Operação ‘De Olho no Prazo de Validade’ percorreu 22 municípios e resultou em 69 autos de infração contra estabelecimentos irregulares
A Operação “De Olho no Prazo de Validade” mobilizou equipes de fiscalização em 22 municípios tocantinenses, resultando na lavratura de 69 autos de infração. Entre as irregularidades mais recorrentes, os fiscais identificaram a venda de alimentos e produtos de limpeza com prazos de validade expirados, itens sem data de fabricação visível e embalagens avariadas. Também foram encontrados produtos sem rotulagem adequada em língua portuguesa — o que impede o acesso do consumidor a informações cruciais como composição, origem e garantia — e mercadorias cuja venda direta ao público é proibida por lei.
O volume de apreensões impressiona pela diversidade. O balanço final aponta que Araguatins liderou o ranking de irregularidades, com 1.089 itens recolhidos, seguida por Lajeado (835) e Miracema do Tocantins (733). A lista de produtos descartados abrange desde gêneros alimentícios básicos, como arroz, café e iogurtes, até itens de higiene pessoal e limpeza, como protetores solares, absorventes e água sanitária. Até mesmo produtos inusitados, como ração animal e empadas de frango, foram retirados das prateleiras por estarem em desacordo com as normas sanitárias e consumeristas.
Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, a intensificação das vistorias é uma medida preventiva para assegurar que a população tenha confiança no mercado local. “Nossa atuação é fundamental para proteger a saúde e a segurança do cidadão. O consumidor precisa ter a certeza de que o produto adquirido segue os padrões exigidos pela legislação vigente”, destacou o gestor. No mesmo sentido, o diretor de fiscalização, Magno Silva, reforçou que o monitoramento é contínuo e que as equipes permanecem em campo diariamente para orientar fornecedores e punir reincidências.
Os estabelecimentos autuados durante a operação agora possuem um prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa. Caso as irregularidades sejam confirmadas após o processo, as empresas estarão sujeitas a penalidades que incluem multas pesadas, calculadas de acordo com a gravidade da infração e o histórico do comércio. Para manter o rigor na fiscalização, o Procon orienta que qualquer cidadão que identifique produtos vencidos ou avariados denuncie imediatamente pelo Disque 151 ou pelo WhatsApp (63) 99216-6840.
