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STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10h, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas.

A Corte julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

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Mendonça apresentou o primeiro voto divergente sobre a questão. Para o ministro, o artigo 19 não representa imunidade para as plataformas, que têm a condição de intermediárias das mensagens. Segundo ele, de maneira geral, as pessoas que fazem postagens ilegais é que devem ser responsabilizadas.

“Excetuados os casos autorizados em lei, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas diretamente pela ausência da remoção de conteúdo veiculado por terceiro, ainda que posteriormente venha o Judiciário determinar a necessidade da remoção, incluídos os ilícitos relacionados à manifestação de opinião ou de pensamento” afirmou.

Os ministros e Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de determinadas postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o cuidado de avaliar as mensagens que estão em desacordo com as políticas de publicação.

Casos julgados

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

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Educação

Gurupi Projeta Inovação Educacional em São Paulo na Bett Brasil 2026

A educação de Gurupi alcança um novo patamar de visibilidade nacional com a participação de seus educadores na Bett Brasil 2026. Selecionados pelo prestigiado Prêmio Educador Transformador, esses profissionais levam para São Paulo soluções pedagógicas que reinventam o cotidiano escolar e consolidam o Tocantins como referência em inovação e práticas de ensino humano.

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Professores premiados representam o Tocantins com projetos que unem tecnologia, inclusão e impacto social no maior evento do setor na América Latina

O protagonismo de Gurupi na capital paulista é liderado pelos professores Eurípedes Martins da Silva Júnior, Thiago Monteiro dos Santos Fraga, Fabiola Silva e Lays de Souza,. Os educadores Eurípedes e Thiago chegam à etapa nacional da premiação após conquistarem a fase estadual com iniciativas que conectam sustentabilidade e metodologias ativas ao aprendizado prático. Eurípedes, representando a Universidade de Gurupi, concorre na categoria de Inovação Pedagógica, enquanto Thiago, da Escola Municipal de Tempo Integral Antônio Lino, disputa o título na categoria de Inclusão e Sustentabilidade.

Um dos grandes destaques da delegação é o projeto “Bom de Bola, Bom na Escola”, idealizado por Thiago Monteiro,. A iniciativa utiliza o esporte como ferramenta estratégica para prevenir vulnerabilidades sociais e engajar os alunos em um ambiente de disciplina e alto desempenho acadêmico. Ao integrar o bem-estar social ao currículo escolar, o projeto demonstra que a transformação real começa na sala de aula e se estende para toda a comunidade. Durante o evento, os professores participam de oficinas e exposições voltadas às novas tendências globais, como inteligência artificial e educação empreendedora,.

Para a gestão municipal, o reconhecimento desses profissionais reflete um investimento contínuo na formação docente e na modernização do ensino público,. O secretário de Educação, Samuel Rodrigues Martins, enfatizou que o apoio a essas experiências amplia o repertório pedagógico que será aplicado diretamente nas escolas do município,. A prefeita Josi Nunes também ressaltou o orgulho de ver as práticas pedagógicas locais servindo de inspiração em uma vitrine internacional, reiterando o compromisso de Gurupi com uma educação que funciona como vetor de desenvolvimento regional.

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Geral

Colisão Frontal na BR-153 Deixa uma Vítima Fatal e um Ferido Grave entre Gurupi e Cariri

O que era para ser um deslocamento comum de fim de semana transformou-se em tragédia na tarde deste domingo (8), no sul do Tocantins. Uma violenta batida de frente entre dois veículos no KM 689 da BR-153 resultou na morte imediata de um motorista de 37 anos e deixou outro condutor em estado crítico, exigindo uma operação complexa de socorro e limpeza da pista sob a gestão da concessionária responsável pelo trecho.

