Justiça determina despejo de agência do Banco do Brasil em Aliança do Tocantins por dívidas de aluguel

Sentença estabelece prazo de 30 dias para desocupação após o fim do processo judicial; débitos remanescentes referem-se a diversos meses de inadimplência.

A Justiça do Tocantins determinou a desocupação de um imóvel utilizado pelo Banco do Brasil em Aliança do Tocantins devido ao atraso recorrente no pagamento do aluguel. A sentença fixa um prazo de 30 dias para que a instituição financeira deixe o prédio, contados a partir do trânsito em julgado da decisão. O caso evidencia o rigor jurídico diante de descumprimentos contratuais, independentemente do porte da instituição envolvida.

Anteriormente, o banco buscou mitigar o problema através de uma ação de consignação em pagamento, efetuando depósitos judiciais de parte dos valores devidos. No entanto, esses depósitos foram considerados suficientes apenas para quitar o período compreendido entre julho de 2024 e setembro de 2025. A pendência financeira persiste em relação a quatro meses anteriores a esse período e a todos os aluguéis vencidos desde outubro de 2025, que continuam em aberto.

Ao proferir a decisão, o magistrado rebateu o argumento de que a desocupação traria prejuízos à população local. De acordo com o entendimento judicial, a relevância da agência para a cidade não desobriga a instituição de cumprir seus contratos locatícios, nem permite que o custo da ocupação seja transferido ao proprietário do imóvel de forma gratuita.