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Política

PL de Eduardo Fortes é aprovado e empresas com incentivo fiscal terão que comprar de pequenos produtores

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Aprovada pelo plenário, a proposta aguarda a sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Com a lei, alimentos mais saudáveis, variados e regionais chegarão à mesa dos tocantinenses via produção local.

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 575/2023, de autoria do deputado estadual Eduardo Fortes (PSD), que estabelece que empresas que fornecem serviços de alimentação e recebem incentivos fiscais estaduais deverão destinar pelo menos 30% dos recursos utilizados na compra de gêneros alimentícios à aquisição de produtos da agricultura familiar.

“A proposta é fortalecer a produção rural familiar tocantinense, promover a geração de renda no campo, o acesso a mercados para pequenos produtores e mais qualidade nos alimentos ofertados à população”, explicou Eduardo Fortes.

Conforme o texto, a lei se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e outros estabelecimentos que comercializam alimentos e que tenham recebido incentivos fiscais do Estado no ano corrente ou anterior. O projeto também prevê sanções, como a suspensão dos benefícios fiscais e possível restituição ao erário, em caso de descumprimento da regra.

“A proposta é uma via de mão dupla. O Estado concede incentivo, e em contrapartida as empresas investem parte desse recurso na compra de alimentos produzidos por agricultores familiares tocantinenses. Ganha o campo, ganha a cidade, ganha o Tocantins inteiro”, afirmou o parlamentar.

A regulamentação e fiscalização da futura lei serão feitas pelo Poder Executivo, por meio da secretaria competente. O PL 575/2023 agora aguarda sanção do governador para entrar em vigor.

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Política

Laurez Moreira propõe fortalecimento da produção local para reduzir dependência de outros estados no Tocantins

Com o objetivo de baratear o custo dos alimentos e impulsionar a economia regional, a Caravana Pra Frente Tocantins percorreu quatro municípios da região Sudeste nesta quinta-feira, 3. No contato direto com comerciantes e moradores, o candidato Laurez Moreira apresentou soluções de seu plano de governo, que incluem desde incentivos ao crédito para pequenos produtores até a construção de novas centrais de abastecimento.

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No primeiro dia da Caravana no Sudeste, candidato ao Governo apresenta plano de fomento à agricultura familiar e infraestrutura de abastecimento

Durante o primeiro dia de atividades da caravana na região Sudeste, o candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), visitou as cidades de Silvanópolis, Santa Rosa do Tocantins, Chapada da Natividade e Natividade. Acompanhado por Paulo Mourão (PT), candidato ao Senado, Laurez realizou caminhadas pelo comércio local e carreatas, ouvindo relatos da população sobre as dificuldades diárias ligadas à comercialização, custos de produção e abastecimento.

Um dos pontos centrais da agenda foi o diálogo com os trabalhadores e comerciantes sobre o custo de vida e o abastecimento regional. Em uma das conversas, o proprietário de um supermercado local relatou que parte das mercadorias de hortifruti vendidas no estabelecimento precisa ser trazida do estado de Goiás. De acordo com o comerciante, esse deslocamento aumenta significativamente as despesas, pesando diretamente no preço final pago pelos consumidores.

Como resposta a essa demanda, Laurez Moreira defendeu a urgência de fomentar o crescimento da produção interna do Tocantins, visando aproximar os produtores locais do mercado consumidor e reduzir a dependência externa. O candidato destacou que o Estado precisa fornecer as condições necessárias para que a produção de alimentos ocorra de forma competitiva dentro de seu próprio território.

O plano de governo do candidato detalha uma série de medidas estruturantes voltadas para a agricultura familiar e a produção regional. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um Fundo de Aval para facilitar o acesso de pequenos produtores ao crédito, o fortalecimento da extensão rural e a ampliação da capacidade de atendimento do Ruraltins. O plano também prevê o programa Tocantins Rural, que disponibilizará maquinários, equipamentos e estruturas de armazenamento, além de medidas de desburocratização e regularização sanitária por meio do Susaf.

Com o intuito de estruturar a logística de venda, a proposta governamental planeja a implantação de três Centrais de Abastecimento (Ceasas) nos municípios de Gurupi, Paraíso do Tocantins e Araguaína. O projeto também contempla a distribuição de veículos adaptados para o transporte de produtores familiares e de suas mercadorias até feiras e mercados, e o programa IPVA Zero no Campo, que isentará do imposto as motocicletas utilizadas em atividades rurais.

Além dos compromissos políticos do dia, Laurez Moreira e Paulo Mourão participaram das festividades em celebração à padroeira em Natividade, onde acompanharam a missa de Nossa Senhora da Natividade e estiveram presentes na quermesse local. A agenda de viagens da Caravana Pra Frente Tocantins prossegue nesta sexta-feira, 4, com passagens agendadas pelos municípios de Almas, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição e Dianópolis.

