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TCE Suspende Pregão de R$ 7 Milhões da Prefeitura de Gurupi

Pregão eletrônico para serviços de sinalização viária é suspenso após denúncia de irregularidades, com destaque para aumento expressivo do valor do contrato e inconsistências técnicas no edital.

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Irregularidades apontadas incluem falta de projeto detalhado e aumento injustificado no valor do contrato.

A Prefeitura de Gurupi, teve um pregão eletrônico para contratação de serviços de sinalização horizontal e vertical em vias urbanas suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O certame, estimado em R$ 7.033.229,86, foi alvo de uma denúncia protocolada na Ouvidoria do TCE (nº 254.105.091.376), que listou sete possíveis irregularidades que levaram à decisão da conselheira Doris de Miranda Coutinho.

Entre os pontos críticos levantados estão a ausência de um projeto básico detalhado, falhas nos memoriais de cálculo, divergências técnicas na especificação dos materiais, exigências desiguais de atestados técnicos para itens relevantes e a falta de registro obrigatório das empresas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Um dos aspectos que mais chamou a atenção dos auditores do TCE foi o aumento substancial do valor global do contrato. Inicialmente publicado por R$ 2,6 milhões, o valor saltou para R$ 7 milhões nas versões posteriores do edital. A falta de uma memória de cálculo que justificasse tal elevação levou os auditores a concluir que houve falha de planejamento e um risco de superdimensionamento do certame.

A suspensão, assinada em 10 de setembro, visa impedir a execução da ata de registro de preços, contratos, adesões, pagamentos e quaisquer outros atos relacionados ao pregão. A medida busca evitar prejuízos ao erário público e assegurar a correta execução dos serviços.

Além das questões de planejamento e valor, o TCE apontou como crítico a exclusão da exigência de atestado técnico para o item de sinalização vertical (instalação de placas). Esse item representa 19,5% do valor total do contrato, quase o dobro de outro item que exigia certificação. A inconsistência na definição de materiais, como a permissão para uso de tinta à base d’água em vez da tinta à base de solvente especificada na planilha SINAPI, também foi observada.

Os responsáveis pela condução do processo licitatório – a secretária de Infraestrutura, Juliana Passarin, o pregoeiro Renan Gustavo Martins dos Santos, e o engenheiro Gustavo Pereira Garcia – têm um prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos ao TCE. O não cumprimento desta determinação pode acarretar multas.

O processo agora será submetido a uma análise aprofundada pela Coordenadoria de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, que emitirá um parecer conclusivo sobre a legalidade do procedimento

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Gurupi

Operação Delicada: Bombeiros Resgatam Égua Prenha em Gurupi

Em uma corrida contra o tempo e com o cuidado redobrado que uma gestação exige, equipes de resgate em Gurupi mobilizaram esforços nesta quarta-feira para salvar uma égua que caiu em um buraco de 2,5 metros, transformando um acidente doméstico em uma operação técnica de precisão.

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Estratégia de escavação preserva saúde de animal prestes a dar à luz após queda em fossa

O Corpo de Bombeiros foi acionado para uma ocorrência atípica e sensível na zona sul do Tocantins. Uma égua, que se encontra nos dias finais de sua gestação, caiu em uma fossa sem tampa localizada logo na entrada da residência de seu proprietário. Ao chegarem ao local, os militares encontraram o animal em pé, confinado em uma estrutura profunda, com o nível da água atingindo a altura de suas patas.

A complexidade do resgate residia no estado gravídico da fêmea. O risco de um aborto espontâneo ou ferimentos internos causados pelo estresse e pelo esforço físico levou a equipe a descartar imediatamente qualquer método de tração direta ou içamento bruto. A prioridade absoluta era garantir que o animal saísse por conta própria, minimizando o impacto físico.

Para viabilizar a saída segura, os bombeiros coordenaram uma intervenção estrutural no terreno. Com o apoio de uma retroescavadeira providenciada pelo proprietário e sob a supervisão técnica dos militares, foi cavada uma rampa lateral que conectava a superfície ao fundo da fossa. O objetivo era criar um caminho gradual que permitisse ao animal caminhar para fora do confinamento.

Após a conclusão da rampa, a equipe utilizou cordas apenas para guiar a direção e manter o equilíbrio da égua durante a subida. A estratégia foi bem-sucedida: o animal emergiu sem lesões aparentes e sem intercorrências durante o processo. Após o susto, a égua foi entregue aos cuidados do dono, permanecendo em observação para garantir que o parto ocorra de forma segura nos próximos dias.