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Acidente envolvendo um Golf e uma Hilux mobiliza equipes de resgate e interdita parcialmente a rodovia durante a tarde de domingo

A rodovia BR-153, no trecho que interliga os municípios de Gurupi e Cariri do Tocantins, foi palco de um grave acidente automobilístico por volta das 17h de ontem. A colisão frontal envolveu um Volkswagen Golf e uma caminhonete Toyota Hilux, resultando em danos severos a ambos os veículos e na interrupção do fluxo de veículos na região. O impacto foi fatal para Wanderli Rocha Silva, de 37 anos, condutor do Golf, que não resistiu à gravidade dos ferimentos e teve o óbito confirmado ainda no local pelas equipes de emergência.

Foto: Divulgação Wanderli Rocha Silva

O motorista da caminhonete, cuja identidade não foi divulgada, sofreu lesões graves e recebeu os primeiros cuidados de uma unidade de resgate da Ecovias Araguaia, concessionária que administra a via. Após a estabilização inicial, a vítima foi transferida com urgência para uma unidade hospitalar. O Corpo de Bombeiros também foi mobilizado para dar suporte à ocorrência, realizando procedimentos técnicos de segurança, como o desligamento das baterias para evitar incêndios e a aplicação de serragem sobre o óleo derramado na pista, minimizando o risco de novas derrapagens.

Devido à magnitude do acidente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) precisou implementar o sistema de “pare e siga” no quilômetro atingido, operando com interdição parcial de uma das faixas. A medida foi necessária para garantir a segurança dos peritos criminais e dos profissionais do Instituto Médico Legal (IML), que realizaram a remoção do corpo após os levantamentos técnicos no local. O tráfego só foi completamente normalizado por volta das 20h, após a limpeza minuciosa da pista.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o corpo de Wanderli foi encaminhado ao Núcleo de Medicina Legal de Gurupi, onde passou por exames necroscópicos antes de ser liberado para o velório e sepultamento pelos familiares. As causas que levaram à invasão da pista contrária e à consequente colisão frontal ainda estão sendo apuradas pela perícia técnica, que deverá emitir um laudo detalhado sobre as circunstâncias do sinistro nos próximos dias.

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Educação

CRM-TO contesta abertura de novo curso de medicina da UnirG em Colinas

O Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) formalizou nesta semana seu posicionamento contrário à criação de um campus da Universidade de Gurupi (UnirG) no município de Colinas. Após vistorias técnicas, a entidade concluiu que a região não dispõe de suporte hospitalar suficiente nem de corpo docente especializado para absorver a demanda acadêmica pretendida.

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Conselho alega que falta de infraestrutura hospitalar e baixo desempenho acadêmico da instituição comprometem a formação de novos profissionais

Em inspeção recente, o CRM-TO identificou que o Hospital Municipal de Colinas possui apenas 70 leitos, número inferior ao exigido pelo Ministério da Educação (MEC) para o fluxo de 120 alunos anuais. Além disso, as obras do campus permanecem inacabadas e o quadro médico local não cobre todas as especialidades necessárias para o estágio prático. O conselho alertou ainda para os riscos logísticos, uma vez que a alternativa de realizar internatos em Araguaína exigiria deslocamentos perigosos pela rodovia BR-153.

A viabilidade pedagógica da UnirG também foi colocada em xeque. A instituição obteve nota 1 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) do MEC, ficando bem abaixo do índice mínimo de 3 exigido para qualquer plano de expansão. Somado a isso, o conselho relembrou denúncias anteriores de estudantes sobre a escassez de materiais didáticos e o desvio de equipamentos entre as unidades da federação.

Para o CRM-TO, o cenário no Tocantins reflete uma expansão desordenada do ensino médico no Brasil, que saltou de 143 faculdades em 2004 para quase 500 em 2024. A entidade defende que o foco das políticas públicas deve ser a fixação e capacitação de médicos no interior e a melhoria das unidades de saúde do SUS — que perderam 25 mil leitos na última década — em vez da abertura de vagas sem o devido rigor técnico.

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