Ações Propostas Visam Impulsionar o Setor Imobiliário e a Regularização Fiscal
O vereador Rodrigo Maciel, durante sessão na Câmara Municipal de Gurupi, protocolou e viu aprovados dois requerimentos que miram a recuperação econômica da cidade e o apoio aos contribuintes. As iniciativas, que agora seguem para análise do Poder Executivo, buscam reeditar uma medida de sucesso e criar um programa de regularização fiscal.
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O Requerimento nº 833/2025 solicita à prefeita Josiniane Braga Nunes o envio de um Projeto de Lei Complementar que reedite a Lei Complementar Municipal nº 36/2022, propondo a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 1,5% por um período de 120 dias. A redução do imposto, conforme o parlamentar, é uma estratégia para aquecer o mercado imobiliário, incentivar a compra e venda de propriedades e, principalmente, estimular a regularização de imóveis que ainda se encontram em situação irregular devido ao alto custo do tributo. Maciel enfatiza a necessidade de que a medida seja implementada ainda em 2025 para garantir resultados imediatos.
“Assim como em 2022, quando a medida foi adotada e teve resultados positivos, acreditamos que essa redução temporária do ITBI pode gerar novas transações imobiliárias, movimentar o setor e beneficiar diretamente a economia de Gurupi,” afirmou o vereador. A redução em 2022 resultou em um aumento significativo nos registros imobiliários, demonstrando a eficácia da ação em fomentar o comércio, os serviços ligados à construção civil e, a médio prazo, aumentar a arrecadação municipal com a regularização de mais bens.
Complementando o esforço fiscal, o vereador também apresentou o Requerimento nº 215/2025, que propõe a criação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025. O programa visa oferecer condições especiais, como descontos em juros e multas, para que os contribuintes com débitos municipais possam regularizar suas pendências. Segundo Maciel, o REFIS se configura como uma importante oportunidade de recomeço para os cidadãos e uma forma de reforçar a arrecadação do município de maneira mais justa.
Ambas as propostas demonstram o compromisso do vereador Rodrigo Maciel com a geração de oportunidades, o desenvolvimento econômico e a promoção de uma maior justiça fiscal em Gurupi. Os requerimentos foram aprovados pelo plenário e encaminhados ao Executivo para que se inicie a análise e o possível envio dos projetos de lei complementar ainda neste ano.