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Gurupi

Gurupi consolida protagonismo no empreendedorismo com tripla premiação do Sebrae

Em uma noite de celebração ao desenvolvimento econômico, o município de Gurupi reafirmou sua excelência no suporte aos pequenos negócios durante o evento “Selo de Referência & Tesouros da Rede Estendida”. A cerimônia, organizada pelo Sebrae na capital Palmas nesta terça-feira, 24, premiou as melhores práticas de atendimento e gestão pública voltadas aos microempreendedores do Tocantins.

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Destaque estadual e projeção nacional marcam a trajetória da Casa do Empreendedor, que agora mira o Selo Diamante em Brasília.

A gestão municipal de Gurupi alcançou um feito histórico ao garantir a “tríplice coroa” no pódio estadual, resultado direto do trabalho estratégico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. O primeiro grande marco foi a manutenção do Selo Ouro de Referência em Atendimento, conquistado pelo terceiro ano consecutivo. Esta certificação rigorosa do Sebrae valida não apenas a infraestrutura física da Casa do Empreendedor, mas também a eficácia na desburocratização de processos e a agilidade nas soluções oferecidas aos Microempreendedores Individuais (MEI).

Além do reconhecimento institucional, o volume de suporte oferecido à população rendeu à cidade o prêmio Tesouro em Atendimento. Em 2025, Gurupi superou a impressionante marca de 7 mil atendimentos realizados, evidenciando a alta demanda e a confiança da classe produtiva local nos serviços públicos. A excelência também foi personalizada: a agente de desenvolvimento Zelfa Mariano foi condecorada com o prêmio individual de Excelência em Atendimento (Categoria Ouro), recebendo uma gratificação de R$ 3.000,00 por seu desempenho na linha de frente da unidade.

Com as vitórias em âmbito estadual, o município agora se prepara para um desafio ainda maior. Gurupi está oficialmente qualificada para disputar o Selo Diamante, a graduação máxima de qualidade no Brasil. Atualmente, a cidade ocupa a 20ª posição em um ranking nacional que engloba cerca de 2 mil Salas do Empreendedor, o que coloca o modelo de gestão gurupiense entre os mais eficientes e acolhedores do país.

Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Wilson de Souza, os prêmios são reflexos de uma política pública focada em resultados humanos e financeiros. “Cada reconhecimento representa uma empresa formalizada e um novo posto de trabalho gerado. Nosso compromisso é manter Gurupi como o principal motor econômico e logístico do sul do estado, oferecendo desde a formalização gratuita até o suporte para acesso a crédito e capacitação técnica”, pontuou o gestor.

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MPTO cobra transparência total na Prefeitura de Gurupi

Diante de instabilidades crônicas no Portal da Transparência e da falta de detalhes sobre gastos públicos, o Ministério Público do Tocantins estabeleceu prazos rigorosos para que a Prefeitura de Gurupi normalize o acesso à informação e esclareça lacunas em registros de diárias.

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Gestão municipal enfrenta pressão para corrigir falhas técnicas e omissões em gastos com viagens sob risco de improbidade

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação formal à Prefeitura de Gurupi exigindo a restauração imediata de seus canais digitais de transparência. A medida, assinada pelo promotor André Henrique Oliveira Leite, ocorre após perícias técnicas desmentirem a versão oficial do município, comprovando que o portal e o Diário Oficial apresentaram erros constantes de conexão ao longo de 2025, impedindo a fiscalização social de gastos e atos administrativos.

Além dos problemas de acesso, uma análise recente revelou omissões específicas nos registros de diárias pagas à prefeita Josiane Braga Nunes e a servidores municipais. Em diversas consultas, o campo “destino” das viagens financiadas pelo erário aparece em branco ou preenchido apenas com um traço. Somente no nome da chefe do Executivo, foram contabilizadas 25 viagens em 2025, totalizando R$ 45.620,00, muitas vezes sem a devida especificação da localidade visitada nos campos obrigatórios do sistema.

A prefeitura tem o prazo de 10 dias úteis para estabilizar os domínios eletrônicos e garantir o acesso integral a contratos, licitações e folhas de pagamento. Em resposta, a gestão municipal atribuiu as inconsistências a “ajustes técnicos” e processos de customização do software, negando qualquer intenção de ocultar dados. Entretanto, o promotor alertou que a continuidade das falhas pode resultar em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa. O caso, que começou como uma denúncia anônima, agora segue sob o rito de inquérito civil para apurar se houve violação aos princípios da administração pública.

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