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STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10h, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas.

A Corte julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

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Mendonça apresentou o primeiro voto divergente sobre a questão. Para o ministro, o artigo 19 não representa imunidade para as plataformas, que têm a condição de intermediárias das mensagens. Segundo ele, de maneira geral, as pessoas que fazem postagens ilegais é que devem ser responsabilizadas.

“Excetuados os casos autorizados em lei, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas diretamente pela ausência da remoção de conteúdo veiculado por terceiro, ainda que posteriormente venha o Judiciário determinar a necessidade da remoção, incluídos os ilícitos relacionados à manifestação de opinião ou de pensamento” afirmou.

Os ministros e Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de determinadas postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o cuidado de avaliar as mensagens que estão em desacordo com as políticas de publicação.

Casos julgados

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

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Concurso da Saúde no Tocantins oferece mais de 5 mil vagas com salários de até R$ 17,7 mil

Com oportunidades para diversos níveis de escolaridade e áreas de atuação, o Governo do Tocantins publicou o edital para o novo concurso da Secretaria de Saúde, trazendo remunerações atrativas que chegam a R$ 17,7 mil para médicos especialistas. O certame visa preencher postos em 15 municípios, distribuindo mais de cinco mil novos profissionais para reforçar o atendimento público em todo o território estadual.

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Inscrições para o certame organizado pela FGV começam em agosto; provas estão previstas para novembro em oito municípios do estado

O edital para o aguardado concurso da Saúde do Tocantins já está disponível, apresentando um total de 5.124 vagas imediatas. Os interessados devem ficar atentos ao cronograma: o período de inscrições tem início no dia 10 de agosto e as taxas foram fixadas em R$ 100 para cargos de nível médio e R$ 150 para nível superior. A organização do processo seletivo está sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e os candidatos que preencherem os requisitos podem solicitar a isenção do pagamento da taxa até o dia 12 de agosto.

As remunerações são um dos grandes destaques deste concurso, variando significativamente conforme a especialidade e a formação exigida. O maior salário, no valor de R$ 17.727,63, é destinado a médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), abrangendo 37 áreas distintas, como cardiologia, neurocirurgia, oncologia e pediatria. Outros cargos de nível superior também apresentam vencimentos competitivos, como físico (R$ 10.074,08), gestor em saúde e enfermeiro obstetra (R$ 8.421,31). Para funções como administrador hospitalar, engenheiro clínico e inspetor de vigilância sanitária, os vencimentos iniciais são de R$ 5.980,71.

As provas objetivas estão agendadas para o dia 1º de novembro de 2026 e serão aplicadas em dois períodos distintos: na parte da manhã para os candidatos de nível médio e à tarde para os de nível superior. Os exames ocorrerão em oito cidades polos, incluindo a capital Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional. Os aprovados serão futuramente lotados em 15 municípios diferentes, sendo que Palmas (1.351 vagas), Porto Nacional (571) e Araguaína (551) concentram o maior número de postos de trabalho.

O edital também estabelece políticas de inclusão, reservando fatias específicas das vagas para diferentes grupos sociais. De acordo com as regras estabelecidas, 10% das oportunidades são voltadas para pessoas com deficiência e 10% para candidatos pretos e pardos. Além disso, o estado garantiu reservas de 5% para candidatos indígenas e 5% para integrantes de comunidades quilombolas, promovendo a diversidade no quadro de servidores da saúde estadual.

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Governo do Tocantins amplia uso de créditos de ICMS para feiras agropecuárias em Gurupi e Araguaína

Buscando fortalecer a economia do agronegócio e facilitar os investimentos no campo, o Governo do Tocantins ampliou o benefício fiscal que permite a transferência de créditos de ICMS para a compra de bens em grandes feiras do estado. A medida, que já era válida para a Agrotins e para o Farm Day, passa a contemplar também expositores e produtores participantes da Expoara e da Expo Gurupi, impulsionando a realização de novos negócios no setor.