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Política

Eduardo Fortes propõe novas Casas de Apoio em Barretos e Araguaína para acolher pacientes do Tocantins

O deslocamento para tratamento de saúde em outras cidades impõe um elevado desgaste financeiro e emocional a pacientes e familiares que enfrentam doenças graves. Com o objetivo de reduzir esse impacto, a proposta de campanha do deputado estadual Eduardo Fortes (Republicanos), candidato à reeleição, prevê a implantação de Casas de Apoio em Araguaína, no norte do Tocantins, e em Barretos, no estado de São Paulo.

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Iniciativa do deputado estadual e candidato à reeleição busca expandir modelo de acolhimento que já soma mais de 45 mil atendimentos em Palmas e Gurupi

A iniciativa tem como referência o modelo de sucesso da Casa de Apoio Nova Esperança, que é administrada pela ASEFAFTO e já mantém unidades em funcionamento em Gurupi e em Palmas. Juntas, as duas casas de acolhimento existentes somam mais de 45 mil atendimentos. A unidade instalada em Gurupi, que iniciou suas atividades em 10 de fevereiro de 2023, registrou um fluxo superior a 30 mil atendimentos apenas no ano de 2025. Já a estrutura da capital, Palmas, completou seu primeiro ano de funcionamento em 12 de agosto, contabilizando mais de 15 mil atendimentos ao longo desse período.

Além de oferecer moradia temporária e um ambiente acolhedor, as unidades asseguram quatro refeições diárias para os pacientes e seus acompanhantes durante a permanência longe de casa. O propósito do candidato é estender esse cuidado e estrutura, assegurando dignidade para as famílias em momentos de vulnerabilidade. “Quem precisa cuidar da saúde também precisa de acolhimento. Nossa proposta é ampliar esse apoio e estar mais perto das famílias”, ressaltou Eduardo Fortes sobre o projeto.

A viabilização das novas unidades dependerá de estratégias específicas para cada localidade. Em Barretos, município paulista que é referência nacional no tratamento oncológico, a implantação da casa está condicionada a uma parceria direta com o Governo do Estado. Em Araguaína, segunda maior cidade do Tocantins, o projeto seguirá o mesmo padrão de suporte e atendimento humanizado já executado nas sedes pioneiras. Embora a proposta possua um forte apelo social e enfrente pouca polarização política, a efetivação das parcerias e a destinação de verbas públicas para os novos abrigos só poderão ser avaliadas e consolidadas após o período eleitoral.

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Política

Wanderlei Barbosa apoia Fábio Vaz na disputa por vaga na Câmara Federal e destaca defesa do funcionalismo público

Na corrida por uma vaga na Câmara dos Deputados, o candidato Fábio Vaz obteve um importante endosso político. O governador Wanderlei Barbosa destacou a atuação e o compromisso histórico do professor com a valorização e a estruturação das carreiras dos servidores públicos de Tocantins, reforçando a parceria de longa data entre ambos na administração estadual.

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Em propaganda eleitoral de televisão, governador do Tocantins ressalta a dedicação do ex-secretário de Educação nas discussões de planos de cargos, carreiras e salários dos servidores estaduais

Durante inserção da propaganda eleitoral gratuita exibida na televisão, o governador Wanderlei Barbosa manifestou seu apoio público à candidatura de Fábio Vaz à Câmara Federal, ambos representantes do partido Republicanos. Na oportunidade, Barbosa fez questão de frisar a presença constante de Vaz nas principais mesas de debate e formulação de políticas públicas voltadas às diversas categorias profissionais do estado. O candidato, que atuou como secretário de Estado da Educação, desincompatibilizou-se do cargo em abril para poder disputar o pleito.

O governador atribuiu os avanços recentes no desempenho e valorização do funcionalismo público tocantinense à postura atenta e participativa do ex-secretário. Barbosa exemplificou essa dedicação ao citar o envolvimento de Fábio Vaz nas tratativas de melhorias salariais e estruturais para os profissionais de órgãos essenciais, como a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). Na disputa eleitoral, Fábio Vaz se diferencia por ser o único candidato de carreira concursado pleiteando uma cadeira de deputado federal pelo estado.

A experiência de Fábio Vaz na gestão pública inclui uma passagem de quatro anos à frente da Secretaria de Estado da Educação durante o mandato de Wanderlei Barbosa. Além de sua atuação no Executivo estadual, sua bagagem política traz mandatos como vereador e prefeito reeleito na cidade de Palmeirópolis. Agora, focado na esfera federal, sua plataforma eleitoral estabelece como prioridade a defesa intransigente do funcionalismo, a proteção dos planos de carreira, a melhoria contínua das condições de trabalho e a salvaguarda da previdência dos servidores públicos.

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