Réu asfixiou a vítima enquanto os três filhos estavam em casa, escondeu o corpo em uma área de mata e foi desmascarado após a própria filha acionar a polícia

A condenação ocorreu em sessão de julgamento no sul do Tocantins, onde os jurados acolheram integralmente as teses de autoria e materialidade apresentadas pelo Ministério Público do Tocantins. A acusação em plenário foi conduzida pelo promotor de Justiça Rafael Pinto Alamy, do Núcleo do Tribunal do Júri. Diante da decisão, a Justiça determinou a manutenção da prisão preventiva do réu e o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado, cabendo recurso da sentença.

Conforme apontado pelas investigações do Ministério Público, Cleofas manteve o corpo de Maysa sobre a cama do casal por aproximadamente 24 horas após cometer o crime. Na noite do dia seguinte, o homem envolveu a ex-companheira em um lençol, transportou-a até uma área de mata nas imediações do imóvel e realizou o sepultamento clandestino.

A elucidação dos fatos teve início a partir da postura da filha mais velha do casal. O réu alegava aos familiares que a esposa teria falecido devido a uma overdose de álcool e que o corpo havia sido recolhido por uma empresa funerária sem a realização de velório. Diante das inconsistências da história, a jovem procurou a Polícia Militar e, no caminho para a residência, identificou o veículo do pai na via pública e solicitou a abordagem policial. Apresentando nervosismo e contradições, Cleofas acompanhou os policiais até a casa e confessou que havia assassinado a mulher após uma discussão.

Na fixação da pena, a Justiça estabeleceu 56 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelo crime de feminicídio qualificado, somados a um ano de reclusão e dez dias-multa pela ocultação do cadáver. A dosimetria considerou agravantes graves, como o emprego de asfixia, o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e a realização do ato na presença dos três filhos. O juízo destacou ainda que a vítima era mãe de crianças e adolescentes e considerou desfavorável o fato de o acusado estar cumprindo pena em regime aberto por violência doméstica anterior contra a mesma mulher.

Decisão de segunda instância aponta “inércia crônica” do município e mantém obrigações de reestruturação de programas protetivos para crianças e adolescentes.

O processo teve origem em uma ação civil pública ajuizada em 12 de maio do ano anterior pelo procurador do Trabalho Paulo Neto. A decisão de segundo grau, proferida no dia 26 de agosto deste ano, acolheu parcialmente o recurso do município e acatou o recurso adesivo do Ministério Público do Trabalho (MPT). O relator do caso, o juiz convocado Urgel Ribeiro Pereira Lopes, destacou em seu voto o que classificou como uma “inércia crônica” da gestão municipal na execução de medidas de repressão à exploração laboral de menores.

Segundo o magistrado, a omissão contínua do governo local expõe crianças e adolescentes a riscos severos associados à exploração do trabalho informal. O relator afirmou que essa conduta governamental lesa o patrimônio moral de toda a sociedade, configurando um dano moral coletivo presumido. Diante disso, a Turma manteve as obrigações para que o município estruture, fiscalize e execute de forma efetiva o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), sob pena de multas diárias em caso de descumprimento das determinações.

Por outro lado, o julgamento trouxe um ajuste financeiro nas obrigações orçamentárias da administração municipal. O relator retirou a exigência imposta anteriormente que obrigava Gurupi a garantir uma dotação mínima de 5% sobre o orçamento geral e de transferir 2% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios para o fundo da infância. Outras preliminares levantadas pela defesa do município foram rejeitadas pela Turma.

Durante a sessão, a atuação inicial do procurador Paulo Neto foi elogiada pelo desembargador José Ribamar Oliveira Lima Junior. O MPT foi representado no julgamento pelo procurador regional Alessandro Santos de Miranda, enquanto o acompanhamento processual em segunda instância ficou sob a responsabilidade da procuradora regional Soraya Tabet Souto Maior, integrante do 2º Ofício Especializado da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

Promotoria de Justiça instaura procedimento para apurar falhas no atendimento de jovem de 14 anos com crise respiratória aguda, enquanto município adverte médico regulador do plantão

A investigação foi oficializada por meio da Portaria nº 5.153/2026, assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes. O principal objetivo do órgão é esclarecer como o chamado foi processado pela Central de Regulação Médica do Samu, analisando as informações repassadas pela família durante o telefonema, a classificação de risco atribuída e a disponibilidade das ambulâncias na data do ocorrido. O documento de instauração do procedimento, que tramita sob o número 2026.0014039, não detalha o tempo exato de espera do paciente e nem o desfecho clínico do jovem.

Em resposta aos questionamentos do MPTO, a Procuradoria-Geral do Município de Gurupi informou que o episódio foi encaminhado à Corregedoria local para a instauração de uma apuração disciplinar. A gestão municipal confirmou ainda que o médico regulador responsável recebeu uma advertência formal em 29 de julho de 2026, sendo explicitamente notificado de que a reincidência em condutas semelhantes poderá resultar em suspensão de suas atividades e de sua remuneração.

Diante dos fatos, o Ministério Público fixou um prazo de 15 dias para que a Corregedoria de Gurupi informe o número do procedimento disciplinar em andamento, o atual estágio da apuração e a previsão para a sua conclusão. Na mesma linha, a Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar um relatório detalhado sobre as medidas pedagógicas, operacionais e de aperfeiçoamento implementadas na regulação de urgência. O Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) também foi acionado pela Promotoria para apresentar documentos que comprovem a abertura de uma apuração profissional sobre eventual negligência médica.