Investigação revela rede de corrupção com servidores, médicos e empresários que operava em Ciretrans do estado, emitindo habilitações sem exames presenciais.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou denúncia abrangente contra uma organização criminosa que fraudava todas as etapas de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. O esquema, que contava com a conivência de servidores públicos e profissionais de saúde, permitia que condutores de diversas regiões do Brasil obtivessem o documento sem realizar exames obrigatórios, comprometendo gravemente a segurança viária e a fé pública.
A denúncia, protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, é resultado de investigações conduzidas pelas delegacias especializadas de Palmas (DERFRVA) e Araguaína (DEIC). Com mais de 60 páginas, a peça acusatória detalha como o grupo se estruturava de forma articulada em quatro núcleos específicos: servidores vinculados às Ciretrans, profissionais de saúde credenciados, o setor de formação, composto por autoescolas e examinadores, e um núcleo de gestão responsável pela coordenação operacional. Ao todo, 40 pessoas foram acusadas de crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informação.
O esquema operava de forma contínua em municípios como Augustinópolis, Araguatins e Araguaína, mas suas ramificações alcançavam candidatos residentes em estados distantes, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rondônia. Para viabilizar as fraudes, os envolvidos utilizavam técnicas sofisticadas, como o registro de “foto da foto” para enganar sistemas de reconhecimento facial e a manipulação de dados biométricos. Em diversos episódios, servidores do Detran-TO inseriam suas próprias impressões digitais nos prontuários para simular a presença física de candidatos que sequer estavam no território tocantinense durante o processo.
Além da manipulação digital, a investigação apontou que clínicas médicas e psicológicas emitiam laudos de aptidão falsos sem realizar avaliações, enquanto autoescolas registravam aulas teóricas e práticas que jamais ocorreram, utilizando digitais de instrutores para validar o sistema. Examinadores também são acusados de lançar aprovações em testes práticos sem a realização efetiva dos exames.
Diante da gravidade das evidências, o MPTO solicitou à Justiça a perda do cargo público de seis servidores e o envio de notificações aos conselhos de Medicina e Psicologia para a abertura de processos ético-disciplinares contra os profissionais de saúde envolvidos.
