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Cidades

Prefeitura de Gurupi informa proprietários de lotes não edificados para realizarem a limpeza dos terrenos até dia 02 de fevereiro

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A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, publicou nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial do Município, o Edital de comunicação para limpeza de lotes e terrenos não edificados, convocando os proprietários, possuidores ou titulares destes tipos de imóveis para a realização da limpeza dos locais. O prazo para o cumprimento da medida vai até o dia 02 de fevereiro de 2025.

De acordo com o edital, os proprietários devem realizar a remoção de entulhos e galhadas, atendendo ao que determina o Código de Posturas do Município, previsto na Lei nº 1.086, de 13 de dezembro de 1994. O descumprimento do prazo estabelecido implicará sanções previstas na legislação, com a Prefeitura assumindo a execução do serviço, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e lançando os custos aos proprietários inadimplentes.

Os valores a serem cobrados para a limpeza de terrenos foram determinados pelo Decreto nº 0307, de 7 de março de 2023, e correspondem a: 0,35 UFIRG/m² (R$ 1,54 por m²) para a limpeza de terrenos; 25 UFIRG/m³ (R$ 110,25 por m³) para o recolhimento de entulhos; e 50 UFIRG (R$ 220,50) por serviço de recolhimento de galhadas. O UFIRG (Unidade Fiscal de Referência de Gurupi) para o exercício 2025 equivale ao valor de R$ 4,41.

Além disso, o não pagamento dos valores devidos ou das multas poderá acarretar a inscrição dos proprietários na dívida ativa do Município, sujeitando-os a medidas de cobrança administrativa e judicial.

O secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Eremilson Leite, destacou a relevância da ação para a qualidade de vida na cidade. “Essa medida é fundamental para garantir que Gurupi continue sendo uma cidade mais limpa, saudável e segura para todos. É responsabilidade dos proprietários manterem seus terrenos limpos e livres de entulhos. Quando cada um faz a sua parte, conseguimos um ambiente melhor para a comunidade. A limpeza da cidade é um trabalho que necessita ser desenvolvido em parceria entre a população e o município, cada um desempenhando suas responsabilidades, visando a qualidade de vida para todos”, enfatizou o Secretário.

Os proprietários devem ainda assegurar que, após a limpeza, os terrenos permaneçam em condições adequadas, sob pena de nova autuação pela Prefeitura.

Este edital é válido para o exercício de 2025 e já está em vigor a partir desta sexta-feira, 17 de janeiro. O edital está disponível no Diário Oficial do Município destacando sexta-feira, 17 (clique aqui), a partir da página 07.

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BRK é condenada a pagar quase R$ 150 mil após vazamento de esgoto

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A BRK Ambiental, empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento em Palmas, foi condenada a pagar R$ 149.700 após vazamento de esgoto em uma área de preservação na capital. O vazamento aconteceu em maio de 2019, na Área de Preservação Permanente que fica na quadra 303 Sul. A decisão ainda cabe recurso.

A sentença foi assinada pelo juiz substituto Allan Martins Ferreira, da 2ª Vara Criminal de Palmas na manhã desta segunda-feira (28). No documento ele afirma que a empresa seria a responsável pela a poluição.

A concessionária informou em nota que não foi formalmente comunicada sobre a decisão e, portanto, ainda não teve acesso ao seu conteúdo. Mas que reafirma compromisso com o cumprimento das normas e regulamentos que regem o setor.

O vazamento teria acontecido no dia 4 de maio de 2019. Um morador da quadra chegou a registrar um boletim de ocorrência. Conforme a decisão, ele teria entrado em contato com a concessionária para falar sobre o vazamento, mas foi informado que prazo para solução do problema era de 48 horas devido o final de semana. “Inconformado, registrou boletim de ocorrência e solicitou perícia”.

Na denúncia feita pelo Ministério Público à Justiça, é informado que o laudo pericial constatou o vazamento de esgoto às margens da mata ciliar do Córrego Brejo Comprido. E que no “Laudo Complementar foi informado que houve poluição que gerou perigo de dano à saúde humana”.

O Ministério ainda apontou que na época não havia qualquer forma de monitoramento feito pela concessionária e que em 2014, no mesmo local, já tinha sido registrado um vazamento na mesma estação de esgoto.

Na sentença, o juiz afirma que além da multa a empresa deverá adotar medidas como programas de gestão ambiental, capacitação de funcionários e monitoramento ambiental regular, para evitar que outros danos ambientais aconteçam.

“Considerando a gravidade do delito e seus efeitos prejudiciais ao ecossistema local, assim como os danos causados à comunidade local, e levando em conta o porte significativo da empresa ré, estabeleço a pena-base em 150 (cento e cinquenta) dias-multa, com cada dia-multa correspondendo a 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos”, afirmou o juiz.

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Mulher é encontrada morta ao lado de moto

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Nesta segunda-feira (28), uma mulher de 27 anos foi encontrada morta perto de uma moto em trecho da BR-010 em Goiatins. O acidente aconteceu na madrugada por volta da 1h10.

O corpo da vítima estava próximo à ponte do Ribeirão Aldeia Grande. Quando a equipe da PM chegou, a mulher já não tinha sem sinais vitais, informou a corporação.

O rosto dela estava ensanguentado e o corpo estendido ao solo às margens do desvio próximo ao ribeirão. Uma moto branca estava perto do corpo, com muitas marcas causadas pelo acidente.

A perícia esteve no local e deve analisar o que causou o acidente que matou a mulher. Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) recolheu o corpo.

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Homem é preso por importunação sexual após tentar violentar irmã de namorada, em TO

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Um homem de 32 anos foi preso suspeito de tentar violentar sexualmente a irmã de sua namorada, em Guaraí. Ele chegou a ser trancado dentro de casa pela vítima, mas fugiu pulando muros e depois foi capturado pelos militares.

O caso foi registrado no sábado (26). Os policiais foram chamados para atender uma ocorrência de invasão domiciliar e quando chegaram ao local foram informados de que um homem teria tentado abusar sexualmente da vítima.

A mulher conseguiu fugir e trancou o suspeito dentro da casa, momento em que ele passou a ameaçá-la, segundo a PM. Os militares entraram na residência, mas perceberam que ele havia fugido pulando os muros na vizinhança.

Os policiais deram início as buscas e após cerca de 40 minutos encontraram o suspeito. A PM informou que o homem resistiu à prisão e por isso foi necessário o uso da força para contê-lo.

Segundo a Polícia Militar, na checagem de antecedentes foi identificado que o suspeito tinha um mandado de prisão em aberto pelo crime de furto.

O homem e a vítima foram encaminhados para a Central de Flagrantes de Guaraí. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o suspeito foi levado para a Unidade Prisional.

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