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Política

Câmara dos Deputados Prepara Semana Crucial com Pauta Abrangente

A Câmara dos Deputados se prepara para uma semana intensa, de segunda a quinta-feira, com uma extensa pauta de 42 itens que prometem debates significativos sobre temas econômicos e ambientais cruciais para o país.

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Sessões plenárias abordarão licenciamento ambiental, dívidas e benefícios fiscais.

Com 42 itens em sua agenda, a Câmara dos Deputados está pronta para votar importantes emendas do Senado relativas a projetos de lei. Entre os destaques estão as novas diretrizes para o licenciamento ambiental, a regulamentação dos precatórios e débitos municipais, e a utilização de recursos do Fundo Social para quitar dívidas no setor rural. As sessões plenárias estão programadas para ocorrer de segunda-feira (14) a quinta-feira (17).

O Projeto de Lei 2159/21 introduz modalidades inovadoras de licenciamento ambiental, incluindo licenças para empreendimentos estratégicos e um formato de adesão por compromisso. Ambas as propostas visam simplificar procedimentos e reduzir os prazos de análise. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), recomendou a aprovação de 27 das 32 emendas senatoriais. Notavelmente, uma das emendas cria a Licença Ambiental Especial (LAE), que pode ser concedida mesmo para projetos que apresentem potencial de degradação ambiental significativa. Essa licença seria aplicável a atividades consideradas estratégicas pelo Conselho de Governo. Já a licença por adesão e compromisso exige o cumprimento de condições específicas, como o conhecimento prévio das características regionais e dos impactos ambientais do empreendimento.

Além das questões ambientais, a pauta inclui discussões sobre precatórios e dívidas municipais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, ainda em análise em comissão especial, busca limitar o pagamento de precatórios pelos municípios a um percentual de sua receita corrente líquida e reabrir o parcelamento de dívidas previdenciárias. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, os municípios brasileiros possuem uma dívida de R$ 89,3 bilhões em precatórios até dezembro de 2023. O relator da PEC, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), propôs estender as regras para estados e o Distrito Federal e ajustar os percentuais de pagamento. A PEC também prevê que a União possa destinar até 25% do superávit financeiro de fundos públicos, entre 2025 e 2030, para iniciativas de enfrentamento às mudanças climáticas e projetos de transformação ecológica.

Outro ponto relevante na agenda é o Projeto de Lei 5122/23, que propõe o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas reconhecidas entre 2020 e 2025. O substitutivo do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), estende regras similares para dívidas com fundos constitucionais regionais. O texto permite a utilização de receitas correntes do fundo dos anos de 2025 e 2026, além de superávit financeiro de 2024 e 2025. O Fundo Social, criado para gerir recursos da exploração de petróleo, destina-se a programas em áreas como educação, saúde e meio ambiente. O projeto limita em R$ 30 bilhões o montante do fundo que poderá ser utilizado pelo BNDES e bancos habilitados para oferecer financiamentos aos produtores rurais, com taxas de juros que variam de 3,5% a 7,5% ao ano.

Por fim, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/19, originário do Senado, também está em pauta. Este PLP visa estabelecer padrões mínimos para a concessão ou renovação de benefícios tributários, incluindo metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais. O texto exige que as metas sejam objetivas e quantificáveis em dimensões econômicas, sociais e ambientais, com estimativa da quantidade de beneficiários e mecanismos de monitoramento, avaliação e transparência. A proposta aguarda parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

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Política

Laurez Moreira propõe fortalecimento da produção local para reduzir dependência de outros estados no Tocantins

Com o objetivo de baratear o custo dos alimentos e impulsionar a economia regional, a Caravana Pra Frente Tocantins percorreu quatro municípios da região Sudeste nesta quinta-feira, 3. No contato direto com comerciantes e moradores, o candidato Laurez Moreira apresentou soluções de seu plano de governo, que incluem desde incentivos ao crédito para pequenos produtores até a construção de novas centrais de abastecimento.

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No primeiro dia da Caravana no Sudeste, candidato ao Governo apresenta plano de fomento à agricultura familiar e infraestrutura de abastecimento

Durante o primeiro dia de atividades da caravana na região Sudeste, o candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), visitou as cidades de Silvanópolis, Santa Rosa do Tocantins, Chapada da Natividade e Natividade. Acompanhado por Paulo Mourão (PT), candidato ao Senado, Laurez realizou caminhadas pelo comércio local e carreatas, ouvindo relatos da população sobre as dificuldades diárias ligadas à comercialização, custos de produção e abastecimento.

Um dos pontos centrais da agenda foi o diálogo com os trabalhadores e comerciantes sobre o custo de vida e o abastecimento regional. Em uma das conversas, o proprietário de um supermercado local relatou que parte das mercadorias de hortifruti vendidas no estabelecimento precisa ser trazida do estado de Goiás. De acordo com o comerciante, esse deslocamento aumenta significativamente as despesas, pesando diretamente no preço final pago pelos consumidores.

Como resposta a essa demanda, Laurez Moreira defendeu a urgência de fomentar o crescimento da produção interna do Tocantins, visando aproximar os produtores locais do mercado consumidor e reduzir a dependência externa. O candidato destacou que o Estado precisa fornecer as condições necessárias para que a produção de alimentos ocorra de forma competitiva dentro de seu próprio território.

O plano de governo do candidato detalha uma série de medidas estruturantes voltadas para a agricultura familiar e a produção regional. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um Fundo de Aval para facilitar o acesso de pequenos produtores ao crédito, o fortalecimento da extensão rural e a ampliação da capacidade de atendimento do Ruraltins. O plano também prevê o programa Tocantins Rural, que disponibilizará maquinários, equipamentos e estruturas de armazenamento, além de medidas de desburocratização e regularização sanitária por meio do Susaf.

