Denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos motiva abertura de procedimento administrativo para apurar condutas no CMEI Elizabetha Reni Worst.

O Procedimento Administrativo nº 2026.0005172 foi instaurado oficialmente no dia 31 de julho de 2026 pela 9ª Promotoria de Justiça de Gurupi. A medida, assinada pela promotora de Justiça Ana Lúcia Gomes Vanderley Bernardes, surgiu após o recebimento de uma denúncia via Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Inicialmente tratada como “Notícia de Fato”, a demanda foi convertida em procedimento administrativo devido à necessidade de um acompanhamento contínuo das providências administrativas e protetivas que o caso exige.

Até o momento, a investigação está em fase de coleta de informações, não tendo sido divulgado o número exato de crianças supostamente afetadas, a identidade de possíveis agressores ou as circunstâncias específicas em que os episódios teriam ocorrido. De acordo com as fontes, o Ministério Público já expediu ofícios à Secretaria Municipal de Educação, à direção do centro infantil e ao Conselho Tutelar, solicitando esclarecimentos detalhados sobre os fatos narrados na denúncia.

O objetivo central do órgão ministerial é fiscalizar as medidas adotadas para a proteção dos menores e monitorar a apuração das condutas relatadas. A Promotoria aguarda o retorno das requisições enviadas para avaliar se serão necessárias novas diligências ou a adoção de medidas judiciais e administrativas complementares. O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos é 31 de julho de 2027.

É importante ressaltar que, por envolver menores de idade, todos os dados que possam identificar as possíveis vítimas estão sendo mantidos sob sigilo. Além disso, o MPTO esclarece que a abertura deste procedimento não configura, por si só, uma responsabilização antecipada de gestores ou servidores da unidade de ensino, tratando-se de uma etapa essencial de averiguação dos fatos.

Sentença estabelece prazo de 30 dias para desocupação após o fim do processo judicial; débitos remanescentes referem-se a diversos meses de inadimplência.

A Justiça do Tocantins determinou a desocupação de um imóvel utilizado pelo Banco do Brasil em Aliança do Tocantins devido ao atraso recorrente no pagamento do aluguel. A sentença fixa um prazo de 30 dias para que a instituição financeira deixe o prédio, contados a partir do trânsito em julgado da decisão. O caso evidencia o rigor jurídico diante de descumprimentos contratuais, independentemente do porte da instituição envolvida.

Anteriormente, o banco buscou mitigar o problema através de uma ação de consignação em pagamento, efetuando depósitos judiciais de parte dos valores devidos. No entanto, esses depósitos foram considerados suficientes apenas para quitar o período compreendido entre julho de 2024 e setembro de 2025. A pendência financeira persiste em relação a quatro meses anteriores a esse período e a todos os aluguéis vencidos desde outubro de 2025, que continuam em aberto.

Ao proferir a decisão, o magistrado rebateu o argumento de que a desocupação traria prejuízos à população local. De acordo com o entendimento judicial, a relevância da agência para a cidade não desobriga a instituição de cumprir seus contratos locatícios, nem permite que o custo da ocupação seja transferido ao proprietário do imóvel de forma gratuita.

Equipes de mergulhadores de Gurupi reiniciam os trabalhos após o desaparecimento de um menor de sete anos na tarde de quarta-feira; familiares tentaram o resgate antes da chegada do socorro.

A tragédia aconteceu por volta das 15h, quando quatro crianças que se banhavam em um trecho considerado raso do rio foram surpreendidas e arrastadas por uma forte correnteza para uma parte mais profunda. Em meio ao pânico, a irmã das crianças conseguiu salvar dois dos irmãos. Uma tia do grupo, mesmo sem saber nadar, entrou na água na tentativa de resgatar a terceira criança, mas acabou se afogando e precisou ser socorrida pelo marido, que a retirou do rio cerca de 300 metros abaixo do ponto inicial. O homem ainda realizou diversos mergulhos no local, mas não conseguiu encontrar o menor.

Três militares mergulhadores de Gurupi foram acionados ainda na quarta-feira e realizaram varreduras em um trecho de até 8 quilômetros de distância do ponto onde a vítima foi vista pela última vez, nas proximidades de um rancho. Devido à falta de visibilidade, os trabalhos foram suspensos ao cair da noite e reiniciados nas primeiras horas do dia de hoje.

Além dos bombeiros, canoeiros locais e socorristas da região prestam apoio nas buscas. A Polícia Civil e a Perícia Técnica já foram notificadas sobre a ocorrência e devem atuar assim que houver a localização da vítima. O caso segue em andamento, e as autoridades locais acompanham de perto os desdobramentos da operação de resgate.