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Política

Câmara dos Deputados Prepara Semana Crucial com Pauta Abrangente

A Câmara dos Deputados se prepara para uma semana intensa, de segunda a quinta-feira, com uma extensa pauta de 42 itens que prometem debates significativos sobre temas econômicos e ambientais cruciais para o país.

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Sessões plenárias abordarão licenciamento ambiental, dívidas e benefícios fiscais.

Com 42 itens em sua agenda, a Câmara dos Deputados está pronta para votar importantes emendas do Senado relativas a projetos de lei. Entre os destaques estão as novas diretrizes para o licenciamento ambiental, a regulamentação dos precatórios e débitos municipais, e a utilização de recursos do Fundo Social para quitar dívidas no setor rural. As sessões plenárias estão programadas para ocorrer de segunda-feira (14) a quinta-feira (17).

O Projeto de Lei 2159/21 introduz modalidades inovadoras de licenciamento ambiental, incluindo licenças para empreendimentos estratégicos e um formato de adesão por compromisso. Ambas as propostas visam simplificar procedimentos e reduzir os prazos de análise. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), recomendou a aprovação de 27 das 32 emendas senatoriais. Notavelmente, uma das emendas cria a Licença Ambiental Especial (LAE), que pode ser concedida mesmo para projetos que apresentem potencial de degradação ambiental significativa. Essa licença seria aplicável a atividades consideradas estratégicas pelo Conselho de Governo. Já a licença por adesão e compromisso exige o cumprimento de condições específicas, como o conhecimento prévio das características regionais e dos impactos ambientais do empreendimento.

Além das questões ambientais, a pauta inclui discussões sobre precatórios e dívidas municipais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, ainda em análise em comissão especial, busca limitar o pagamento de precatórios pelos municípios a um percentual de sua receita corrente líquida e reabrir o parcelamento de dívidas previdenciárias. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, os municípios brasileiros possuem uma dívida de R$ 89,3 bilhões em precatórios até dezembro de 2023. O relator da PEC, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), propôs estender as regras para estados e o Distrito Federal e ajustar os percentuais de pagamento. A PEC também prevê que a União possa destinar até 25% do superávit financeiro de fundos públicos, entre 2025 e 2030, para iniciativas de enfrentamento às mudanças climáticas e projetos de transformação ecológica.

Outro ponto relevante na agenda é o Projeto de Lei 5122/23, que propõe o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas reconhecidas entre 2020 e 2025. O substitutivo do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), estende regras similares para dívidas com fundos constitucionais regionais. O texto permite a utilização de receitas correntes do fundo dos anos de 2025 e 2026, além de superávit financeiro de 2024 e 2025. O Fundo Social, criado para gerir recursos da exploração de petróleo, destina-se a programas em áreas como educação, saúde e meio ambiente. O projeto limita em R$ 30 bilhões o montante do fundo que poderá ser utilizado pelo BNDES e bancos habilitados para oferecer financiamentos aos produtores rurais, com taxas de juros que variam de 3,5% a 7,5% ao ano.

Por fim, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/19, originário do Senado, também está em pauta. Este PLP visa estabelecer padrões mínimos para a concessão ou renovação de benefícios tributários, incluindo metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais. O texto exige que as metas sejam objetivas e quantificáveis em dimensões econômicas, sociais e ambientais, com estimativa da quantidade de beneficiários e mecanismos de monitoramento, avaliação e transparência. A proposta aguarda parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

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Política

Eduardo Fortes e Prefeito Wada Maestro Anunciam Recapeamento da TO-280 em São Valério

O deputado estadual Eduardo Fortes, em conjunto com o prefeito Wada Maestro, anunciou a execução das obras de recapeamento asfáltico da TO-280 no trecho que compreende o perímetro urbano de São Valério. A iniciativa visa transformar a infraestrutura local, proporcionando mais segurança e fluidez ao tráfego intenso da região, atendendo a uma demanda estratégica para o desenvolvimento econômico do município.

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Investimento no perímetro urbano da rodovia busca otimizar a mobilidade e fortalecer o escoamento da produção regional na Avenida Tocantins

A confirmação desta obra representa um marco para os moradores, comerciantes e motoristas que dependem diariamente da TO-280, especificamente no trecho da Avenida Tocantins. A recuperação do pavimento é projetada para oferecer não apenas maior conforto aos usuários, mas também para garantir condições superiores de mobilidade, facilitando a logística de transporte de mercadorias e a circulação geral de veículos.

Este avanço na infraestrutura é resultado de uma articulação direta do deputado Eduardo Fortes, que em 2025 apresentou o Requerimento nº 210/2025 à Assembleia Legislativa. O documento, aprovado em abril daquele ano, solicitava formalmente ao Governo do Tocantins e à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) a revitalização da via, fundamentada no impacto positivo que a melhoria traria para a cidade.

Além do benefício direto ao trânsito urbano, a intervenção possui um caráter econômico vital. Segundo o deputado, a restauração da rodovia é fundamental para o fortalecimento da economia regional, uma vez que a TO-280 é um canal essencial para o escoamento da produção agrícola e pecuária.

