um esforço para conter a onda de desinformação nas redes sociais, o Ministério da Fazenda desmentiu categoricamente rumores sobre a taxação de transações bancárias. O esclarecimento reforça que não há qualquer base legal para as cobranças mencionadas nos boatos, garantindo a segurança jurídica dos cidadãos.

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Órgão esclarece que boatos sobre multas e novos tributos são inconstitucionais e visam apenas desinformar a população.

A Receita Federal emitiu um comunicado oficial nesta segunda-feira (29), em Brasília, para desmentir informações falsas que sugerem a tributação de movimentações financeiras acima de R$ 5 mil. Segundo o órgão, as notícias que circulam na internet inventaram não apenas o tributo, mas também uma multa abusiva de 150% para quem supostamente descumprisse a regra.

O fisco destacou que a Constituição Federal proíbe explicitamente a criação de impostos sobre movimentações financeiras nesses moldes, tornando o boato juridicamente impossível sob o regime atual. Além disso, a nota esclarece que a alíquota de 27,5% mencionada nas mensagens fraudulentas é inexistente para esse tipo de operação, classificando o conteúdo como “completamente falso”.

Ao finalizar o comunicado, a Receita Federal alertou que a disseminação de pânico financeiro e notícias falsas serve apenas aos interesses de criminosos. O órgão orienta que os contribuintes busquem sempre os canais oficiais para verificar a veracidade de informações sobre obrigações tributárias e evitem compartilhar conteúdos suspeitos.

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