Fiscalização da PRF em ônibus interestadual culmina em prisão de foragido
Em uma ação de fiscalização na manhã de segunda-feira, 25 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um ônibus interestadual na BR-153, no km 666, dentro do município de Gurupi, em Tocantins. A operação, realizada por volta das 8h40, tinha como alvo um ônibus que fazia a rota de Goiânia a Palmas. Durante a checagem dos documentos dos passageiros, os agentes da PRF descobriram que um homem de 25 anos era procurado pela Justiça.
Ele possuía um mandado de prisão em aberto expedido pela Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins, com validade até junho de 2027. O homem foi imediatamente detido e levado à Delegacia de Polícia Civil de Gurupi para os procedimentos legais.
A dívida de pensão alimentícia é um problema persistente no Brasil. A legislação não estipula uma porcentagem fixa para o valor, mas a prática judicial geralmente define entre 15% e 30% da renda do devedor. Recentemente, um projeto de lei tem sido debatido com o objetivo de fixar um piso de 30% do salário mínimo para garantir o sustento básico de crianças e adolescentes. O não pagamento pode resultar em prisão civil de até 90 dias, mas é crucial notar que essa pena não extingue a dívida. Para combater a inadimplência, a Justiça tem buscado novas formas de garantir o pagamento, como a busca por rendimentos do devedor em plataformas digitais.
A gravidade do problema é evidenciada pelo crescente número de pedidos de pensão. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os novos casos saltaram de 168.395 em 2020 para 199.793 em 2024. Em 2023, o número ultrapassou 204 mil, o que demonstra o pico de novas solicitações. Esse aumento pode ser atribuído a vários fatores, como a maior acessibilidade à Justiça por meio da Defensoria Pública e a crescente conscientização sobre os direitos das crianças, impulsionada em parte pelas discussões nas redes sociais.
