Ação judicial de 2016 é retomada e MPE solicita multa pessoal a gestores
A 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, por meio do promotor Marcelo Lima Nunes, reforçou na última terça-feira, 16, a cobrança pela instalação de leitos psiquiátricos na rede pública de saúde da cidade. O novo pedido, um cumprimento de sentença, foi protocolado para garantir que a ala de saúde mental seja criada no Hospital Regional do município (HRG) e, caso não haja espaço, no Hospital Geral (HGG), que está em fase de construção. O MPE solicitou ainda que seja aplicada uma multa pessoal aos gestores responsáveis caso a decisão judicial seja novamente descumprida.
A ação original tramita desde 2016, visando assegurar o cumprimento de uma decisão judicial que determinou a criação de leitos psiquiátricos na unidade hospitalar. Na nova petição, o Ministério Público ressalta que já foram feitos diversos requerimentos ao longo dos anos, e reforça a urgência em cumprir a medida.
O documento também cita informações da Secretaria da Saúde (Sesau), que teria elaborado e validado um projeto arquitetônico para a ala, prevendo a instalação de 10 leitos, incluindo um de isolamento, além de áreas de apoio. O prazo para a execução seria de 90 dias, mas o projeto estaria atrasado devido a mudanças administrativas na Superintendência de Unidades Próprias.
Desde o início do processo, o Ministério Público tem reiterado a importância da ala psiquiátrica para ampliar o atendimento em saúde mental na região. Segundo o promotor Marcelo Lima Nunes, a medida é crucial para “atender a uma demanda antiga da população e assegurar tratamento digno e adequado às pessoas que precisam de cuidados especializados na região sul do Estado”.
