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Encontro reúne profissionais da educação no Campus II da UnirG para construir o diagnóstico e as metas do ensino público para os próximos dez anos

Realizada no auditório do Campus II da Universidade de Gurupi (UnirG), a reunião ocorreu na quarta-feira (21 de outubro) sob o tema “PME 2026-2036: Participação Social no Planejamento da Educação Pública”. A iniciativa foi promovida pela Rede de Cooperação para os Planos Decenais, órgão vinculado à Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC), com o intuito de dar continuidade ao processo técnico e colaborativo de planejamento da educação.

O evento reuniu pontos focais de municípios integrantes da Superintendência Regional de Gurupi, além de representantes das unidades escolares da rede municipal. Durante as atividades, os participantes colaboraram na coleta de dados e levantamentos para a composição do diagnóstico da educação do município, etapa essencial para mapear os desafios, as carências e as potencialidades do ecossistema de ensino.

A oficina foi conduzida pela técnica local da SASE/MEC, Cleide Marques, proporcionando um ambiente participativo e de diálogo entre os gestores e educadores. A estruturação do PME é considerada um pilar fundamental para o fortalecimento das políticas públicas educacionais, pois estabelece metas e prioridades alinhadas às necessidades da comunidade escolar, garantindo o direito a um ensino de qualidade para os próximos dez anos.

Foto: Divulgação

Elevação do valor do crédito e migração para nova matriz curricular geraram acréscimo de R$ 742,40 por mês para veteranos do campus de Gurupi

O Ministério Público do Tocantins, por meio de Inquérito Civil Público instaurado em 22 de setembro de 2026 pelo promotor Marcelo Lima Nunes, apura a legalidade da migração compulsória de alunos para a chamada “Matriz Unificada” e do aumento nas mensalidades do curso de Medicina. No semestre 2026/2, a parcela mensal líquida cobrada dos veteranos do campus de Gurupi — considerando o desconto de pontualidade de 8% — subiu de R$ 6.678,66 para R$ 7.421,06. O acréscimo de R$ 742,40 por mês representa uma elevação efetiva de 11,11% em relação ao valor anteriormente pago pelos acadêmicos.

O encarecimento da mensalidade resultou da combinação de duas alterações na estrutura acadêmica: a elevação do valor do crédito de R$ 190,98 para R$ 206,83 e a expansão da carga horária semestral de 38 para 39 créditos. O reajuste contrasta com a Portaria Ordinária nº 073/2026 da própria instituição, que havia estabelecido um índice geral de 3,77% com base no INPC de março de 2026. A Promotoria ressalta que cobranças diferenciadas ou superiores exigem justificativa detalhada por meio de planilha analítica de custos, conforme determinam a Lei Federal nº 9.870/1999 e o Código de Defesa do Consumidor.

Diante da apuração, a recomendação administrativa orienta a suspensão dos efeitos financeiros da cobrança do crédito de R$ 206,83 para os estudantes veteranos afetados pela troca de matriz. O órgão recomenda a readequação do valor do crédito para, no máximo, R$ 198,18 — limite correspondente à aplicação do reajuste de 3,77% sobre a tarifa antiga —, ressalvada a hipótese de a universidade apresentar planilha de custos idônea que fundamente o valor maior. Além disso, o Ministério Público orienta que os acadêmicos não sejam obrigados a arcar com disciplinas excedentes e que os valores cobrados a maior desde o início do semestre sejam devolvidos em dinheiro ou compensados em parcelas futuras, garantindo-se a manutenção do desconto de 8% por pontualidade.

A Fundação UnirG e a Universidade de Gurupi possuem prazo de dez dias para informar oficialmente se cumprirão as recomendações expedidas. O não atendimento às orientações sem a devida justificativa jurídica poderá levar a Promotoria de Justiça a adotar medidas judiciais para resguardar os direitos dos estudantes.