Uma vitória para milhares de mães brasileiras
Nos últimos anos, o salário-maternidade tornou-se um dos benefícios mais importantes da previdência social, proporcionando apoio financeiro a mães em um momento crucial: o nascimento ou a adoção de um filho. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao derrubar a exigência de carência para seguradas autônomas, trabalhadoras rurais e facultativas, favorecendo milhares de brasileiras.
Neste artigo, vamos explicar o que muda com a decisão, quem tem direito e como solicitar o benefício.
O salário-maternidade é um benefício financeiro pago às mães durante o período da licença-maternidade, garantindo uma renda mínima enquanto elas se dedicam ao cuidado de seus filhos. Ele pode ser concedido em casos de nascimento da criança, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou natimorto (bebê nascido sem vida). Além das trabalhadoras formais (com carteira assinada), também podem receber o benefício as trabalhadoras autônomas, MEIs, rurais e seguradas facultativas que contribuem para o INSS.
O que mudou com a decisão do STF?
Antes da recente decisão do STF – de julho de 2025 –, o acesso ao salário-maternidade exigia que seguradas autônomas, facultativas e rurais tivessem contribuído por, pelo menos, 10 meses ao INSS para terem direito ao benefício. Essa exigência, chamada de carência, dificultava o acesso para muitas mães.
No recente julgamento da ADI 2.110, o STF considerou essa exigência inconstitucional, com base na violação do direito à proteção social, pois a Constituição Federal garante o salário-maternidade como direito fundamental para proteger a maternidade e a infância. Além de ferir o princípio da isonomia, uma vez que exigir carência apenas de algumas categorias criava desigualdade entre trabalhadoras formais e outras seguradas.
Com a decisão, não é mais necessário cumprir carência para essas categorias, ampliando o acesso ao benefício. A retirada da carência para autônomas e trabalhadoras rurais traz impactos positivos significativos, incluindo mais mães no sistema de proteção social e ampliando o acesso ao benefício para seguradas que antes eram excluídas.
Agora, as mães que não têm um emprego com carteira assinada ou trabalham de maneira informal não precisam mais de carência. Ou seja, ao fazer apenas uma única contribuição para o INSS, elas já terão a qualidade de seguradas. Assim, quando o bebê nascer, essa mãe receberá os quatro meses de salário-maternidade. Se você é mãe autônoma, trabalhadora rural ou contribuinte facultativa e ainda tem dúvidas sobre como solicitar o salário-maternidade, informe-se e lute por este direito!
Escrito por: Brenda Sena – Advogada especialista em previdência social – Aguiar e Sena Advogados.
