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STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10h, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas.

A Corte julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

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Mendonça apresentou o primeiro voto divergente sobre a questão. Para o ministro, o artigo 19 não representa imunidade para as plataformas, que têm a condição de intermediárias das mensagens. Segundo ele, de maneira geral, as pessoas que fazem postagens ilegais é que devem ser responsabilizadas.

“Excetuados os casos autorizados em lei, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas diretamente pela ausência da remoção de conteúdo veiculado por terceiro, ainda que posteriormente venha o Judiciário determinar a necessidade da remoção, incluídos os ilícitos relacionados à manifestação de opinião ou de pensamento” afirmou.

Os ministros e Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de determinadas postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o cuidado de avaliar as mensagens que estão em desacordo com as políticas de publicação.

Casos julgados

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

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Geral

Colisão Frontal na BR-153 Deixa uma Vítima Fatal e um Ferido Grave entre Gurupi e Cariri

O que era para ser um deslocamento comum de fim de semana transformou-se em tragédia na tarde deste domingo (8), no sul do Tocantins. Uma violenta batida de frente entre dois veículos no KM 689 da BR-153 resultou na morte imediata de um motorista de 37 anos e deixou outro condutor em estado crítico, exigindo uma operação complexa de socorro e limpeza da pista sob a gestão da concessionária responsável pelo trecho.

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Foto: Divulgação

Acidente envolvendo um Golf e uma Hilux mobiliza equipes de resgate e interdita parcialmente a rodovia durante a tarde de domingo

A rodovia BR-153, no trecho que interliga os municípios de Gurupi e Cariri do Tocantins, foi palco de um grave acidente automobilístico por volta das 17h de ontem. A colisão frontal envolveu um Volkswagen Golf e uma caminhonete Toyota Hilux, resultando em danos severos a ambos os veículos e na interrupção do fluxo de veículos na região. O impacto foi fatal para Wanderli Rocha Silva, de 37 anos, condutor do Golf, que não resistiu à gravidade dos ferimentos e teve o óbito confirmado ainda no local pelas equipes de emergência.

Foto: Divulgação Wanderli Rocha Silva

O motorista da caminhonete, cuja identidade não foi divulgada, sofreu lesões graves e recebeu os primeiros cuidados de uma unidade de resgate da Ecovias Araguaia, concessionária que administra a via. Após a estabilização inicial, a vítima foi transferida com urgência para uma unidade hospitalar. O Corpo de Bombeiros também foi mobilizado para dar suporte à ocorrência, realizando procedimentos técnicos de segurança, como o desligamento das baterias para evitar incêndios e a aplicação de serragem sobre o óleo derramado na pista, minimizando o risco de novas derrapagens.

Devido à magnitude do acidente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) precisou implementar o sistema de “pare e siga” no quilômetro atingido, operando com interdição parcial de uma das faixas. A medida foi necessária para garantir a segurança dos peritos criminais e dos profissionais do Instituto Médico Legal (IML), que realizaram a remoção do corpo após os levantamentos técnicos no local. O tráfego só foi completamente normalizado por volta das 20h, após a limpeza minuciosa da pista.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o corpo de Wanderli foi encaminhado ao Núcleo de Medicina Legal de Gurupi, onde passou por exames necroscópicos antes de ser liberado para o velório e sepultamento pelos familiares. As causas que levaram à invasão da pista contrária e à consequente colisão frontal ainda estão sendo apuradas pela perícia técnica, que deverá emitir um laudo detalhado sobre as circunstâncias do sinistro nos próximos dias.

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Educação

CRM-TO contesta abertura de novo curso de medicina da UnirG em Colinas

O Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) formalizou nesta semana seu posicionamento contrário à criação de um campus da Universidade de Gurupi (UnirG) no município de Colinas. Após vistorias técnicas, a entidade concluiu que a região não dispõe de suporte hospitalar suficiente nem de corpo docente especializado para absorver a demanda acadêmica pretendida.

