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Política

Câmara dos Deputados Prepara Semana Crucial com Pauta Abrangente

A Câmara dos Deputados se prepara para uma semana intensa, de segunda a quinta-feira, com uma extensa pauta de 42 itens que prometem debates significativos sobre temas econômicos e ambientais cruciais para o país.

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Sessões plenárias abordarão licenciamento ambiental, dívidas e benefícios fiscais.

Com 42 itens em sua agenda, a Câmara dos Deputados está pronta para votar importantes emendas do Senado relativas a projetos de lei. Entre os destaques estão as novas diretrizes para o licenciamento ambiental, a regulamentação dos precatórios e débitos municipais, e a utilização de recursos do Fundo Social para quitar dívidas no setor rural. As sessões plenárias estão programadas para ocorrer de segunda-feira (14) a quinta-feira (17).

O Projeto de Lei 2159/21 introduz modalidades inovadoras de licenciamento ambiental, incluindo licenças para empreendimentos estratégicos e um formato de adesão por compromisso. Ambas as propostas visam simplificar procedimentos e reduzir os prazos de análise. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), recomendou a aprovação de 27 das 32 emendas senatoriais. Notavelmente, uma das emendas cria a Licença Ambiental Especial (LAE), que pode ser concedida mesmo para projetos que apresentem potencial de degradação ambiental significativa. Essa licença seria aplicável a atividades consideradas estratégicas pelo Conselho de Governo. Já a licença por adesão e compromisso exige o cumprimento de condições específicas, como o conhecimento prévio das características regionais e dos impactos ambientais do empreendimento.

Além das questões ambientais, a pauta inclui discussões sobre precatórios e dívidas municipais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, ainda em análise em comissão especial, busca limitar o pagamento de precatórios pelos municípios a um percentual de sua receita corrente líquida e reabrir o parcelamento de dívidas previdenciárias. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, os municípios brasileiros possuem uma dívida de R$ 89,3 bilhões em precatórios até dezembro de 2023. O relator da PEC, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), propôs estender as regras para estados e o Distrito Federal e ajustar os percentuais de pagamento. A PEC também prevê que a União possa destinar até 25% do superávit financeiro de fundos públicos, entre 2025 e 2030, para iniciativas de enfrentamento às mudanças climáticas e projetos de transformação ecológica.

Outro ponto relevante na agenda é o Projeto de Lei 5122/23, que propõe o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas reconhecidas entre 2020 e 2025. O substitutivo do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), estende regras similares para dívidas com fundos constitucionais regionais. O texto permite a utilização de receitas correntes do fundo dos anos de 2025 e 2026, além de superávit financeiro de 2024 e 2025. O Fundo Social, criado para gerir recursos da exploração de petróleo, destina-se a programas em áreas como educação, saúde e meio ambiente. O projeto limita em R$ 30 bilhões o montante do fundo que poderá ser utilizado pelo BNDES e bancos habilitados para oferecer financiamentos aos produtores rurais, com taxas de juros que variam de 3,5% a 7,5% ao ano.

Por fim, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/19, originário do Senado, também está em pauta. Este PLP visa estabelecer padrões mínimos para a concessão ou renovação de benefícios tributários, incluindo metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais. O texto exige que as metas sejam objetivas e quantificáveis em dimensões econômicas, sociais e ambientais, com estimativa da quantidade de beneficiários e mecanismos de monitoramento, avaliação e transparência. A proposta aguarda parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

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Política

Caiado Critica Gestão Federal em Encontro com Produtores em Gurupi

Em visita estratégica ao sul do Tocantins, o governador Ronaldo Caiado marcou território junto ao setor produtivo de Gurupi. Com um discurso incisivo voltado ao agronegócio e à segurança pública, o político goiano não poupou críticas ao presidente Lula, condicionando a eficiência do governo à integridade ética de seus líderes e sinalizando suas ambições para o cenário nacional em 2026.

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Em tom de pré-campanha, governador de Goiás defende “estatura moral” na presidência e promete destravar o potencial econômico brasileiro durante evento no Tocantins.

O cenário político em Gurupi foi movimentado pela presença do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que participou de um encontro com produtores rurais e lideranças locais. Durante o evento, Caiado adotou uma postura de confronto direto com a atual gestão federal, afirmando que o Brasil carece de uma liderança que possua “estatura moral” para conduzir os destinos da nação. Segundo o governador, a credibilidade do governante é o pilar fundamental para atrair investimentos e garantir a ordem institucional.

Além das críticas ao presidente Lula, o discurso de Caiado foi pautado pela defesa fervorosa do setor agropecuário, que ele descreve como a verdadeira “locomotiva” do país. O governador argumentou que, sob uma gestão que respeite o direito à propriedade e garanta segurança jurídica no campo, o Brasil poderia “ganhar asas” e atingir patamares de desenvolvimento muito superiores aos atuais. Ele utilizou o exemplo de Goiás como uma vitrine de sucesso, destacando índices de segurança e produtividade que pretende replicar em nível federal.

O encontro em solo tocantinense reforça a estratégia de Caiado em consolidar sua imagem como o principal representante da direita moderada e do agronegócio para o próximo pleito presidencial. Ao dialogar com o setor produtivo do Tocantins, ele busca expandir sua base de apoio fora de seu estado de origem, apostando em um discurso que une rigor na segurança pública e liberdade econômica. Para os presentes, a fala soou como um manifesto de intenções para o futuro do país, elevando a temperatura do debate político na região.

