Vitória histórica: Justiça obriga plano de saúde a custear tutor individualizado para criança autista em sala de aula

Decisão Judicial Assegura Tutor em Sala de Aula e Terapias Intensivas

Uma decisão da Justiça do Tocantins garantiu a uma criança autista o direito de ter tutor individualizado em sala de aula, cinco dias por semana enquanto a criança estiver estudando, além do custeio integral de todas as terapias prescritas (tratamento intensivo com método ABA Análise do Comportamento Aplicada,
além de acompanhamento com equipe multidisciplinar composta por psicólogo,
fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicopedagogo e tutor terapêutico, na frequência de
até 30 horas semanais.

O plano de saúde havia limitado as sessões, mesmo diante de laudo médico que apontava a necessidade urgente de tratamento intensivo. A família recorreu a justiça através do advogado Gustavo Esperandio, especialista em direito dos autistas, que patrocinou a ação judicial e conseguiu reverter a negativa.

Na sentença, o juiz classificou a conduta do plano como abusiva e determinou também o pagamento de indenização de R$ 25 mil por danos morais.

Segundo Esperandio, a vitória reafirma que cabe ao médico. e não à operadora definir o tratamento adequado.

“Essa decisão é um marco para famílias que lutam pelo desenvolvimento pleno de seus filhos”, destacou o advogado.