O principal suspeito de matar Antônio, de 36 anos, foi localizado e preso na zona rural de Taquaruçu Grande. A vítima foi morta a tiros perto de um campo de futebol da quadra Arse 122 (1206 Sul), em Palmas.

O crime aconteceu no dia 11 de abril deste ano e o corpo de Antônio foi encontrado por volta das 5h. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser chamado, mas apenas constatou a morte.

O suspeito preso tem 30 anos e foi identificado após investigação da 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP – Palmas). O homem, segundo apurado, é integrante de uma facção criminosa que atua na capital. A prisão foi feita com apoio da Delegacia Especializada de Polícia Interestadual, Capturas e Desaparecidos (Polinter – Palmas).

No dia do crime, Antônio estava com uma pistola de cola quente na cintura e a investigação também descobriu que ele tinha ligação com organização criminosa. Ele também tinha antecedentes criminais por ameaça e lesão corporal.

Após a prisão, na tarde de quarta-feira (30), o suspeito pelo assassinato foi encaminhado para a Unidade Prisional de Palmas, onde permanece à disposição da Justiça.

A balsa que faz a travessia entre os municípios de Araguacema (TO) e Santa Maria das Barreiras (PA) foi interditada pela Marinha. Segundo a Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT), a interdição aconteceu após a fiscalização constatar que o condutor não possuía habilitação compatível com a embarcação.

A balsa funcionava das 6h às 18h e em caso de emergência, para serviços essenciais, atendia 24h. Quem fazia a travessia neste ponto agora precisa seguir viagem até Caseara (TO) ou por Conceição do Araguaia (PA), onde também há o serviço de balsa.

A fiscalização foi realizada nesta terça-feira (29). De acordo com a Marinha, a embarcação PIPES 26 exige habilitação mínima de Marinheiro Fluvial de Convés – Nível 3. Entretanto, o condutor possuía apenas Nível 1, em desacordo com o Cartão de Tripulação de Segurança.

Conforme a CFAT, por medida de segurança a balsa foi notificada e impedida de operar até que a situação seja regularizada.

A empresa Pipes informou que está acatando a decisão da CFAT e vai manter as operações suspensas até encontrar um condutor com a habilitação exigida e que aceite morar em Araguacema. Disse ainda que o operador não possui o nível de habilitação exigido porque o curso é ofertado pela Marinha do Brasil somente uma vez por ano, com duração de três meses.

Os condutores com habilitação nível 3 foram remanejados para o município de Carolina (MA) devido ao aumento do fluxo de passageiros.

A CFAT informou que realiza cursos gratuitos de formação de aquaviários todos os anos no estado do Tocantins, inclusive na categoria exigida.

A BRK Ambiental, empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento em Palmas, foi condenada a pagar R$ 149.700 após vazamento de esgoto em uma área de preservação na capital. O vazamento aconteceu em maio de 2019, na Área de Preservação Permanente que fica na quadra 303 Sul. A decisão ainda cabe recurso.

A sentença foi assinada pelo juiz substituto Allan Martins Ferreira, da 2ª Vara Criminal de Palmas na manhã desta segunda-feira (28). No documento ele afirma que a empresa seria a responsável pela a poluição.

A concessionária informou em nota que não foi formalmente comunicada sobre a decisão e, portanto, ainda não teve acesso ao seu conteúdo. Mas que reafirma compromisso com o cumprimento das normas e regulamentos que regem o setor.

O vazamento teria acontecido no dia 4 de maio de 2019. Um morador da quadra chegou a registrar um boletim de ocorrência. Conforme a decisão, ele teria entrado em contato com a concessionária para falar sobre o vazamento, mas foi informado que prazo para solução do problema era de 48 horas devido o final de semana. “Inconformado, registrou boletim de ocorrência e solicitou perícia”.

Na denúncia feita pelo Ministério Público à Justiça, é informado que o laudo pericial constatou o vazamento de esgoto às margens da mata ciliar do Córrego Brejo Comprido. E que no “Laudo Complementar foi informado que houve poluição que gerou perigo de dano à saúde humana”.

O Ministério ainda apontou que na época não havia qualquer forma de monitoramento feito pela concessionária e que em 2014, no mesmo local, já tinha sido registrado um vazamento na mesma estação de esgoto.

Na sentença, o juiz afirma que além da multa a empresa deverá adotar medidas como programas de gestão ambiental, capacitação de funcionários e monitoramento ambiental regular, para evitar que outros danos ambientais aconteçam.

“Considerando a gravidade do delito e seus efeitos prejudiciais ao ecossistema local, assim como os danos causados à comunidade local, e levando em conta o porte significativo da empresa ré, estabeleço a pena-base em 150 (cento e cinquenta) dias-multa, com cada dia-multa correspondendo a 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos”, afirmou o juiz.