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Política

Eduardo Fortes amplia projeto “Fortes na Base” e percorre municípios do Sul do Tocantins

O deputado estadual Eduardo Fortes deu início, nesta quinta-feira (16), a uma nova rodada de atividades do projeto “Fortes na Base”, concentrando suas ações na região Sul do Tocantins. A iniciativa surge após o balanço positivo das incursões realizadas anteriormente no Sudeste do estado, reafirmando a estratégia do parlamentar de manter um mandato itinerante e participativo. O cronograma prevê a passagem por todos os municípios da região, estabelecendo um canal direto entre o Legislativo e a comunidade local.

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Com o objetivo de estreitar o diálogo com a população e lideranças regionais, o deputado estadual Eduardo Fortes inicia uma nova fase de visitas técnicas e institucionais por diversas cidades tocantinenses, consolidando sua presença no interior do estado.

O deputado estadual Eduardo Fortes deu início, nesta quinta-feira (16), a uma nova rodada de atividades do projeto “Fortes na Base”, concentrando suas ações na região Sul do Tocantins. A iniciativa surge após o balanço positivo das incursões realizadas anteriormente no Sudeste do estado, reafirmando a estratégia do parlamentar de manter um mandato itinerante e participativo. O cronograma prevê a passagem por todos os municípios da região, estabelecendo um canal direto entre o Legislativo e a comunidade local.

Durante as próximas semanas, a agenda será composta por uma série de visitas institucionais e reuniões estratégicas. O deputado deve se encontrar com prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e grupos de apoiadores para prestar contas das ações já realizadas na Assembleia Legislativa e, simultaneamente, coletar novas demandas que possam nortear projetos futuros. A proposta central é fortalecer parcerias que impulsionem o desenvolvimento econômico e social das cidades visitadas.

O roteiro planejado abrange um número expressivo de localidades, incluindo Talismã, Alvorada, Figueirópolis, Cariri do Tocantins, Formoso do Araguaia, Sandolândia, Araguaçu, Lagoa da Confusão, Cristalândia, Aliança do Tocantins, Sucupira, Peixe, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, São Salvador do Tocantins e Brejinho de Nazaré. A diversidade dos municípios reforça a abrangência do projeto, que busca entender as particularidades de cada microrregião.

Segundo o deputado Eduardo Fortes, a presença física nos municípios é o que garante a eficácia de sua atuação política. Ele ressalta que o mandato é construído a partir da escuta ativa e da transformação de necessidades reais em benefícios concretos para os cidadãos. Com a consolidação do “Fortes na Base”, o parlamentar reafirma seu compromisso de exercer uma política baseada na responsabilidade, no diálogo constante e na proximidade com as bases que representa.

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Política

Mauro Carlesse Oficializa Pré-Candidatura ao Senado pelo PSD

Em um movimento que redefine o tabuleiro político do Tocantins para o ciclo de 2026, o ex-governador Mauro Carlesse (PSD) anunciou oficialmente sua pré-candidatura ao Senado Federal. O lançamento ocorreu durante um evento partidário realizado em um hotel na capital, reunindo lideranças estaduais, deputados e apoiadores, consolidando uma aliança estratégica com o pré-candidato ao governo, Laurez Moreira, e o senador Irajá.

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União estratégica com Laurez Moreira e Irajá marca o retorno do ex-governador ao cenário eleitoral, apostando na bandeira municipalista e no respaldo da cúpula nacional do partido.

O ex-gestor, que comandou o Palácio Araguaia entre 2018 e 2022, baseia sua plataforma na defesa do municipalismo. Em pronunciamento nas redes sociais e durante o encontro, Carlesse enfatizou que sua atuação em Brasília terá como foco equiparar as condições de desenvolvimento dos pequenos municípios aos grandes centros urbanos. O projeto político recebe o aval direto do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, que reforçou o apoio à chapa por meio de vídeo enviado aos convencionais.

A trajetória de Carlesse é marcada por uma ascensão rápida e por episódios conturbados. Natural de Terra Boa (PR), ele se estabeleceu no Tocantins como empresário do agronegócio antes de ingressar na vida pública. Após uma tentativa frustrada de chegar à prefeitura de Gurupi em 2012, elegeu-se deputado estadual em 2014, chegando à presidência da Assembleia Legislativa. Assumiu o governo interinamente em 2018, vencendo posteriormente a eleição suplementar e o pleito ordinário no mesmo ano. Contudo, seu mandato foi interrompido em 2022 por um processo de impeachment em meio a investigações de corrupção.

Recentemente, o cenário jurídico do ex-governador também apresentou novos capítulos. Após ser detido preventivamente em dezembro de 2024, Carlesse foi solto em fevereiro de 2025. Atualmente, os processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) encontram-se na fase inicial de resposta à acusação. A defesa técnica sustenta que houve demora no acesso integral às provas, o que motivou a renovação de prazos pelo Ministro Relator, não descartando a necessidade de novas diligências policiais para complementar as investigações.

No evento, o tom foi de superação de divergências e união em torno de um projeto majoritário. Laurez Moreira, ao lado de deputados como Eduardo Mantoan, Luciano Oliveira e Gutierres Torquato, destacou a importância da experiência administrativa de Carlesse. “Já divergimos muito, mas só não muda de ideia quem não tem inteligência”, pontuou Laurez, ressaltando que a composição entre Carlesse e Irajá no Congresso oferecerá o suporte necessário para uma transformação no modelo de gestão do estado.

Os parlamentares presentes reforçaram o otimismo com a chapa proporcional, projetando a eleição de até quatro deputados estaduais pela legenda. Entre os discursos, predominou a narrativa de estabilidade e segurança política, com correligionários reafirmando que a escolha do grupo representa o “lado certo da história” para o futuro do Tocantins.

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