Com o intuito de estruturar a logística de venda, a proposta governamental planeja a implantação de três Centrais de Abastecimento (Ceasas) nos municípios de Gurupi, Paraíso do Tocantins e Araguaína. O projeto também contempla a distribuição de veículos adaptados para o transporte de produtores familiares e de suas mercadorias até feiras e mercados, e o programa IPVA Zero no Campo, que isentará do imposto as motocicletas utilizadas em atividades rurais.

Além dos compromissos políticos do dia, Laurez Moreira e Paulo Mourão participaram das festividades em celebração à padroeira em Natividade, onde acompanharam a missa de Nossa Senhora da Natividade e estiveram presentes na quermesse local. A agenda de viagens da Caravana Pra Frente Tocantins prossegue nesta sexta-feira, 4, com passagens agendadas pelos municípios de Almas, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição e Dianópolis.

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Eduardo Fortes propõe novas Casas de Apoio em Barretos e Araguaína para acolher pacientes do Tocantins

O deslocamento para tratamento de saúde em outras cidades impõe um elevado desgaste financeiro e emocional a pacientes e familiares que enfrentam doenças graves. Com o objetivo de reduzir esse impacto, a proposta de campanha do deputado estadual Eduardo Fortes (Republicanos), candidato à reeleição, prevê a implantação de Casas de Apoio em Araguaína, no norte do Tocantins, e em Barretos, no estado de São Paulo.

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Iniciativa do deputado estadual e candidato à reeleição busca expandir modelo de acolhimento que já soma mais de 45 mil atendimentos em Palmas e Gurupi

A iniciativa tem como referência o modelo de sucesso da Casa de Apoio Nova Esperança, que é administrada pela ASEFAFTO e já mantém unidades em funcionamento em Gurupi e em Palmas. Juntas, as duas casas de acolhimento existentes somam mais de 45 mil atendimentos. A unidade instalada em Gurupi, que iniciou suas atividades em 10 de fevereiro de 2023, registrou um fluxo superior a 30 mil atendimentos apenas no ano de 2025. Já a estrutura da capital, Palmas, completou seu primeiro ano de funcionamento em 12 de agosto, contabilizando mais de 15 mil atendimentos ao longo desse período.

Além de oferecer moradia temporária e um ambiente acolhedor, as unidades asseguram quatro refeições diárias para os pacientes e seus acompanhantes durante a permanência longe de casa. O propósito do candidato é estender esse cuidado e estrutura, assegurando dignidade para as famílias em momentos de vulnerabilidade. “Quem precisa cuidar da saúde também precisa de acolhimento. Nossa proposta é ampliar esse apoio e estar mais perto das famílias”, ressaltou Eduardo Fortes sobre o projeto.

A viabilização das novas unidades dependerá de estratégias específicas para cada localidade. Em Barretos, município paulista que é referência nacional no tratamento oncológico, a implantação da casa está condicionada a uma parceria direta com o Governo do Estado. Em Araguaína, segunda maior cidade do Tocantins, o projeto seguirá o mesmo padrão de suporte e atendimento humanizado já executado nas sedes pioneiras. Embora a proposta possua um forte apelo social e enfrente pouca polarização política, a efetivação das parcerias e a destinação de verbas públicas para os novos abrigos só poderão ser avaliadas e consolidadas após o período eleitoral.

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Política

Wanderlei Barbosa apoia Fábio Vaz na disputa por vaga na Câmara Federal e destaca defesa do funcionalismo público

Na corrida por uma vaga na Câmara dos Deputados, o candidato Fábio Vaz obteve um importante endosso político. O governador Wanderlei Barbosa destacou a atuação e o compromisso histórico do professor com a valorização e a estruturação das carreiras dos servidores públicos de Tocantins, reforçando a parceria de longa data entre ambos na administração estadual.

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Em propaganda eleitoral de televisão, governador do Tocantins ressalta a dedicação do ex-secretário de Educação nas discussões de planos de cargos, carreiras e salários dos servidores estaduais

Durante inserção da propaganda eleitoral gratuita exibida na televisão, o governador Wanderlei Barbosa manifestou seu apoio público à candidatura de Fábio Vaz à Câmara Federal, ambos representantes do partido Republicanos. Na oportunidade, Barbosa fez questão de frisar a presença constante de Vaz nas principais mesas de debate e formulação de políticas públicas voltadas às diversas categorias profissionais do estado. O candidato, que atuou como secretário de Estado da Educação, desincompatibilizou-se do cargo em abril para poder disputar o pleito.

O governador atribuiu os avanços recentes no desempenho e valorização do funcionalismo público tocantinense à postura atenta e participativa do ex-secretário. Barbosa exemplificou essa dedicação ao citar o envolvimento de Fábio Vaz nas tratativas de melhorias salariais e estruturais para os profissionais de órgãos essenciais, como a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). Na disputa eleitoral, Fábio Vaz se diferencia por ser o único candidato de carreira concursado pleiteando uma cadeira de deputado federal pelo estado.

A experiência de Fábio Vaz na gestão pública inclui uma passagem de quatro anos à frente da Secretaria de Estado da Educação durante o mandato de Wanderlei Barbosa. Além de sua atuação no Executivo estadual, sua bagagem política traz mandatos como vereador e prefeito reeleito na cidade de Palmeirópolis. Agora, focado na esfera federal, sua plataforma eleitoral estabelece como prioridade a defesa intransigente do funcionalismo, a proteção dos planos de carreira, a melhoria contínua das condições de trabalho e a salvaguarda da previdência dos servidores públicos.

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