Na sessão ordinária realizada em 5 de novembro de 2026, o vereador Romildo Santos apresentou a Indicação nº 1.219/2026. O texto sugere que o Poder Executivo crie o Programa Municipal de Responsabilização e Orientação Familiar, voltado a combater atos de violência, intimidação e agressões praticados por alunos contra professores e servidores das escolas municipais de Gurupi.
Durante pronunciamento na tribuna, o parlamentar argumentou que as medidas habituais de mediação, como reuniões com pais e relatórios internos de ocorrência, têm se mostrado insuficientes para conter o desacato recorrente. Romildo Santos ressaltou que os docentes não podem trabalhar sob constante intimidação e defendeu a necessidade de garantias institucionais para preservar a dignidade e a autoridade dos professores em sala de aula.
A iniciativa legislativa fundamenta-se em dados sobre as condições do exercício docente no país. Segundo a pesquisa internacional TALIS, realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil lidera o índice de intimidação e agressão verbal cometidas por estudantes contra professores entre mais de 40 nações analisadas. No estudo, 12,5% dos educadores brasileiros relatam ser vítimas semanais desse tipo de violência, número expressivamente superior à média global de 3,4%.
O cenário local também se conecta com as diretrizes do Ministério Público do Tocantins (Caopije/MPTO), que estabelecem a notificação compulsória a autoridades policiais e aos Conselhos Tutelares em casos de infração e violência escolar. O órgão estadual orienta ainda o cumprimento da Lei Federal nº 13.935/2019, que assegura suporte de equipes multiprofissionais com psicólogos e assistentes sociais para a mediação de conflitos nas redes públicas.
Para que a proposta saia do papel e gere impactos reais na comunidade escolar, será necessária a devida regulamentação por parte da Prefeitura de Gurupi. O êxito da medida dependerá da atuação conjunta entre a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Tutelar e a rede de assistência social da cidade, evitando que o texto permaneça apenas como uma recomendação sem efeito prático.
