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MPTO cobra concurso público para institutos de previdência e assistência em Gurupi

Em uma movimentação para assegurar o cumprimento dos preceitos constitucionais, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) formalizou uma recomendação à Prefeitura de Gurupi. O órgão exige a estruturação de um quadro próprio de servidores para as autarquias municipais de previdência e assistência à saúde, encerrando a dependência de cargos temporários e cedidos.

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Promotoria estabelece prazo de 90 dias para publicação de edital visando substituir cargos comissionados por servidores efetivos no Gurupi Prev e Vida+Gurupi.

A 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi fundamenta a ação no princípio da obrigatoriedade do concurso público, conforme previsto na Constituição Federal. Segundo as investigações conduzidas pelo MPTO, tanto o Instituto de Previdência Social do Município (Gurupi Prev) quanto o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos (Vida+Gurupi) operam atualmente sem pessoal efetivo, mantendo suas atividades baseadas exclusivamente em nomeações políticas e cessões de outros setores da administração.

Diante do diagnóstico de irregularidade, o promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite determinou que o município apresente, em um intervalo de 30 dias, um cronograma detalhado para a realização do certame. Este planejamento deve conter informações cruciais, como a definição da banca organizadora, o quantitativo de vagas e as etapas do processo seletivo. A meta final é que o edital seja publicado em, no máximo, 90 dias.

Além da obrigatoriedade do novo concurso, a recomendação impõe restrições imediatas à gestão municipal. A prefeitura deve interromper novas nomeações para cargos em comissão ou cessões de servidores para funções que possuam natureza permanente. O objetivo é garantir que a estrutura administrativa dessas instituições seja profissionalizada e composta por profissionais que ingressaram por mérito técnico, assegurando a continuidade e a transparência do serviço público.

A omissão ou o descumprimento das orientações enviadas pelo Ministério Público pode resultar em sanções severas. Caso a prefeitura não responda positivamente em até 10 dias, o MPTO sinaliza a possibilidade de ajuizar uma Ação Civil Pública para forçar a realização das provas judicialmente.

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Programa Jovem Trabalhador Reinicia Atividades e Garante Futuro de Milhares no Tocantins

Nesta primeira semana de janeiro, o Tocantins celebrou o retorno de 1.545 integrantes do Programa Jovem Trabalhador aos seus postos de trabalho. A retomada das atividades foi viabilizada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garantiu a continuidade dos contratos e a formação profissional da juventude tocantinense, revertendo uma interrupção anunciada anteriormente.

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Acordo firmado entre Governo e Ministério Público reverte cancelamento e assegura direitos trabalhistas de 1.545 beneficiários

O retorno das atividades é fruto de uma negociação estratégica concluída no final de dezembro de 2025. O Governo do Estado, em conjunto com a Rede Nacional de Aprendizagem (Renapsi), firmou o acordo com o Ministério Público do Tocantins para assegurar que nenhum jovem fosse prejudicado. Com a medida, todos os vínculos empregatícios, além das etapas de formação teórica e prática, seguem vigentes até o término regular de cada contrato, preservando integralmente os direitos dos participantes.

Para o governador Wanderlei Barbosa, a manutenção da iniciativa é uma prioridade para promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico regional. O programa funciona como uma ponte para o mercado de trabalho formal, aliando o aprendizado técnico à experiência prática, sempre em conformidade com a CLT e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A ação reforça o compromisso estadual em oferecer dignidade e novas perspectivas para jovens que buscam sua primeira oportunidade profissional remunerada.

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Aproveite as Oportunidades

O Sistema Nacional de Emprego (SINE) do Tocantins anunciou a abertura de 610 vagas de trabalho em todo o estado nesta segunda-feira, 7 de julho, abrangendo desde o comércio até a administração e incluindo oportunidades exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD).

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Tocantins: Mais de 600 Vagas de Emprego Disponíveis Pelo SINE

O SINE Tocantins está com um painel robusto de oportunidades para quem busca uma recolocação ou um novo desafio profissional. Com 610 vagas abertas nesta segunda-feira, 7 de julho, há opções para candidatos de todos os níveis de escolaridade e experiência, em setores variados como comércio, construção civil, indústria, serviços e administração.

A capital, Palmas, lidera a oferta de empregos com 234 vagas. Outras cidades também apresentam um número significativo de oportunidades, incluindo Araguaína (97), Dianópolis (77), Gurupi (66), Porto Nacional (72), Taquaralto (51), Paraíso (46), Guaraí (28) e Araguatins (3). Essa distribuição geográfica permite que moradores de diferentes regiões do estado encontrem vagas perto de casa.

Entre as funções com maior demanda, destacam-se Auxiliar de Logística (20 vagas em Palmas), Operador de Caixa (mais de 30 vagas distribuídas em várias cidades), Auxiliar Administrativo (dezenas de vagas em todo o estado), Empregado Doméstico (com grande oferta em Gurupi e Palmas) e Vendedor Interno e Pracista (presente em quase todas as unidades do SINE).

Além das vagas gerais, o SINE Tocantins demonstra seu compromisso com a inclusão, oferecendo 15 vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD). A maioria dessas oportunidades está concentrada em Palmas, com destaque para cargos como auxiliar administrativo, estoquista, fiel de depósito e atendente de loja, facilitando o acesso ao mercado de trabalho para este público.

Para se candidatar, os interessados devem comparecer à unidade do SINE mais próxima, levando os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e comprovante de residência. O atendimento é feito de forma presencial. É importante ressaltar que o painel de vagas é atualizado diariamente, e as informações também podem ser consultadas por meio dos canais oficiais da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

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Concurso PM TO: 600 vagas

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O Concurso PM TO está com edital publicado! O certame da Polícia Militar do Estado de Tocantins ofertará 600 vagas para Soldado e será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). As vagas serão divididas entre 580 para Soldado e 20 para Soldado Músico.

No mesmo edital, também serão ofertadas 60 oportunidades para Oficiais. Acesse a página do concurso PM TO Oficial aqui.

O concurso exige nível médio. Durante o curso de formação, as remunerações para Soldado são de R$ 2.881,53 e, após a conclusão, o aprovado receberá R$ 5.763,07!

As inscrições se encerraram em 15 de abril e tiveram taxa de R$ 120,00. Já as provas estão marcadas para o dia 15 de junho de 2025.

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