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Produtores rurais agora podem utilizar saldo credor acumulado para adquirir máquinas e insumos durante a Expoara e a Expo Gurupi

O Governo do Estado oficializou a ampliação de uma importante ferramenta de fomento ao agronegócio tocantinense. Por meio de decreto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa e publicado nesta quarta-feira, 3 de junho, produtores rurais inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS passaram a ter o direito de utilizar seus saldos credores acumulados para o pagamento de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas. A nova regra estende o benefício, anteriormente restrito a eventos como a Agrotins 2026 e a 4ª edição do Farm Day, para duas das maiores exposições agropecuárias do estado: a 51ª Expo Gurupi e a 58ª Expoara.

O mecanismo funciona por meio da transferência direta dos créditos acumulados para empresas expositoras estabelecidas no Tocantins. Dessa forma, o produtor rural pode utilizar o imposto acumulado em operações anteriores como forma de pagamento para modernizar sua produção ou adquirir insumos essenciais durante os eventos. Para a Expo Gurupi, realizada entre os dias 25 e 31 de maio, e para a Expoara, em Araguaína, que ocorre de 4 a 15 de junho, os produtores contam agora com esse importante reforço financeiro.

É fundamental que os interessados observem os prazos estabelecidos para o protocolo dos pedidos de reconhecimento desses créditos junto à Secretaria da Fazenda. Conforme previsto no decreto, as solicitações poderão ser analisadas mesmo após o encerramento das feiras, desde que o protocolo oficial tenha sido realizado dentro dos períodos definidos para cada evento.

A medida reforça o compromisso da gestão estadual com a utilização de instrumentos tributários como mecanismos de incentivo ao desenvolvimento econômico regional, fortalecendo a competitividade do agronegócio e estimulando novos investimentos no setor produtivo tocantinense.

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Educação

Gurupi Projeta Inovação Educacional em São Paulo na Bett Brasil 2026

A educação de Gurupi alcança um novo patamar de visibilidade nacional com a participação de seus educadores na Bett Brasil 2026. Selecionados pelo prestigiado Prêmio Educador Transformador, esses profissionais levam para São Paulo soluções pedagógicas que reinventam o cotidiano escolar e consolidam o Tocantins como referência em inovação e práticas de ensino humano.

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Professores premiados representam o Tocantins com projetos que unem tecnologia, inclusão e impacto social no maior evento do setor na América Latina

O protagonismo de Gurupi na capital paulista é liderado pelos professores Eurípedes Martins da Silva Júnior, Thiago Monteiro dos Santos Fraga, Fabiola Silva e Lays de Souza,. Os educadores Eurípedes e Thiago chegam à etapa nacional da premiação após conquistarem a fase estadual com iniciativas que conectam sustentabilidade e metodologias ativas ao aprendizado prático. Eurípedes, representando a Universidade de Gurupi, concorre na categoria de Inovação Pedagógica, enquanto Thiago, da Escola Municipal de Tempo Integral Antônio Lino, disputa o título na categoria de Inclusão e Sustentabilidade.

Um dos grandes destaques da delegação é o projeto “Bom de Bola, Bom na Escola”, idealizado por Thiago Monteiro,. A iniciativa utiliza o esporte como ferramenta estratégica para prevenir vulnerabilidades sociais e engajar os alunos em um ambiente de disciplina e alto desempenho acadêmico. Ao integrar o bem-estar social ao currículo escolar, o projeto demonstra que a transformação real começa na sala de aula e se estende para toda a comunidade. Durante o evento, os professores participam de oficinas e exposições voltadas às novas tendências globais, como inteligência artificial e educação empreendedora,.

Para a gestão municipal, o reconhecimento desses profissionais reflete um investimento contínuo na formação docente e na modernização do ensino público,. O secretário de Educação, Samuel Rodrigues Martins, enfatizou que o apoio a essas experiências amplia o repertório pedagógico que será aplicado diretamente nas escolas do município,. A prefeita Josi Nunes também ressaltou o orgulho de ver as práticas pedagógicas locais servindo de inspiração em uma vitrine internacional, reiterando o compromisso de Gurupi com uma educação que funciona como vetor de desenvolvimento regional.

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