Elevação do valor do crédito e migração para nova matriz curricular geraram acréscimo de R$ 742,40 por mês para veteranos do campus de Gurupi
O Ministério Público do Tocantins, por meio de Inquérito Civil Público instaurado em 22 de setembro de 2026 pelo promotor Marcelo Lima Nunes, apura a legalidade da migração compulsória de alunos para a chamada “Matriz Unificada” e do aumento nas mensalidades do curso de Medicina. No semestre 2026/2, a parcela mensal líquida cobrada dos veteranos do campus de Gurupi — considerando o desconto de pontualidade de 8% — subiu de R$ 6.678,66 para R$ 7.421,06. O acréscimo de R$ 742,40 por mês representa uma elevação efetiva de 11,11% em relação ao valor anteriormente pago pelos acadêmicos.
O encarecimento da mensalidade resultou da combinação de duas alterações na estrutura acadêmica: a elevação do valor do crédito de R$ 190,98 para R$ 206,83 e a expansão da carga horária semestral de 38 para 39 créditos. O reajuste contrasta com a Portaria Ordinária nº 073/2026 da própria instituição, que havia estabelecido um índice geral de 3,77% com base no INPC de março de 2026. A Promotoria ressalta que cobranças diferenciadas ou superiores exigem justificativa detalhada por meio de planilha analítica de custos, conforme determinam a Lei Federal nº 9.870/1999 e o Código de Defesa do Consumidor.
Diante da apuração, a recomendação administrativa orienta a suspensão dos efeitos financeiros da cobrança do crédito de R$ 206,83 para os estudantes veteranos afetados pela troca de matriz. O órgão recomenda a readequação do valor do crédito para, no máximo, R$ 198,18 — limite correspondente à aplicação do reajuste de 3,77% sobre a tarifa antiga —, ressalvada a hipótese de a universidade apresentar planilha de custos idônea que fundamente o valor maior. Além disso, o Ministério Público orienta que os acadêmicos não sejam obrigados a arcar com disciplinas excedentes e que os valores cobrados a maior desde o início do semestre sejam devolvidos em dinheiro ou compensados em parcelas futuras, garantindo-se a manutenção do desconto de 8% por pontualidade.
A Fundação UnirG e a Universidade de Gurupi possuem prazo de dez dias para informar oficialmente se cumprirão as recomendações expedidas. O não atendimento às orientações sem a devida justificativa jurídica poderá levar a Promotoria de Justiça a adotar medidas judiciais para resguardar os direitos dos estudantes.
