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Política

Câmara dos Deputados Prepara Semana Crucial com Pauta Abrangente

A Câmara dos Deputados se prepara para uma semana intensa, de segunda a quinta-feira, com uma extensa pauta de 42 itens que prometem debates significativos sobre temas econômicos e ambientais cruciais para o país.

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Sessões plenárias abordarão licenciamento ambiental, dívidas e benefícios fiscais.

Com 42 itens em sua agenda, a Câmara dos Deputados está pronta para votar importantes emendas do Senado relativas a projetos de lei. Entre os destaques estão as novas diretrizes para o licenciamento ambiental, a regulamentação dos precatórios e débitos municipais, e a utilização de recursos do Fundo Social para quitar dívidas no setor rural. As sessões plenárias estão programadas para ocorrer de segunda-feira (14) a quinta-feira (17).

O Projeto de Lei 2159/21 introduz modalidades inovadoras de licenciamento ambiental, incluindo licenças para empreendimentos estratégicos e um formato de adesão por compromisso. Ambas as propostas visam simplificar procedimentos e reduzir os prazos de análise. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), recomendou a aprovação de 27 das 32 emendas senatoriais. Notavelmente, uma das emendas cria a Licença Ambiental Especial (LAE), que pode ser concedida mesmo para projetos que apresentem potencial de degradação ambiental significativa. Essa licença seria aplicável a atividades consideradas estratégicas pelo Conselho de Governo. Já a licença por adesão e compromisso exige o cumprimento de condições específicas, como o conhecimento prévio das características regionais e dos impactos ambientais do empreendimento.

Além das questões ambientais, a pauta inclui discussões sobre precatórios e dívidas municipais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, ainda em análise em comissão especial, busca limitar o pagamento de precatórios pelos municípios a um percentual de sua receita corrente líquida e reabrir o parcelamento de dívidas previdenciárias. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, os municípios brasileiros possuem uma dívida de R$ 89,3 bilhões em precatórios até dezembro de 2023. O relator da PEC, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), propôs estender as regras para estados e o Distrito Federal e ajustar os percentuais de pagamento. A PEC também prevê que a União possa destinar até 25% do superávit financeiro de fundos públicos, entre 2025 e 2030, para iniciativas de enfrentamento às mudanças climáticas e projetos de transformação ecológica.

Outro ponto relevante na agenda é o Projeto de Lei 5122/23, que propõe o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas reconhecidas entre 2020 e 2025. O substitutivo do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), estende regras similares para dívidas com fundos constitucionais regionais. O texto permite a utilização de receitas correntes do fundo dos anos de 2025 e 2026, além de superávit financeiro de 2024 e 2025. O Fundo Social, criado para gerir recursos da exploração de petróleo, destina-se a programas em áreas como educação, saúde e meio ambiente. O projeto limita em R$ 30 bilhões o montante do fundo que poderá ser utilizado pelo BNDES e bancos habilitados para oferecer financiamentos aos produtores rurais, com taxas de juros que variam de 3,5% a 7,5% ao ano.

Por fim, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/19, originário do Senado, também está em pauta. Este PLP visa estabelecer padrões mínimos para a concessão ou renovação de benefícios tributários, incluindo metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais. O texto exige que as metas sejam objetivas e quantificáveis em dimensões econômicas, sociais e ambientais, com estimativa da quantidade de beneficiários e mecanismos de monitoramento, avaliação e transparência. A proposta aguarda parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

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Política

Eduardo Fortes Consolida Liderança e Conexão Popular na Abertura da 51ª Expo Gurupi

Sob um mar de chapéus e montarias, a tradicional cavalgada de Gurupi marcou o início da 51ª edição da feira agropecuária, evidenciando o prestígio do deputado Eduardo Fortes entre os moradores e produtores da região sul do Tocantins.

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Deputado estadual reafirma compromisso com o agronegócio e tradições sertanejas durante a maior cavalgada do Norte brasileiro

Na manhã do último domingo, 24 de maio, as ruas de Gurupi foram tomadas por uma multidão de cavaleiros e amazonas que celebraram a abertura oficial da 51ª Expo Gurupi. O evento, reconhecido como a maior manifestação cultural do gênero no Norte do país, teve sua concentração iniciada na Chácara Linolândia, de onde partiu um expressivo desfile que percorreu as principais avenidas da cidade. A mobilização atraiu centenas de famílias às portas de suas casas, que aplaudiram o espetáculo de tradição e a força da identidade sertaneja local.

Entre as autoridades presentes, o deputado estadual Eduardo Fortes (Republicanos) destacou-se pela intensa proximidade com o público e pela recepção calorosa que recebeu ao longo de todo o percurso. Caminhando e cavalgando ao lado de comitivas e lideranças políticas, o parlamentar reforçou sua sólida interação com a comunidade gurupiense e com os moradores do sul e sudeste do estado. Durante o trajeto, Fortes foi constantemente cumprimentado por apoiadores, em um momento definido por demonstrações de carinho e reconhecimento ao seu trabalho.

Em seu discurso no Parque de Exposição Agropecuária, Eduardo Fortes parabenizou o presidente do Sindicato Rural, João Victor Stival, pela organização e ressaltou a importância do setor produtivo para a economia. O parlamentar reafirmou sua atuação na Assembleia Legislativa em busca de investimentos que impulsionem o agronegócio e apoiem grupos geradores de emprego, como a Cooperfrigu. Para o deputado, a cavalgada representa mais do que uma celebração festiva; é a afirmação da força do homem do campo e do desenvolvimento regional.

