Iniciativa do governo garante CNH para quem mais precisa
O programa CNH Cidadã concederá aos beneficiários a oportunidade de tirar a primeira habilitação nas categorias A, B e AB. Também será possível adicionar ou mudar para as categorias C, D e E. Dessa forma, diversos serviços serão oferecidos de forma gratuita, como:
- Primeira habilitação;
- Adição de categoria;
- Mudança de categoria;
- Emissão da Permissão para Dirigir (PPD);
- Avaliação Psicológica e Reavaliação Psicológica;
- Exame de Aptidão Física e Mental, e o respectivo Reexame;
- Exame especial por Junta Médica para pessoas com deficiência (PcD);
- Curso teórico-técnico e seu respectivo exame;
- Curso de prática de direção veicular e seu respectivo exame.
Para ser elegível ao programa, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter mais de 18 anos e possuir CPF;
- Estar inscrito ou ser dependente no CadÚnico;
- Ser alfabetizado (saber ler e escrever);
- Morar na cidade em que o CadÚnico está ativo;
- Para pessoas com deficiência, é necessário possuir um laudo médico.
Inscrições e Seleção
As inscrições serão abertas somente por meio de edital, e até o momento, não há previsão de uma data. A seleção dos candidatos será feita com base em alguns critérios, como a menor renda per capita, o maior número de membros no grupo familiar e o recebimento do Bolsa Família.
Do total de vagas, 95% serão destinadas à ampla concorrência, e 5% serão reservadas para pessoas com deficiência.
Compromisso e Conclusão
É crucial que o beneficiário conclua todas as atividades em um prazo de 12 meses. Caso o processo seja abandonado ou não concluído, o candidato não poderá participar do programa por dois anos.
Além do curso prático e teórico, os aprovados poderão ser convidados a participar da fase de sensibilização para defesa da vida no trânsito, promovida pela Gerência de Educação para o Trânsito.
O curso teórico e prático será ministrado por instituições credenciadas pelo Detran/TO. O candidato terá direito a uma única reavaliação gratuita em caso de reprovação. A partir da segunda reprovação, os custos deverão ser pagos pelo próprio aluno.
É importante ressaltar que o curso teórico poderá ser realizado presencialmente ou a distância (EAD), e deve ser concluído em até 60 dias. Já o curso de prática de direção veicular, terá que ser finalizado em 90 dias. O processo não poderá ser transferido para outra instituição.
