Governo estadual finaliza estudos técnicos e prepara envio de projeto de lei à Aleto para viabilizar certame histórico no setor de saúde pública.
O Governo do Tocantins consolidou, nesta quinta-feira (16), uma etapa crucial para a deflagração do próximo concurso público voltado ao quadro da saúde estadual. A comissão mista, composta por especialistas das Secretarias da Saúde (SES/TO) e da Administração (Secad), finalizou os estudos de viabilidade técnica. O próximo passo será o encaminhamento de uma proposta de alteração na Lei n° 2.670/2012 — que rege o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria — à Assembleia Legislativa (Aleto), por intermédio da Casa Civil.
A modernização da lei é vista como o alicerce para um atendimento mais ágil e eficiente à população. Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, o trabalho foi pautado pelas diretrizes do governador Wanderlei Barbosa, priorizando a escuta técnica e o diálogo com representantes dos profissionais. Felinto ressaltou que a reformulação do quadro é urgente, visto que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o amparo de mais de 90% dos cidadãos tocantinenses. Atualmente, a gestão aguarda o fim do recesso parlamentar para que a Aleto aprecie as mudanças necessárias.
O titular da Secad, Paulo César Benfica, reforçou que a contratação da banca examinadora ocorrerá imediatamente após a aprovação legislativa. O planejamento atual do Executivo prevê uma oferta expressiva de cerca de seis mil vagas, sendo que um terço desse montante (aproximadamente duas mil oportunidades) será destinado especificamente para a classe médica. A expectativa é que o edital seja publicado no segundo semestre, integrando um pacote de investimentos que também contempla a área de Segurança Pública.
Além da expansão do quadro de servidores, a gestão estadual enfatiza um compromisso com a integridade administrativa. O governador Wanderlei Barbosa tem reiterado que a transparência e o rigor com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) serão pilares do processo, visando evitar falhas orçamentárias comuns em gestões passadas. O objetivo é garantir a continuidade administrativa em um estado marcado, historicamente, por interrupções de mandatos e instabilidades políticas, buscando agora um ciclo de estabilidade e entregas sociais, como melhorias em rodovias e programas de primeiro emprego.