Com o encerramento do desfile, a programação da Expo Gurupi segue até o dia 31 de maio, consolidando-se como um centro de inovação e negócios. Um dos destaques desta edição é o espaço Agro Forte, fruto de uma parceria estratégica entre o Sindicato Rural e o Sistema Faet/Senar, que oferece imersão técnica para pecuaristas, acadêmicos e empresários. O ambiente foca no domínio de ferramentas tecnológicas modernas, posicionando a feira como um polo de conhecimento essencial para o progresso do agronegócio tocantinense.

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Política

Laurez Moreira Reafirma Compromisso com o Agronegócio em Visita Estratégica à Agrotins 2026

Presente na abertura da 26ª edição da Agrotins, o vice-governador Laurez Moreira percorreu os pavilhões do evento nesta terça-feira (12), reforçando a importância do setor produtivo como motor do desenvolvimento regional. Ao circular entre expositores e pesquisadores, Moreira enfatizou que a valorização do homem do campo é o caminho direto para a geração de novos empregos e a sustentabilidade econômica das famílias tocantinenses.

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No primeiro dia da feira, o vice-governador e pré-candidato ao governo estadual destacou a inovação tecnológica e o papel fundamental da agricultura familiar para a economia do Tocantins.

Logo na manhã de estreia da feira, considerada uma das principais vitrines do agronegócio brasileiro, Laurez Moreira visitou estandes de empresas e centros de pesquisa, acompanhando de perto as novidades em tecnologia e inovação voltadas ao campo. Para o vice-governador, sua presença desde o primeiro dia do evento é uma forma de demonstrar respeito aos produtores rurais, que são os grandes responsáveis por impulsionar a arrecadação e movimentar a economia dos municípios. Ele destacou que o agronegócio é o pilar que garante a dignidade de milhares de famílias que vivem e produzem no interior do estado.

Durante o percurso, Moreira deu atenção especial à área educacional, interagindo com estudantes e pesquisadores sobre as oportunidades de modernização da produção rural. Um dos momentos marcantes da agenda foi o encontro com representantes da agricultura familiar, onde o pré-candidato compartilhou um café produzido e moído localmente, ouvindo as demandas específicas do segmento. A proximidade com as bases produtivas foi apontada por ele como um elemento essencial para um projeto de desenvolvimento que realmente contemple as necessidades das pessoas.

Ao concluir sua passagem pela Agrotins, Laurez ressaltou que a vocação natural do estado para o agro deve ser potencializada por meio de um planejamento que ofereça segurança jurídica, infraestrutura logística e apoio técnico. Segundo o líder político, o crescimento sustentável do Tocantins depende da união entre investimentos estratégicos e a presença constante do poder público ao lado de quem trabalha na terra.

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Política

Do Comando à Câmara: Coronel Barbosa Consolida Pré-Candidatura em Gurupi

Em encontro estratégico com lideranças militares em Gurupi, o Coronel Márcio Antônio Barbosa detalhou sua plataforma política para a Câmara dos Deputados. O oficial, que comandou a Polícia Militar do Tocantins, busca transformar sua sólida experiência em gestão de segurança em capital político, focando na proteção do setor produtivo e no desenvolvimento social do estado como pilares de sua futura atuação em Brasília.

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Ex-comandante-geral da PMTO aposta na convergência entre segurança pública e fortalecimento do agronegócio para conquistar vaga no Legislativo Federal

Na última quinta-feira, o Clube dos Oficiais e Subtenentes em Gurupi foi palco de uma reunião decisiva entre o Coronel Márcio Antônio Barbosa (Republicanos) e membros da Associação de Subtenentes e Sargentos (ASSPMETO). O local escolhido carrega um simbolismo pessoal para o pré-candidato, que comandou o 4º Batalhão na cidade antes de assumir o Comando-Geral da PMTO. Durante o evento, Barbosa relembrou que sua gestão em Gurupi foi o laboratório para modelos bem-sucedidos de policiamento, que resultaram na redução drástica de índices criminais e no combate direto a modalidades como o “Novo Cangaço” e o tráfico de entorpecentes.

A espinha dorsal da proposta de Barbosa para o Tocantins repousa no binômio segurança e economia. O oficial defende que o agronegócio, sendo o principal motor financeiro do estado, exige uma proteção especializada para garantir a continuidade dos investimentos e do desenvolvimento. Para fundamentar essa tese, ele cita as ações de sua gestão à frente da PM, como a expansão da Patrulha Rural, a aquisição de viaturas adequadas e a implementação de uma doutrina de treinamento específica para o patrulhamento em áreas de difícil acesso.

Para além das divisas estaduais, o Coronel ressaltou que sua passagem pelo comando-geral permitiu a construção de uma rede de influência na capital federal. Ao citar o diálogo com figuras de relevância nacional, como o governador paulista Tarcísio de Freitas, Barbosa indicou que sua atuação parlamentar não será restrita a pautas corporativistas. Segundo ele, o objetivo é utilizar esse trânsito político para viabilizar projetos que alcancem a área social e promovam benefícios diretos para toda a sociedade tocantinense, extrapolando os limites da segurança pública.

O movimento político de Barbosa representa um desafio estratégico de transição: migrar da liderança pautada pela hierarquia e disciplina militar para o campo da articulação legislativa. Ao alinhar-se com o eleitorado conservador e com o setor produtivo, o pré-candidato tenta preencher um espaço de representatividade que demanda tanto autoridade técnica quanto habilidade de negociação. O sucesso dessa empreitada dependerá de sua capacidade de converter o prestígio institucional acumulado na farda em uma voz ativa e influente no Congresso Nacional.

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