Suspeita de omissão no socorro a vigia que sofreu infarto motiva requisição de escalas e prontuários pelo Ministério Público
A apuração do caso é conduzida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e teve os detalhes da portaria publicados no Diário Oficial do órgão no dia 26 de outubro de 2026. Segundo os relatos reunidos no procedimento, Francisco Edmar, que atuava como vigia na Secretaria de Administração desde março de 2025, procurou a unidade de saúde em 18 de junho de 2026 relatando mal-estar. Naquela data, ele acabou sendo atendido e liberado pela equipe de enfermagem sob a justificativa de que não havia médico plantonista no local.
No dia seguinte, 19 de junho, diante da persistência e do agravamento do quadro de saúde, o servidor retornou ao pronto atendimento em busca de auxílio. Mais uma vez, recebeu a informação de que a unidade não contava com profissional médico para atendê-lo. Sem receber o devido acompanhamento especializado, o funcionário voltou para sua residência, onde sofreu uma parada cardiorrespiratória provocada por infarto agudo do miocárdio e veio a óbito.
De acordo com a promotoria, os levantamentos preliminares apontam indícios de deficiências operacionais na rede municipal, descumprimento de protocolos assistenciais básicos de saúde e falta de médico em regime de plantão no pronto atendimento de urgência. Embora a Secretaria Municipal de Saúde de Aliança do Tocantins tenha afirmado que havia plantão médico nas datas mencionadas, nenhuma escala de serviço ou prontuário foi apresentado para comprovar a alegação.
Para esclarecer as circunstâncias da morte, o Ministério Público determinou que o município forneça cópias integrais dos prontuários médicos, fichas de triagem, boletins de atendimento e registros eletrônicos de acolhimento do paciente referentes aos dias 18 e 19 de junho de 2026. Além disso, foram exigidas as escalas oficiais dos profissionais médicos e de enfermagem com seus respectivos controles biométricos ou folhas de ponto assinadas, esclarecimentos sobre os fluxos para urgências cardiovasculares e informações sobre a instauração de sindicância interna. O MPTO também solicitou manifestações ao Conselho Regional de Medicina (CRM-TO) e ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-TO) sobre eventuais procedimentos ético-disciplinares instaurados.
