MPTO aciona Justiça para garantir nomeação de concursados na Unitins

Ação civil pública aponta irregularidades na manutenção de contratos temporários enquanto aprovados em certame de 2022 aguardam convocação, especialmente no Bico do Papagaio.

De acordo com a argumentação do promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, existe uma disparidade gritante entre as vagas previstas e as convocações efetuadas. Das 132 vagas imediatas anunciadas no edital, apenas 51 aprovados foram chamados até o momento. A situação é considerada crítica no curso de Direito de Augustinópolis, onde apenas um terço dos aprovados (11 de 33) tomou posse. O MPTO destaca que, contraditoriamente, a Unitins tem aberto processos seletivos simplificados para professores temporários nas mesmas disciplinas que possuem candidatos aprovados na lista de espera.

No pedido de liminar, o órgão ministerial solicita que a Justiça proíba a universidade de realizar novas seleções ou contratações temporárias para cargos que ainda possuam aprovados aguardando nomeação. Além disso, requer que a instituição apresente, no prazo de 15 dias, um inventário completo detalhando a carga horária e as funções de todos os servidores temporários e comissionados em exercício. O objetivo final da ação é garantir a rescisão desses vínculos precários e a ocupação efetiva das vagas pelos concursados dentro do número de vagas estipulado.

A urgência da medida judicial fundamenta-se na proximidade do encerramento da validade do concurso, previsto para o dia 30 de abril de 2026. Segundo o promotor Medrado, a universidade já havia sido recomendada administrativamente a corrigir essas distorções ainda em 2024, mas não adotou medidas práticas. Sem a intervenção do Judiciário, o Ministério Público alerta para o risco de prejuízo irreversível aos direitos dos aprovados, diante da persistência da instituição em manter um quadro de pessoal irregular.