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Política

Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores públicos

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Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais.

Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa.

O texto segue para o Senado. Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado.

Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.

Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.

No entanto, o Congresso corre contra o tempo para aprovar o projeto porque a medida provisória (MP) que originou o projeto de lei perde a validade em 2 de junho.

No fim do ano passado, o governo publicou a Medida Provisória 1286/24, com os reajustes e a reestruturação de carreiras no serviço público. No entanto, em abril, o texto foi transformado em projeto de lei em regime de urgência por um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs.

Reforma administrativa

Diante da pressão de várias categorias e da falta de acordo, a Câmara decidiu deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma administrativa. Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.

Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho.

Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma administrativa discutirá os seguintes temas:

progressão funcional;

enquadramentos;

alterações de nomenclatura de cargos;

concessões de outros reajustes;

criação de carreiras não previstas no texto original.

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Agenda Cultural

Campanha de Solidariedade Marca 50 anos do Sindicato Rural de Gurupi

Em uma iniciativa que celebra cinco décadas de história do Sindicato Rural de Gurupi, a entidade, em colaboração com o deputado estadual Eduardo Fortes, promove uma semana de solidariedade e sorteios.

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Foto: Divulgação

O Sindicato Rural de Gurupi, em comemoração ao seu 50º aniversário, uniu forças com o deputado Eduardo Fortes para lançar uma campanha de cunho social que visa arrecadar alimentos não perecíveis para a população local. A ação, que se estende de 27 de maio a 1º de junho, durante a Expo Gurupi, oferece aos participantes a chance de concorrer a quatro prêmios no valor de R$500,00 cada.

A mecânica da campanha é simples e incentiva a participação de todos: a cada quilo de alimento não perecível doado, o contribuinte receberá um cupom para concorrer aos sorteios. Os pontos de coleta estão convenientemente localizados tanto nas instalações da Expo Gurupi quanto na Casa de Apoio Nova Esperança, facilitando a adesão da comunidade.

O deputado Eduardo Fortes expressou seu entusiasmo com a iniciativa, ressaltando a importância da união em prol do bem comum. “Esta é uma excelente oportunidade para estreitarmos os laços com a nossa sociedade e, principalmente, para cultivarmos o cuidado uns com os outros. A doação de alimentos tem um impacto significativo na vida daqueles que mais necessitam. Faço um convite a todos os moradores de Gurupi e da região para que se juntem a nós neste movimento de amor ao próximo. Acreditamos firmemente neste espírito de união e responsabilidade social,” afirmou o deputado.

Esta campanha solidária integra o conjunto de atividades que marcam o cinquentenário do Sindicato Rural de Gurupi. Ao mesmo tempo em que contribui para amenizar as necessidades de famílias da região, a ação também oferece a oportunidade de ganhar prêmios em dinheiro, estimulando ainda mais a participação e o engajamento da comunidade local.

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Política

Deputado Eduardo Fortes garante proteção e bem-estar dos animais durante a Cavalgada de Gurupi

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Parlamentar, que é médico veterinário e defensor da causa animal, distribuiu pontos de água e reforçou fiscalização contra maus-tratos durante o evento.

Neste domingo, 25, quem participou da tradicional Cavalgada de Gurupi percebeu que algo muito importante estava presente: o cuidado. O deputado estadual Eduardo Fortes, defensor da causa animal, esteve na linha de frente para garantir o bem-estar dos cavalos e demais animais que participaram do evento, que integra a programação da ExpoGurupi 2025.

Com mais de 16 comitivas e cerca de 800 animais, o grande destaque da Cavalgada deste ano foi o respeito aos animais. Por iniciativa do deputado, foram distribuídos diversos pontos de água ao longo do percurso, permitindo que os animais pudessem se hidratar adequadamente durante todo o trajeto.

“A gente que defende a causa animal sabe que isso aqui é o mínimo de conforto para eles. Eles estão aqui, cumprindo sua função dentro da cultura, junto com suas comitivas, e a gente precisa garantir que tenham acesso à água, que estejam bem. E é por isso que espalhamos esses pontos, para hidratar os animais. Estamos juntos. Juntos somos Fortes”, declarou o parlamentar.

Além disso, este ano, o uso de esporas foi proibido durante todo o evento, uma medida que vem sendo fiscalizada de perto pelo Sindicato Rural de Gurupi, que completa 50 anos de história e também é parceiro nesse compromisso com o bem-estar animal.

O presidente do Sindicato Rural de Gurupi, João Victor Stival, agradeceu ao deputado Eduardo Fortes pelo apoio, empenho e sensibilidade em viabilizar e apoiar a realização da Cavalgada e da ExpoGurupi.

O evento também contou com a presença de autoridades políticas que prestigiaram a programação, entre elas os deputados federais Alexandre Guimarães e Carlos Gaguim, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o deputado estadual Wiston Gomes, reforçando a importância cultural e econômica da ExpoGurupi.

Lei protege os animais nas cavalgadas

O deputado também reforçou o cumprimento da Lei nº 4.642, de 17 de janeiro de 2025, de sua autoria, que estabelece regras mais rígidas contra maus-tratos a animais em cavalgadas e tropeadas no Tocantins.

A legislação, que alterou a Lei nº 4.132/2023, determina que qualquer participante flagrado cometendo maus-tratos será proibido de participar de eventos desse tipo por cinco anos. “Essa legislação não é contra a cultura, não é contra a tradição. Pelo contrário. É para proteger o que temos de mais bonito, que é a união das pessoas com seus animais, com responsabilidade, cuidado e respeito. Na cavalgada, os animais precisam ser tratados com a dignidade que merecem”, destacou Fortes

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Política

Moraes mantém prisão de Braga Netto

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (22) manter a prisão do general Braga Netto, preso no âmbito das investigações do inquérito da tentativa de golpe de Estado.

O general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022 está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é um dos réus do núcleo 1 da trama golpista, grupo que também inclui o ex-presidente e o general Augusto Heleno.

A decisão do ministro foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela manutenção da prisão.

Segundo Moraes, a soltura de Braga Netto pode atrapalhar o andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe.

O ministro citou o depoimento prestado ontem (21) ao Supremo pelo ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior, que relatou ameaças contra seus familiares. “A testemunha de acusação afirmou em seu depoimento que o réu Walter Souza Braga Netto foi responsável por orientar militares golpistas a pressionar a testemunha e a sua família, uma vez que o tenente-brigadeiro Baptista Júnior foi contrário ao plano golpista da organização criminosa. Salientou, ainda, que encerrou suas contas em redes sociais, considerando a intensa pressão exercida pelos militares golpistas, orientados por Walter Souza Braga Netto”, justificou o ministro.

Durante as investigações, a Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.

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