Para o prefeito Wada Maestro, a obra requalifica um dos principais corredores de circulação e entradas de São Valério. Com a pavimentação renovada, a gestão municipal espera elevar o padrão de segurança viária e promover um ambiente mais favorável ao crescimento do comércio local, beneficiando toda a população que utiliza a rodovia para deslocamentos regionais.

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Política

Laurez Moreira oficializa Coronel Silva Neto como pré-candidato a vice-governador do Tocantins

Em um movimento decisivo para a consolidação de sua chapa majoritária, o presidente estadual do PSD e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira, apresentou nesta terça-feira, 21 de julho, o Coronel Júlio Manoel da Silva Neto como seu companheiro de chapa. O anúncio, realizado durante uma coletiva de imprensa em Palmas, marca a união entre a experiência política de Laurez e a trajetória militar de Silva Neto, sinalizando as prioridades da campanha para o comando estadual.

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Anúncio estratégico reforça a chapa do PSD com foco em segurança pública e modernização administrativa para a disputa do Palácio Araguaia em 2026

O Coronel Silva Neto possui um currículo extenso na segurança pública do Tocantins, tendo comandado unidades da Polícia Militar em Palmas e Araguaína, além de passagens pelo Batalhão de Operações Especiais e pela chefia da Casa Militar. Sua trajetória atingiu o ápice institucional entre fevereiro de 2021 e agosto de 2022, quando ocupou o cargo de comandante-geral da corporação, período marcado por esforços de modernização e reorganização administrativa. Ao aceitar o convite, o militar destacou que sua plataforma defenderá a segurança pública, o combate rigoroso à corrupção e a valorização do funcionalismo estadual.

A escolha de um nome oriundo das forças de segurança é vista como um passo estratégico de Laurez Moreira para ampliar a representatividade do setor em seu projeto eleitoral. O pré-candidato ao governo tem intensificado articulações políticas, contando inclusive com o sinal de unidade de partidos como o PT, que indicou alinhar a campanha nacional de Lula ao projeto do PSD no Tocantins,. A composição da chapa visa dar musculatura à candidatura em um momento de intensa movimentação nos bastidores políticos do estado.

O anúncio ocorre em meio ao período de convenções partidárias, iniciado em 20 de julho, que se estende até o dia 5 de agosto. Este é o prazo legal para que os partidos oficializem suas candidaturas e definam as coligações que disputarão o pleito de 2026. Após essa etapa, as escolhas deverão ser submetidas ao registro oficial na Justiça Eleitoral, respeitando os prazos e normas estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições Gerais,.

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Política

Luana Nunes e Eduardo Fortes Debatem Estratégias para Reter Talentos Jovens no Tocantins

Com o objetivo de transformar o potencial econômico do interior em oportunidades concretas para as novas gerações, a pré-candidata a deputada federal Luana Nunes (UB) participou de uma roda de conversa ao lado de Eduardo Fortes (Republicanos) na última terça-feira, em Gurupi, pautando o futuro da juventude tocantinense.

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Durante encontro em Gurupi, pré-candidata defendeu que o desenvolvimento do sul e sudeste do estado depende de investimentos maciços em qualificação, inovação e na criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo.

O debate, realizado na noite de 14 de julho, focou em um dos desafios mais urgentes para o Tocantins: criar condições para que os jovens possam construir suas trajetórias profissionais sem a necessidade de abandonar suas cidades natais. Durante o evento, foram discutidos temas fundamentais como a geração de empregos qualificados, a importância da formação técnica e a ampliação das oportunidades de renda, com foco especial nos municípios das regiões sul e sudeste do estado.

Para Luana Nunes, o crescimento regional está intrinsecamente ligado a investimentos que ofereçam perspectivas reais para os jovens. Ela ressaltou que, embora o sudeste do Tocantins seja um grande produtor de riquezas, essa prosperidade ainda não se traduz de forma proporcional em chances de ascensão para a juventude local. A pré-candidata defendeu que o jovem deve ter a liberdade de escolher permanecer perto de sua família, o que só é possível através da educação e da atração de novos negócios para o interior.

Em sua plataforma como pré-candidata à Câmara Federal, Luana propõe a ampliação de investimentos da União em educação profissional e inovação. Entre suas metas estão a destinação de recursos para expandir centros de formação técnica e tecnológica no interior, além do fortalecimento de políticas de incentivo a pequenos empreendedores e novas empresas, visando um mercado de trabalho mais dinâmico e qualificado.

Ao encerrar o encontro, Luana reafirmou seu compromisso em defender políticas públicas que promovam um desenvolvimento mais equilibrado no estado. Segundo ela, levar inovação e qualificação para todas as regiões é a chave para fortalecer a economia local e garantir que o desenvolvimento chegue, de fato, a quem mais precisa: a juventude que deseja trabalhar e crescer no Tocantins.

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