Aprovada pelo plenário, a proposta aguarda a sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Com a lei, alimentos mais saudáveis, variados e regionais chegarão à mesa dos tocantinenses via produção local.

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 575/2023, de autoria do deputado estadual Eduardo Fortes (PSD), que estabelece que empresas que fornecem serviços de alimentação e recebem incentivos fiscais estaduais deverão destinar pelo menos 30% dos recursos utilizados na compra de gêneros alimentícios à aquisição de produtos da agricultura familiar.

“A proposta é fortalecer a produção rural familiar tocantinense, promover a geração de renda no campo, o acesso a mercados para pequenos produtores e mais qualidade nos alimentos ofertados à população”, explicou Eduardo Fortes.

Conforme o texto, a lei se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e outros estabelecimentos que comercializam alimentos e que tenham recebido incentivos fiscais do Estado no ano corrente ou anterior. O projeto também prevê sanções, como a suspensão dos benefícios fiscais e possível restituição ao erário, em caso de descumprimento da regra.

“A proposta é uma via de mão dupla. O Estado concede incentivo, e em contrapartida as empresas investem parte desse recurso na compra de alimentos produzidos por agricultores familiares tocantinenses. Ganha o campo, ganha a cidade, ganha o Tocantins inteiro”, afirmou o parlamentar.

A regulamentação e fiscalização da futura lei serão feitas pelo Poder Executivo, por meio da secretaria competente. O PL 575/2023 agora aguarda sanção do governador para entrar em vigor.

Através da articulação do parlamentar, o governador autorizou a abertura de processo para atualização da indenização por periculosidade dos servidores do sistema socioeducativo.

Nesta terça-feira, 6, o deputado estadual Eduardo Fortes (PSD) reafirmou seu compromisso com os agentes socioeducativos do Tocantins ao intermediar uma reunião entre representantes da Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado do Tocantins (Assoeto) e o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), no Palácio Araguaia. O encontro contou também com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, e do secretário de Cidadania e Justiça,
Deusiamo Amorim.

Durante a reunião, os representantes da Assoeto solicitaram a atualização dos valores da indenização por periculosidade, concedida desde 2019. Os servidores do Sistema Socioeducativo exercem funções estratégicas na garantia dos direitos fundamentais dos adolescentes em conflito com a lei, e atuam diretamente na custódia, ressocialização e reinserção social desses jovens.

O deputado Eduardo Fortes destacou a importância do reconhecimento do trabalho desempenhado pelos profissionais. “A reunião foi muito propositiva, mas sabemos que os desafios do sistema são inúmeros. Pedimos ao governador a autorização para dar andamento ao processo de atualização dos valores da indenização, com objetivo de equiparar os direitos dos servidores do sistema socioeducativo às demais categorias contempladas pela mesma legislação”, afirmou Fortes.

O presidente da Assoeto, Marcos Antônio da Silva Júnior, agradeceu ao governador pela receptividade e ao deputado Eduardo Fortes pelo apoio à causa. “Hoje tivemos uma reunião no Palácio com o governador Wanderlei Barbosa, o grupo gestor e o secretário de Cidadania e Justiça, intermediada pelo deputado Eduardo Fortes. O governador autorizou a abertura do processo que trata das nossas indenizações socioeducativas. Agradecemos ao governador por nos receber e ao deputado Eduardo Fortes por apoiar as demandas do sistema socioeducativo”, declarou Marcos Júnior.

A reunião foi considerada positiva pelos participantes. “O governador demonstrou sensibilidade à causa, e tenho certeza que, em breve, vamos anunciar novas conquistas para esses profissionais que tanto contribuem para a segurança e a ressocialização no nosso estado”, concluiu Eduardo Fortes.

Evento esportivo realizado no dia 4 de maio buscou incentivar a juventude através do esporte, com inscrições gratuitas e apoio de lideranças e empresários locais.

Alvorada (TO) – A cidade de Alvorada foi palco, neste sábado (4), do projeto “Atletas do Amanhã”, idealizado pelo deputado estadual Eduardo Fortes (PSD). Com premiação total de R$ 8 mil, o torneio esportivo teve como principal objetivo incentivar a prática do esporte entre jovens e revelar novos talentos da região. A ação contou com inscrições gratuitas e ampla participação da comunidade.

A realização do projeto foi viabilizada com o apoio da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e de empresários locais. A organização ficou sob a responsabilidade dos desportistas Djalma Falcão, Matheus Tavares, Leonardo Rinaldi, Douglas Mengoni, Ronny Cezar e Alfredo Falcão.

Além de Eduardo Fortes, o evento também contou com o apoio do deputado federal Alexandre Guimarães, da prefeita Thaymara de Melo e de empresas parceiras como Cooperfrigu, Tema, Terra Forte e Supermercado Baratão.

O “Atletas do Amanhã” se consolidou como uma importante ferramenta de inclusão social, promovendo a integração comunitária e oferecendo oportunidades para a juventude por meio do esporte amador. A iniciativa reforça o compromisso de Eduardo Fortes com o desenvolvimento social e esportivo no estado do Tocantins.

fonte: claudemirbrito