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Conselho alega que falta de infraestrutura hospitalar e baixo desempenho acadêmico da instituição comprometem a formação de novos profissionais

Em inspeção recente, o CRM-TO identificou que o Hospital Municipal de Colinas possui apenas 70 leitos, número inferior ao exigido pelo Ministério da Educação (MEC) para o fluxo de 120 alunos anuais. Além disso, as obras do campus permanecem inacabadas e o quadro médico local não cobre todas as especialidades necessárias para o estágio prático. O conselho alertou ainda para os riscos logísticos, uma vez que a alternativa de realizar internatos em Araguaína exigiria deslocamentos perigosos pela rodovia BR-153.

A viabilidade pedagógica da UnirG também foi colocada em xeque. A instituição obteve nota 1 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) do MEC, ficando bem abaixo do índice mínimo de 3 exigido para qualquer plano de expansão. Somado a isso, o conselho relembrou denúncias anteriores de estudantes sobre a escassez de materiais didáticos e o desvio de equipamentos entre as unidades da federação.

Para o CRM-TO, o cenário no Tocantins reflete uma expansão desordenada do ensino médico no Brasil, que saltou de 143 faculdades em 2004 para quase 500 em 2024. A entidade defende que o foco das políticas públicas deve ser a fixação e capacitação de médicos no interior e a melhoria das unidades de saúde do SUS — que perderam 25 mil leitos na última década — em vez da abertura de vagas sem o devido rigor técnico.

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Povo na TV: O Fenômeno do Jornalismo Comunitário no Coração do Tocantins

Após pouco mais de três meses de estreia na TV Norte Tocantins/SBT, em Palmas, o programa Povo na TV se estabelece como uma das maiores revelações da televisão local, cativando telespectadores com um formato inovador, focado no jornalismo comunitário e na intensa participação popular.

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Uma ascensão meteórica que conquista o público com dinamismo e proximidade

O programa Povo na TV tem se consolidado rapidamente na grade de programação da TV Norte Tocantins/SBT. Desde o seu lançamento, a atração se destacou por uma proposta que alia dinamismo e um foco exclusivo no jornalismo de comunidade, priorizando a cobertura dos acontecimentos factuais e mantendo uma forte ligação com o dia a dia dos moradores. Sua fórmula de sucesso inclui a proximidade com o público e quadros variados que ampliam o debate e o entretenimento.

A apresentação fica a cargo do experiente jornalista Jairo Santos, que acumula 15 anos de trajetória profissional e passagens por importantes veículos de comunicação no estado. Jairo expressa sua satisfação com a recepção do público. “Estou imensamente feliz com a aceitação. É um trabalho de dedicação diária, que exige paciência e muita responsabilidade. Sinto-me honrado com o carinho que recebo nas ruas e nas plataformas digitais. Nosso compromisso inabalável é continuar sendo o canal de voz das comunidades do Tocantins”, garante o apresentador.

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A forte conexão do programa com a audiência é evidenciada pelas centenas de mensagens de WhatsApp que chegam diariamente, impulsionando a participação popular em seus quadros interativos e premiando os telespectadores. A atração ainda conta com segmentos especializados, como o “Bastidores da Política”, liderado por Luiz Armando Costa, que oferece análises diretas e perspicazes sobre o cenário político, e o “Tá Bombando”, sob o comando de Júnior Sheshi, que traz as últimas novidades do universo das celebridades do Tocantins e do Brasil.

Com a direção de conteúdo assinada por Andressa Bernardes, o Povo na TV se firma como uma das produções de maior crescimento no horário do almoço da televisão tocantinense. O programa alcança um vasto público nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi, além dos espectadores que acompanham a transmissão simultaneamente pelo YouTube e pelas redes sociais.

Mariana Ferreira, diretora executiva do Grupo Norte de Comunicação, ressaltou a busca constante por excelência: “Nossa emissora está continuamente focada em melhorias e na expansão. Reformulamos nossa programação jornalística, em harmonia com a nova grade nacional, oferecendo o melhor do jornalismo, pautado pela credibilidade e presença. Para 2026, anunciaremos mais novidades, com produtos meticulosamente desenvolvidos para atender ao nosso telespectador. Aguardem os próximos passos do Grupo Norte de Comunicação”, enfatizou.

O Povo na TV estabeleceu uma identidade própria e robusta, consolidando-se no gosto dos tocantinenses e prometendo seguir em sua trajetória de sucesso.

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