Prefeitura terá 30 dias para iniciar obras de abrigo definitivo sob pena de multa diária ao gestor

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve uma vitória judicial determinante contra a Prefeitura de Aliança do Tocantins. A sentença obriga a administração municipal a iniciar, em até 30 dias, a construção de um canil público definitivo. O caso é um desdobramento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente, que previa uma estrutura completa para o acolhimento animal, mas que vinha sendo ignorado pela gestão local.

De acordo com os autos, a prefeitura tentou manobrar as obrigações do acordo ao desistir do projeto técnico original para realizar apenas uma reforma básica em um abrigo provisório. O Ministério Público alertou que essa alteração resultaria em um espaço insuficiente, com número de baias reduzido e dimensões inferiores ao necessário para garantir o bem-estar dos animais e a saúde pública.

Um dos pontos mais críticos levantados pela promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, refere-se à localização do imóvel atual. Situado em uma área central e residencial, o prédio fere normas técnicas e sanitárias básicas para o funcionamento de um canil. A Justiça entendeu que a manutenção da estrutura no local traria transtornos à vizinhança e riscos à higienização urbana.

A decisão impõe medidas rigorosas para garantir o cumprimento: caso as obras não comecem no prazo estipulado, o prefeito da cidade arcará com uma multa pessoal e diária de R$ 3 mil. Além disso, o município terá que pagar uma penalidade financeira pelo descumprimento do TAC anterior, cujo montante total ainda está sendo contabilizado pela Justiça.

Traslado de Rayane Dias Silva foi concluído neste domingo sob forte comoção; investigação sobre o tombamento do ônibus no sul do Tocantins continua em andamento.

O município de Buriticupu, no Maranhão, recebeu com pesar, no final da tarde deste domingo (15), os restos mortais de Rayane Dias Silva. A vítima, que viajava com o companheiro e o irmão, não resistiu aos ferimentos após o ônibus da Viação VIP Brasil tombar nas proximidades de Aliança do Tocantins. O veículo havia partido de Pindaré Mirim (MA) com destino a Aparecida de Goiânia (GO), mas a viagem foi interrompida de forma abrupta por volta das 06h30, quando o condutor perdeu o controle da direção.

A logística para a liberação do corpo mobilizou a seguradora da empresa de transporte e o Instituto Médico Legal (IML) de Gurupi (TO). Após os procedimentos periciais e a preparação funerária, o translado foi finalizado por volta das 17h de ontem. Embora o clima seja de profunda consternação, a família ainda não divulgou o horário oficial do sepultamento. Enquanto isso, o companheiro e o irmão da vítima, que sobreviveram ao impacto, seguiram viagem em um veículo reserva disponibilizado pela companhia para chegar ao destino final e reencontrar os parentes.

No local do acidente, o cenário descrito pelas equipes de resgate foi de extrema complexidade. Além do óbito confirmado de Rayane, a força-tarefa composta pelo SAMU, Corpo de Bombeiros e concessionária Ecovias do Araguaia prestou atendimento a pelo menos 29 pessoas. Deste grupo, 16 passageiros apresentaram ferimentos de moderados a graves, sendo distribuídos entre hospitais de Gurupi e unidades de saúde adjacentes. A rodovia BR-153 sofreu interdições parciais até às 08h30 para a remoção do coletivo e a limpeza da pista.

Em nota oficial, a Viação VIP Brasil reiterou que está oferecendo suporte integral aos envolvidos e às famílias afetadas. A empresa enviou um ônibus extra à região para garantir que os passageiros que não necessitaram de hospitalização prolongada seguissem para Goiânia e, posteriormente, para suas cidades de origem. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a perícia técnica trabalham agora na análise dos relatórios para determinar se falha mecânica, erro humano ou condições da pista contribuíram para o tombamento.

Acidente com Múltiplas Vítimas Atinge Trecho Sul do Tocantins

Um grave acidente ocorrido na noite de segunda-feira (15) deixou um rastro de destruição e deixou quatro pessoas feridas na TO-373, no sul do Tocantins. A colisão, que envolveu dois caminhões e um carro de passeio, culminou em um incêndio que consumiu parte de um dos caminhões e de uma carreta. As vítimas, todas do sexo masculino e com idades entre 48 e 60 anos, foram socorridas e encaminhadas para o Hospital de Referência de Alvorada. O estado de saúde delas não foi divulgado até o momento.

Segundo informações da Polícia Militar (PM), o incidente teve início quando uma carreta parou no acostamento da rodovia para realizar a troca de pneus que haviam estourado. Em seguida, um segundo caminhão, que trafegava no mesmo sentido, atingiu violentamente a traseira do veículo que estava parado. A sequência de colisões continuou quando um carro de passeio, que vinha atrás, não conseguiu frear a tempo e também se chocou contra os veículos já envolvidos, desencadeando o incêndio.

A batida resultou em chamas que rapidamente se alastraram, destruindo parte significativa de um dos caminhões e da carreta. A Perícia Científica esteve no local para realizar os levantamentos necessários para a investigação das causas do acidente.

O tráfego na TO-373 ficou parcialmente interditado durante o atendimento da ocorrência e os trabalhos de rescaldo e remoção dos veículos. No entanto, a rodovia já foi liberada e o fluxo de veículos segue normalmente.