Iniciativa municipal garante segurança jurídica, organização urbana e dignidade para famílias sem documentação definitiva de imóveis

A apresentação ocorreu no encontro promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, que reuniu integrantes do Poder Judiciário, gestores públicos, equipes técnicas e representantes de cartórios e instituições ligadas ao setor. O evento proporcionou um espaço de debate e intercâmbio sobre procedimentos administrativos, desafios e soluções inovadoras implementadas por diferentes municípios tocantinenses.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Gurupi, Eremilson Leite, participou do evento e detalhou os resultados do Escritura Gurupi. O gestor destacou que o programa funciona de forma planejada e responsável para identificar e organizar as demandas de regularização. Para garantir que o fluxo avance, a prefeitura trabalha em mútua colaboração com órgãos públicos, o sistema de Justiça, cartórios e parceiros envolvidos em cada etapa processual.

Além de contribuir para o planejamento e desenvolvimento urbano da cidade, a regularização gera impactos sociais profundos. O reconhecimento formal da posse assegura segurança jurídica, valorização real do patrimônio privado e dignidade para as famílias contempladas. Com a continuidade do Escritura Gurupi, a prefeitura mantém o trabalho de triagem e encaminhamento de processos para ampliar progressivamente a quantidade de propriedades regularizadas no município.

Ação organizada pela Prefeitura reuniu estudantes e rede de proteção às vésperas do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

A Prefeitura de Gurupi, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na manhã desta quinta-feira, 11 de junho, uma caminhada estratégica em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. O evento mobilizou servidores públicos, alunos e representantes da rede de proteção local com o objetivo central de educar a comunidade sobre os riscos da exploração de menores e a necessidade de uma infância digna.

Munidos de faixas e cartazes educativos, os manifestantes percorreram a cidade reforçando que o pleno desenvolvimento físico, emocional e educacional de jovens é severamente prejudicado pelo trabalho prematuro. A mensagem da ação foi clara: a infância deve ser marcada pelo estudo, pelo sorriso e pela convivência familiar, e não por responsabilidades laborais que não condizem com a idade.

O secretário municipal de Assistência Social, Darcy Fonseca, ressaltou que a erradicação dessa prática não é apenas uma meta governamental, mas uma responsabilidade coletiva. De acordo com o gestor, o fortalecimento da rede de proteção e o diálogo com as famílias são passos fundamentais para assegurar que os direitos fundamentais, como o lazer e a educação, sejam respeitados de forma plena e saudável.

O marco legal brasileiro também foi pauta da mobilização. Conforme estabelece a Constituição Federal, é proibido qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos, com exceção da modalidade de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos. A legislação é ainda mais restritiva em casos de atividades noturnas, perigosas ou insalubres, que são terminantemente vetadas para menores de 18 anos.

Iniciativa ‘Amigo do Pet’ é fruto de parceria entre prefeitura e estado, oferecendo mais de 400 vagas para cirurgias no Centro de Controle de Zoonoses.

O projeto “Amigo do Pet” é uma iniciativa itinerante e permanente do Governo do Estado, idealizada pela primeira-dama Karynne Sotero. Em Gurupi, a viabilização do programa contou com a articulação direta entre o deputado estadual Eduardo Fortes e a prefeita Josi Nunes, unindo recursos e esforços das esferas estadual e municipal para atender à demanda da causa animal na região.

Todas as intervenções serão centralizadas na sede do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Gurupi. Para assegurar o atendimento, os proprietários de cães e gatos devem comparecer ao órgão o mais breve possível para efetuar o cadastro obrigatório, visto que a oferta está limitada a pouco mais de 400 cirurgias durante o período do mutirão.

A prefeita Josi Nunes destacou que a colaboração institucional é o pilar fundamental que permite levar esse benefício diretamente à população, reforçando o convite para que os cidadãos participem ativamente da ação. No mesmo sentido, o deputado Eduardo Fortes salientou que o mutirão atende a uma demanda prioritária da comunidade, fortalecendo as políticas públicas voltadas à proteção e ao controle populacional de animais domésticos.

A expectativa local é que a ação não apenas contribua para o controle de natalidade de cães e gatos, mas também consolide as estratégias de saúde animal já desenvolvidas no município, proporcionando suporte direto a centenas de tutores e promovendo a conscientização sobre a posse responsável.